Nesta semana o Governo Britânico recebeu um relatório elaborado por um Comitê com um pedido por mudanças na legislação que regulamenta os serviços de streaming, a fim de buscar maior equilíbrio e condições para músicos e artistas no digital.
O Comitê formado no Departamento de Digital, Cultura, Mídia e Esporte (DCMS) do governo britânico, vem estudando a economia do mundo da música durante a pandemia, bem como ouvindo pessoas, como Nile Rogers e executivos, para entender o mercado e oferecer soluções melhores à compositores e artistas.
O resultado dos estudos gerou o relatório ‘Economics of Music Streaming’ (‘Economia do streaming de música’, em tradução livre), onde a entidade mostrou como o mercado continua beneficiando as grandes gravadoras, enquanto os titulares de direitos autorais não conseguem viver do que criam.
No relatório, o Comitê chegou a quatro principais questões pelas quais o streaming precisa se modernizar:
- Artistas (e até os mais famosos) não estão tendo retorno financeiro com o streaming:
A remuneração equitativa é um direito do artista. No entanto, no streaming os artistas são pagos de acordo com os termos de seu contrato de gravação. Dependendo de quando eles começaram suas carreiras, seus royalties podem variar de 20% (para um artista de porte médio) à 2%, para aqueles com contratos históricos.
O Gráfico de barras mostra os resultados da pesquisa da #PayPerformers Campaign, sobre remuneração de artistas de streaming do Reino Unido em 2020, onde quase 50% disseram: ‘Não recebo nenhuma receita como artista de streaming”.
- Disparidade nos pagamentos de direitos de gravação e autoral
A atual divisão da receita de streaming dá à gravadora a maior parte da receita de uma faixa. Isso vem de um modelo que se aplicava à venda física, em que os selos tinham despesas de fabricação, armazenamento e transporte de CDs.
Isso deixa os compositores e editores com a menor parcela da receita, apesar de ser parte integrante do processo criativo. Os criadores e editoras musicais argumentam que esse modelo está desatualizado e injusto, pois essas despesas gerais não se aplicam à produção musical digital.
- Apenas três grandes gravadoras controlam a maior parte do mercado
A pirataria digital e novas tecnologias (como streaming) perturbaram a indústria musical tradicional, levando a um ecossistema onde três grandes players surgiram e se expandiram.
As três maiores empresas agora têm uma participação no mercado fonográfico do Reino Unido equivalente a 75%. Eles também dominam a edição de música, que é a parte da indústria que lida com os direitos das letras e da composição de uma faixa.
- ‘Porto seguro’ e violação de direitos autorais
O ‘porto seguro’ (safe harbour) isenta as empresas de tecnologia que hospedam conteúdo gerado pelo usuário de serem criminalmente e financeiramente responsáveis por conteúdo que infringe direitos autorais. Isso desde que eles ajam rapidamente contra o conteúdo infrator (como remover um vídeo), onde obtêm “conhecimento real” de onde isso aconteceu.
O porto seguro sustenta os modelos de negócios dessas empresas de tecnologia, que permitem aos usuários consumir música gratuitamente. Isso significa que esses serviços negociam licenças de música com eficácia depois que os usuários tocam em suas plataformas. Isso cria uma chamada ‘lacuna de valor’, uma vez que as receitas de música de serviços financiados por anúncios são significativamente menores do que aquelas de serviços pagos.
Cinco recomendações para consertar os problemas
Além de apresentar os problemas no streaming, o Comitê fez cinco recomendações para ajudar o Governo Britânico a dar início às reformas legislativas no streaming.
- Remuneração equitativa
O direito a uma remuneração equitativa é uma solução simples, mas eficaz, para os problemas causados pelos baixos salários do streaming de música. É um direito que já está estabelecido na legislação do Reino Unido e foi aplicado ao streaming em outras partes do mundo.
O Governo deve promulgar legislação para que os artistas possam desfrutar do direito a uma remuneração equitativa para o fluxo de renda.
- Paridade de receita para compositores
Apesar de ser uma parte importante no processo de criação e streaming de música, compositores não são efetivamente remunerados por seu trabalho.
O governo deve trabalhar com os criadores e o setor editorial independente para explorar maneiras pelas quais os novos e futuros compositores possam ser apoiados para terem carreiras sustentáveis, e as editoras musicais independentes permanecerem comercialmente viáveis.
- Um estudo sobre o poder de mercado na indústria musical
Não há dúvida de que os principais grupos musicais atualmente dominam a indústria, tanto em termos de participação no mercado geral de gravação e (em menor grau) de edição, mas também por meio de sua propriedade dos direitos musicais mais valiosos e por meio de fusões e aquisições de serviços concorrentes.
Foi recomendado que o Governo encaminhe um caso para a Autoridade de Concorrência e Mercados (CMA), a fim de realizar um estudo de mercado completo sobre o impacto econômico do domínio das grandes empresas. O Governo também deve fornecer ao CMA os recursos e pessoal para realizar este caso.
- Algoritmos e playlists mais transparentes
Os curadores musicais desempenham um papel importante na descoberta e no consumo da música digital. Não é a toa que os criadores de música estejam investindo mais recursos para chamar a atenção desses curadores.
Quando os curadores são pagos ou recebem benefícios em espécie em playlits, é recomendado a criação de um código de prática desenvolvido pela Advertising Standards Authority (semelhante ao que é feito com os influenciadores de mídia social) para garantir que as decisões que tomam sejam transparentes e éticas.
- Abordar preocupações sobre o ‘porto seguro’
Para garantir que os criadores de música e as empresas prosperem no mercado musical mundialmente importante do Reino Unido, o governo deve fornecer proteções para os detentores de direitos que sejam pelo menos tão fortes quantos aqueles fornecidos em outras jurisdições.
Como prioridade, o Governo deve introduzir obrigações robustas e legalmente aplicáveis para normalizar os acordos de licenciamento para serviços de hospedagem de Conteúdo Gerado pelo Usuário, e assim, lidar com as distorções do mercado e a ‘lacuna de valor’ do streaming de música.
