Tag: Direito Autoral

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Sony Music Processa Produtores de Cinebiografia de Whitney Houston por Falta de Pagamento pelo uso de músicas

A Sony Music Entertainment (SME) entrou com uma ação judicial contra os produtores da cinebiografia de Whitney Houston, “I Wanna Dance with Somebody”, alegando falta de pagamento pelo uso das músicas da artista no filme.

De acordo o Music Business Worldwide, na ação movida em um tribunal federal da Califórnia nesta semana, a SME afirma que os produtores assinaram um acordo de licenciamento de sincronização em 5 de dezembro de 2022, concedendo permissão para mais de 20 canções icônicas de Houston, incluindo “I Will Always Love You”. No entanto, a Sony alega que os produtores não cumpriram o acordo, deixando de pagar as taxas de licenciamento.

As cinebiografias musicais, por natureza, dependem do uso da música do artista para transmitir a importância de seu talento único. A SME considera as ações dos produtores como uma “violação intencional e deliberada” de seus direitos autorais e busca indenizações não especificadas, incluindo potenciais lucros cessantes.

Em resposta ao processo, a Black Label Media, uma das produtoras, afirmou à Billboard que a empresa era apenas um investidor no filme e espera ser removida da ação.

A batalha legal destaca as complexidades do licenciamento musical em produções cinematográficas, onde os detentores de direitos autorais controlam a reprodução e distribuição das obras. Uma vitória da Sony pode estabelecer um precedente para uma aplicação mais rigorosa dos acordos de licenciamento, enquanto uma vitória dos produtores pode criar incertezas jurídicas nas produções cinematográficas. A decisão final poderá impactar futuros casos de falta de pagamento de licenciamento musical.

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Megan Thee Stallion assina acordo com Warner Music, mas continuará sendo uma artista independente. Entenda.

A rapper Megan Thee Stallion assinou recentemente um contrato com a Warner Music Group (WMG), destacando seu compromisso em manter sua independência artística.

De acordo com o MusicAlly, sob o acordo, Megan irá aproveitar os recursos de distribuição da WMG enquanto retém “propriedade total de suas masters e publicações”.

O lançamento de suas futuras músicas será realizado através de sua própria gravadora, Hot Girl Productions. Além disso, ela terá a opção de trazer artistas de seu selo para o ecossistema da WMG, abrindo portas para novos talentos.

Desiree Perez, CEO da Roc Nation, expressou confiança de que este modelo de contrato inovador será replicado. “Este novo capítulo com a Warner Music Group mudará o cenário da indústria musical e capacitará outros artistas independentes a seguirem seus passos e reivindicarem seu poder”, declarou Perez.

Em uma notícia relacionada, a Warner Music também fechou contrato com a estrela nigeriana Joeboy, incluindo o lançamento de seu próprio selo, Young Legend. Este movimento faz parte da expansão da WMG na África Ocidental.

“Com a música conectando-se rapidamente com fãs ao redor do mundo, faz sentido trabalhar com um parceiro global que possa me ajudar a construir carreiras internacionais para meus artistas”, comentou Joeboy sobre a parceria.

 

Foto: reprodução

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Negociações de licenciamento de músicas Fracassam entre Universal Music Group e TikTok

As negociações de renovação de licença entre o Universal Music Group (UMG) e o TikTok atingiram um impasse, resultando na imediata interrupção da licença de conteúdo da grande gravadora para a plataforma.

De acordo com o MusicAlly, com o acordo expirando hoje, a UMG, juntamente com seu braço editorial UMPG, deixará de fornecer conteúdo ao TikTok.

A disputa veio à tona depois que a UMG publicou uma carta aberta explicando sua decisão de pausar as negociações, alegando que o TikTok propôs um acordo de valor significativamente inferior ao anterior, não refletindo o crescimento da plataforma. Por outro lado, o TikTok acusou a UMG de priorizar a ganância sobre os interesses de seus artistas e compositores.

A carta da UMG destacou três principais pontos de discordância: a questão financeira, a utilização de inteligência artificial (IA) na plataforma e problemas de segurança e conteúdo. A UMG criticou a proposta financeira do TikTok, que representaria apenas uma fração da taxa de outras plataformas sociais similares. Além disso, a grande gravadora expressou preocupações sobre a IA e suas potenciais consequências para os artistas humanos.

Ambas as empresas estão agora enfrentando perguntas sobre o futuro de sua parceria. Enquanto o TikTok enfatiza o impacto da retirada do catálogo da UMG em sua plataforma de promoção e descoberta de talentos, a UMG reconhece o impacto em seus artistas e fãs, mas mantém sua posição sobre a necessidade de um acordo justo.

À medida que a disputa se intensifica, ambas as empresas enfrentam desafios significativos em manter o ritmo e encontrar um terreno comum. A resolução desse impasse será crucial não apenas para as partes envolvidas, mas também para o setor de música como um todo.

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Tatuagem de Ícone Musical Não Infringe Direitos Autorais, Decide Júri em Los Angeles

Um caso recente de violação de direitos autorais levou a uma questão intrigante em Los Angeles na semana passada: uma tatuagem baseada na foto de um ícone da música constitui uma violação dos direitos autorais da foto? O júri decidiu que não.

De acordo com o Music Business Worldwide, o fotógrafo Jeffrey Sedlik processou a ex-tatuadora Kat Von D, alegando que sua tatuagem de uma imagem de Miles Davis infringia os direitos autorais da foto original publicada em 1989. No entanto, os jurados concordaram com os advogados de Kat Von D, que argumentaram que a tatuagem era um “uso justo” da imagem e não constituía violação de direitos autorais.

Os jurados consideraram que a tatuagem de Von D não era substancialmente semelhante à foto original e que havia diferenças que a tornavam “transformadora”. Além disso, o fato de a tatuagem não ter sido feita para ganho comercial, mas sim aplicada gratuitamente no braço de um amigo, também foi um ponto considerado.

Embora a decisão tenha sido um alívio para muitos na indústria da tatuagem, alguns advogados de Sedlik estão considerando recorrer, argumentando que a tatuagem e a foto eram substancialmente semelhantes.

O caso suscitou preocupações sobre a autonomia corporal e os limites dos direitos autorais em relação às tatuagens, levantando questões importantes para as indústrias centradas na propriedade intelectual, como a música, que têm cada vez mais focado nos direitos de “nome e imagem” em seus contratos e aquisições.

Foto: Mariano Vivanco/Creative Commons

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Decisão do STJ reafirma cobrança de direitos autorais em eventos públicos com músicas protegidas

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recentemente reiterou, por unanimidade, que a cobrança de direitos autorais pela execução de músicas protegidas em eventos públicos não depende do objetivo ou obtenção de lucro.

De acordo com o portal do STJ, a decisão foi tomada após o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) mover uma ação contra a prefeitura de Cerquilho (SP) por reproduzir músicas sem autorização e sem o pagamento dos direitos.

O juízo de primeira instância determinou que o município pagasse 15% do custo total dos eventos pela reprodução mecânica de músicas e 10% pela execução ao vivo. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a sentença. O município alegou ao STJ que os direitos autorais só seriam devidos em caso de lucro ou proveito econômico, argumento refutado pela relatora do caso, ministra Nancy Andrighi.

Andrighi destacou que a legislação anterior, de 1973, exigia lucro direto ou indireto para a cobrança de direitos autorais em eventos públicos. No entanto, a Lei 9.610/1998, que atualizou a legislação sobre direitos autorais, eliminou essa exigência. Assim, segundo a ministra, a finalidade lucrativa não é mais necessária para a cobrança dos direitos autorais nessas circunstâncias.

Com isso, a decisão do STJ ratifica a obrigação de pagamento dos direitos autorais em eventos públicos, independentemente da obtenção de lucro, fortalecendo a proteção aos autores e a diversidade cultural.

 

Foto: Shutterstock

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Viúva e Filho de Chorão Brigam por Marca “Charlie Brown Jr”

Mais de uma década após o falecimento do cantor Chorão, a disputa pelos direitos da marca “Charlie Brown Jr” ganha destaque nos tribunais. A viúva Graziela Gonçalves e o filho do músico, Alexandre Lima Abrão, estão em um impasse na Justiça.

De acordo com o colunista Rogério Gentile, Graziela é reconhecida como herdeira com uma fração de 45% sobre os direitos de imagens e produtos da banda. Ela alega que Alexandre registrou a marca no INPI de maneira desleal, fazendo contratos de licenciamento sem seus devidos direitos.

No processo, a estilista argumenta que, ignorando seus direitos como herdeira, Alexandre se apropriou indevidamente da parte que lhe cabe na banda fundada em 1992.

Em sua defesa, Alexandre, de 33 anos, alega que seu pai não registrou a marca, tornando sem efeito as cláusulas de partilha que tratavam dos direitos de imagem no inventário. Ele registrou a marca em seu nome, argumentando que não tinha obrigação de incluir a viúva no processo.

O juiz Guilherme Nunes concedeu uma liminar favorável à viúva, ordenando que Alexandre regularize a marca junto ao INPI. O mérito do processo ainda não foi julgado, mas a batalha legal promete se estender, já que o filho de Chorão discorda da decisão e planeja recorrer.

Chorão, líder do Charlie Brown Jr., deixou um legado musical com nove discos de estúdio e outros lançamentos, falecendo em 2013 aos 42 anos.

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Dennis DJ é Acusado de adotar sem autorização bordão de rádio em Nova Música

O DJ brasileiro Dennis DJ está enfrentando acusações de ter incorporado um bordão de uma rádio comunitária em sua mais recente música, intitulada “Joga pra lua”, em colaboração com Anitta e Pedro Sampaio.

De acordo com O Globo, o termo em questão é frequentemente utilizado por Carlos Eduardo Firmino, também conhecido como Negão, presidente, repórter e locutor da NGB News, uma emissora independente que cobre eventos em comunidades.

Segundo Firmino, Dennis teria avisado sobre o uso do bordão e prometido mais detalhes, porém, segundo o radialista, nenhum contato adicional foi feito. Em uma postagem no Instagram, Negão expressou sua insatisfação: “Alô Dennis DJ, estamos aguardando…”. Até o momento, a assessoria do Dj não se pronunciou sobre o assunto quando procurada pelo GLOBO.

Essa não é a primeira vez que Dennis DJ enfrenta acusações desse tipo. Recentemente, ele esteve envolvido em uma polêmica relacionada ao uso da canção “Tá ok”, de Kevin O Chris. Anteriormente, o DJ também foi acusado por Rennan da Penha e WZ Beat.

 

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Escritório de Direitos Autorais Nos EUA Anuncia Auditorias em Plataformas de Streaming para garantir precisão nos Pagamentos de Royalties

Na quarta-feira (17 de janeiro), o Mechanical Licensing Collective (MLC), instituição sem fins lucrativos estabelecida pelo Music Modernization Act (MMA), anunciou sua intenção de auditar Provedores de Serviços Digitais (DSPs). O período de análise compreende os três primeiros anos de operação plena do MLC, de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2023.

De acordo com o Music Business Worldwide, cerca de 50 DSPs, incluindo gigantes como Spotify, SoundCloud e Apple Music, receberam notificações de auditoria. O MLC, designado pelo Escritório de Direitos Autorais dos Estados Unidos, tem a responsabilidade de gerenciar o licenciamento mecânico, coletando e distribuindo royalties a compositores e detentores de direitos autorais.

A instituição já distribuiu mais de US$1,5 bilhão em royalties desde sua criação. Além das auditorias, o MLC adota medidas rigorosas, incluindo análises automatizadas e manuais dos relatórios mensais de uso dos DSPs. Utiliza também o processo de registros de uso estabelecido pelo Copyright Office dos EUA para examinar detalhadamente aspectos específicos dos relatórios.

Caso uma auditoria revele pagamentos insuficientes, o MLC se compromete a distribuir integralmente os valores recuperados aos titulares de direitos afetados, sem deduções. A instituição promete manter os membros informados sobre os resultados das auditorias e destacar qualquer quantia recuperada nas declarações de royalties fornecidas.

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Globo Pagará Indenização de R$ 100 Mil a Professora por Uso de Música no BBB

A Rede Globo foi condenada a pagar R$ 100 mil a Alda Bezerra, professora de ensino infantil e compositora, devido ao uso indevido de uma de suas músicas no Big Brother Brasil 2019. O episódio em questão exibiu um trecho da música “Despedida” durante a eliminação da participante Hana Khalil.

De acordo com o colunista Rogério Gentile da UOL, a professora que possui um canal no YouTube com 281 mil inscritos, alegou à Justiça que a Globo não creditou seu nome nem fez qualquer pagamento pelo uso da música. A emissora se defendeu, argumentando agir de boa-fé e tentar identificar a autoria sem sucesso.

A Justiça, em primeira e segunda instância, deu razão à professora. O desembargador José Carlos Costa Neto afirmou que uma empresa do porte da Globo não poderia ignorar a autoria de uma obra musical.

Antes de um novo julgamento no Superior Tribunal de Justiça, a Globo desistiu e acordou o pagamento de R$100 mil à professora, além de R$15 mil em honorários advocatícios. O acordo foi homologado em 9 de janeiro pela Justiça.

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