Tag: Direito Autoral

Publicado em

Coreógrafo de “Single Ladies” se torna o primeiro a ter direitos autorais por passos de dança

O coreógrafo, JaQuel Knight, responsável pelas danças icônicas de videoclipes de sucesso como “Single Ladies” de Beyoncé, e “WAP” de Card B e Megan Thee Stallion, se tornou a primeira pessoa a ter direitos autorais por passos de dança.

“O movimento de direitos autorais consiste em colocar o poder de volta nas mãos do artista”, disse Knight em entrevista para a Variety. “Estabelecemos um precedente histórico com a conquista dos direitos autorais para‘ Single Ladies’.”

Isso significa que qualquer um que desejar reproduzir a coreografia de ‘Singles Ladies’, principalmente para fins comerciais, deverá solicitar permissão prévia de Knight. Ele poderá ainda pedir remoção de vídeos com a reprodução da dança em plataformas como TikTok.

Segundo o Tubefilter.com, a notícia pode abrir portas para que coreógrafos do mundo todo também corram atrás de seus direitos, principalmente os que criam as danças famosas no TikTok.

Com isso em mente, Knight está lançando sua própria empresa, a Knight Choreography & Music Publishing, Inc, criada para ajudar outros profissionais a alavancarem sua carreira e oferecer mentoria artística e jurídica para licenciamentos.

A empresa espera poder garantir “que a próxima geração de artistas tenha a mesma plataforma, recursos e ferramentas para prosperar, criativa e financeiramente, na indústria musical comercial”, disse Knight.

Como observou a Variety, o assunto sobre direitos autorais na dança tem ganhado repercussão desde que o TikToker Addison Rae se apresentou no The Tonight Show, de Jimmy Fallon, reproduzindo passos de danças famosas de criadores negros no TikTok, e sem dar os devidos créditos durante a transmissão do episódio.

Fallon acabou se desculpando pelo ocorrido e Rae disse ao TMZ que “é meio difícil de receber crédito durante o show”, e disse que amava os criadores das danças.

 

Foto: O coreógrafo JaQuel Knight/ reprodução

Publicado em

Reino Unido vê queda de 19,7% na arrecadação de músicas tocadas em shows ao vivo

Ano de boas e más notícias também para a música no Reino Unido. Apesar de arrecadar £699,4 milhões em 2020, receitas de música tocada ao vivo caíram 19,7%. Segundo o Music Week, diante da pandemia e seu impacto negativo na música, a associação de gestão coletiva de direitos autorais no Reino Unido precisou reforçar seu processamento de dados para acelerar o processo de pagamento de royalties. Além disso, foi preciso reduzir seus custos em £12,1 milhões (13,8%).

Mesmo assim, foi impossível escapar da queda nas receitas. Embora as distribuições para 155.000 compositores e editoras associadas tenham sido positivas no geral, muitos dos royalties pagos no ano passado foram coletados antes do primeiro lockdown. Portanto, a queda na receita será sentida pelos criadores de música até o fim de 2021, com previsão de queda nas distribuições de pelo menos 10% este ano.

“Foi um ano difícil para todos nós”, disse a CEO da PRS, Andrea C Martin, à Music Week. “Tivemos uma distribuição recorde, apesar de ter desempenho público [receita] caindo 61% e viver caindo quase 80%. Como empresa, nos concentramos no sustento de nossos membros”.

No geral, as receitas obtidas com a música tocada no Reino Unido e em todo o mundo em 2020 caíram 19,7% ano a ano para £650,5 milhões, erradicando anos de crescimento recorde.

Transmissões ao vivo

O crescimento do streaming no Reino Unido cresceu 796% em comparação a 2015. Foram 22,4 trilhões de “performances” de música em 2020. Durante a pandemia, o PRS For Music revisou os planos de cobrança de direitos para transmissão ao vivo de pequena escala e atualmente está elaborando seu próprio sistema de licenciamento para transmissões maiores.

“Estaremos anunciando em breve nossa proposta para o concerto online ao vivo [tarifa]”, disse Martin. “Anunciamos a licença de baixíssimo custo. Antes disso, tivemos muitos diálogos e muitos debates saudáveis! Tivemos três mesas redondas para licenciar shows ao vivo online, e também fizemos uma chamada sobre visualizações – tivemos quase 2.000 pessoas nos dando feedback sobre essa licença. E, em breve, publicaremos o que iremos cobrar por isso”.

No entanto, o aumento da receita e das distribuições de royalties online não compensará a perda de receita para muitos titulares. As distribuições para membros por desempenho público já caíram 35,1% (£50,4 milhões) em 2020.

A fim de apoiar seus associados neste momento difícil, o PRS for Music lançou em colaboração com seus parceiros – o PRS Members ‘Fund e a PRS Foundation – o PRS Emergency Relief Fund e, desde então, pagou mais de £2,2 milhões em 5.500 subsídios para compositores que enfrentaram dificuldades financeiras durante a pandemia do coronavírus.

“Você pode ver que nos resultados de 2020, fizemos tudo que podíamos para ainda ter um ano recorde”, disse Martin em entrevista à Music Week. “Estamos fazendo tudo o que podemos para minimizar o impacto. Estamos inovando, desafiamos as coisas. No ano passado, a equipe internacional fez auditorias para se certificar de que havia [mais] dinheiro para arrecadar. A equipe está super motivada para garantir que protegemos o sustento de nossos membros, esse é o nosso foco número um”.

Por fim, Martin tranquiliza os associados e afirma estar confiante sobre os resultados obtidos em 2020, e espera um futuro melhor: “Estabelecemos uma [meta] de crescimento muito rápido para o PRS”, disse ela. “Nossa meta é um pagamento de £1bilhão nos próximos cinco a sete anos. Estaremos alavancando nossas joint ventures e ser mais inovadores para chegar lá”.

 

 

Foto: a CEO da PRS, Andrea C Martin – reprodução

Publicado em

APPLE MUSIC PAGA O DOBRO DO SPOTIFY POR MÚSICA TOCADA

Na sexta-feira (16) a Apple Music, o serviço de streaming da Apple, enviou uma carta aberta a artistas e gravadoras para falar que está trabalhando para remunerar de forma mais igualitária e justa os titulares de direitos, e anunciou que paga em média US$0,01 para cada execução de música na plataforma.

“[O] valor varia de acordo com o plano de assinatura e país, mas foi em média US$0,01 para planos individuais pagos da Apple Music em 2020. Isso inclui royalties de gravadora e editora”, anunciou o serviço de streaming na carta.

Segundo a Pitchfork.com, a carta parece alfinetar o concorrente Spotify, que recentemente anunciou pagar apenas um terço e metade de um centavo de dólar para cada execução.

Além da notícia, a Apple Music firmou um compromisso de pagar às gravadoras independentes a mesma taxa que as majors (as grandes gravadoras), e ainda se posicionou ser contra a iniciativa de impulsionar músicas para aparecerem em playlists que são criadas por curadores profissionais, como é feito na opção ‘Modo de Descoberta do Spotify’, onde artistas escolhem impulsionar suas músicas em playlists em troca de uma remuneração mais baixa.

“A equipe de formadores de opinião globais da Apple Music é curadora de 30.000 playlists editoriais. Esses formadores de opinião selecionam a música com base no mérito e não pedimos a ninguém que aceite uma taxa de royalties mais baixa em troca de apresentação. O mesmo se aplica às listas de reprodução personalizadas e recomendações algorítmicas da Apple Music”, disse a Apple.

Vale lembrar que empresas de streaming como a Apple Music e o Spotify não pagam os artistas diretamente e, em vez disso, pagam às gravadoras, distribuidoras e demais organizações de direitos autorais, como ASCAP e BMI (nos Estados Unidos), que então pagam aos artistas e titulares.

 

Foto: Chesnot/Getty Images

Publicado em

Synchtank aponta que editoras estão perdendo bilhões devido à má gestão de dados

Na última semana a Synchtank publicou um relatório sobre os desafios que as editoras musicais enfrentam em relação a direitos, royalties e pagamentos na era digital, e o papel vital desempenhado pelo processamento adequado de dados.

No relatório intitulado ‘Drowning in Data: Royalty Accounting and Systems in the Digital Age’, a Synchtank alerta que atualmente, o gerenciamento de dados e sistemas usados pelas editoras são ineficientes e incapazes de lidar com os grandes volumes e complexidades da era digital. O resultado: a perda de bilhões de dólares em receita.

As editoras possuem o papel de promover, cadastrar, recolher e distribuir aos autores a receita gerada pelas obras que representam. “Em geral, licenciam direitos de reprodução (armazenamento), mecânicos (fonográficos), digitais, sincronização e reprodução de letras”, define a UBC.

Conforme avalia o relatório, as editoras estão enfrentando uma grande batalha à medida que os volumes de dados continuam a crescer a uma taxa exponencial e os direitos e pagamentos se tornam cada vez mais complexos. Como demonstra o gráfico abaixo, espera-se que o streaming represente 86% das receitas de música até 2030.

Imagem: ‘Drowning in Data: Royalty Accounting and Systems in the Digital Age’

De acordo com o Music in Africa, o estudo aponta ainda a falha para pagamentos aos titulares de direitos devido a uma falta de padronização de layouts e inconsistências, tanto no Código Internacional de Gravação Padrão (ISRC), quanto no Código Internacional Padrão de Trabalho Musical (ISWC).

“Queremos despertar as pessoas para esses desafios”, disse o CEO da Synchtank, Rory Bernard. “As editoras precisam avaliar se seus sistemas são ou não à prova de futuro ou correm o risco de ficar para trás. As empresas que operam hoje precisam de tecnologia robusta e escalável para se manterem competitivas e capitalizar em novas oportunidades.

Para a plataforma, a gestão eficiente dos dados é de extrema importância, uma vez que cada vez mais artistas e compositores esperam acesso transparente a seus ganhos, enquanto os detentores de direitos desejam aproveitar os dados para conduzir a tomada de decisões operacionais e maximizar a propriedade intelectual.

 

Sobre a Synchtank:

Fundada por Joel Thomas Jordan em 2008, a Synchtank é uma plataforma britânica de gerenciamento de entretenimento, que oferece soluções baseadas em nuvem para gerenciar ativos de entretenimento digital, propriedade intelectual, metadados e contabilidade de royalties.

Recentemente a empresa lançou uma nova versão de sua plataforma de contabilidade de royalties, o IRIS. O software foi projetado especificamente para uso no setor de edição musical, com a capacidade de rastrear dados e identificar royalties devidos em uma ampla gama de plataformas e territórios.

 

Para conferir o relatório ‘Drowning in Data: Royalty Accounting and Systems in the Digital Age’ na íntegra CLIQUE AQUI

 

Foto: O fundador e presidente da Synchtank, Joel Thomas Jordan/divulgação

Publicado em

RELATORA VOTA PARA QUE EX-INTEGRANTES DA LEGIÃO URBANA NÃO USEM O NOME DA BANDA SEM AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DE FILHO DE RENATO RUSSO

Na última semana (6/4), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o julgamento para decidir se Dado Villa Lobos e Marcelo Bonfá podem usar o nome Legião Urbana, sem devida autorização da empresa de Giuliano Manfredini, filho de Renato Russo.

Na decisão, a ministra Isabel Galloti votou que há exclusividade de marca. Entretanto, não há relação sobre discussão de direitos autorais: “Não está em questão o direito de os recorridos continuarem tocando as músicas que tocavam na época da Legião Urbana. Não há um direito social do público em geral de ouvir mais a Legião Urbana. A Legião Urbana acabou e não há um direito social de ouvir os recorridos tocando com o nome de Legião Urbana. Eles podem tocar usando o seu próprio nome” — disse a magistrada.

Conforme O Globo, desde 2013 iniciou-se o imbróglio judicial, quando Giuliano Manfredini, herdeiro e filho de Renato Russo entrou na justiça pelo direito de uso exclusivo do nome da banda.  Desde então os integrantes da banda, Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá, adquiriram o direito de usar a marca em shows e atividades profissionais, mas com o devido pagamento de um terço dos lucros para Giuliano.

Vale lembrar que a marca foi registrada pela empresa de Renato Russo em 1987, onde Villa-Lobos e Bonfá eram sócios minoritários.  Foi neste período em que eles venderam suas participações ao vocalista e abriram suas próprias empresas. Todavia, todas as receitas sempre foram dividas igualitariamente, como explicou o advogado dos músicos, José Eduardo Cardozo:

— Dividiam tudo em partes iguais. Tinham, sim, pessoas jurídicas distintas, mas tudo era repartido em partes iguais (…). Privilegiar o herdeiro, aquele que não contribuiu com nada e que tem direito ao seu quinhão, para que possa vetar a atividade profissional de outros artistas, negando-se a ele o papel da construção do nome Legião Urbana seria incorreto, não seria direito e não será justo.

Os advogados da Legião Urbana Produções Artísticas se posicionaram em nota, e alegaram que a empresa busca “divulgar e proteger o legado deixado por Renato Russo” e “em nenhum momento de sua história, a empresa tentou impedir, quem quer que seja, de cantar as músicas da banda Legião Urbana”.

Segundo o ConJur, após o voto de Galotti, o ministro Antônio Carlos Ferreira pediu vista para analisar melhor o processo. A 4ª Turma deverá então discutir o melhor caminho para o futuro da ação, caso mantida a rescisão da sentença que permitiu a Dado e Bonfá usar o nome Legião Urbana sem autorização da empresa titular da marca.

Foto: Selmy Yassuda / Agência O Globo

Publicado em

Ecad passará a cobrar direitos autorais por músicas tocadas pelos motoristas de transporte coletivos

Empresas de transporte coletivo do Ceará perderam disputa contra o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), e passarão a pagar direitos autorais por músicas tocadas na programação de rádio dos ônibus.

Conforme notícia publicada pelo O Globo, a cobrança também incluirá a transmissão de música realizada pelos motoristas e cobradores no interior dos veículos.

De acordo com o “Diário do Transporte”, em recurso especial, as empresas de ônibus alegaram que a cobrança era injusta, por não haver vantagem econômica na reprodução de músicas por parte dos motoristas, ou seja, não se trata de som ambiente. Todavia, o recurso foi negado pelos ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça. Eles decidiriam que os ônibus que transportam passageiros devem ser considerados “locais de frequência coletiva”, e que a “execução de músicas via rádio por meio da sonorização de transportes coletivos fomenta a atividade empresarial, mesmo que indiretamente”, apontou o Ecad, em nota enviada ao GLOBO.

O escritório considerou a decisão uma vitória, pois a ação poderá abrir um precedente nacional, para que a cobrança seja feita em outros estados.

 

Foto: Fabiano Rocha / Agência O Globo

Publicado em

INPI ABRE INSCRIÇÕES PARA CURSO GRATUITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

Estão abertas as inscrições para a segunda edição do Curso Geral de Propriedade Intelectual oferecido pelo INPI –  Instituto Nacional da Propriedade Industrial – em parceria com a OMPI – Organização Mundial de Propriedade Intelectual.

O curso é GRATUITO, com carga horária de 75h/a, emissão de certificado e conta com tutoria de especialistas nacionais.

Com o objetivo de abranger os aspectos fundamentais de propriedade intelectual, o curso inclui os assuntos relativos a direitos autorais, patentes, marcas, informação tecnológica, contratos de tecnologia e tratados internacionais, através da apresentação da legislação brasileira e estudos de caso nacionais.

Para mais informações acesse o link : CLIQUE AQUI

Publicado em

Criador do hit ‘Baile de Favela’ abre escritório para ajudar MCs a fechar acordos mais justos

Conhecido pelo hit ‘Baile de Favela’, Mc João anunciou que abriu seu próprio escritório para auxiliar outros MC’s a fecharem contratos mais justos.

Ao contar sua história para o G1, MC João revelou que chegou a vez de sair do GR6 e assumir sua própria carreira. Para isso estudou direito autoral e economizou o que ganhou desde que ganhou fama.

João disse que foi fundamental estudar direitos autorais, pois passou perceber o quanto contratos podem influenciar na carreira de artistas. Ao longo de sua jornada, o funkeiro percebeu que muitos MCs aceitam fazer acordos de qualquer tipo para ganhar algum dinheiro, mas acabam entrando numa cilada. Como foi o seu caso.

Mesmo com um clipe de 220 milhões de views no YouTube, Mc João acabou não recebendo nada com a monetização da plataforma, pois assinou acordos que foram ruins. Junto com MC Leléo e Binho DJ, o Baile de Favela Records pretende auxiliar outros MCs em casos como esse.

“Nós MCs corremos muito atrás das coisas, fazemos a parada virar. Mas, por outro lado, muitos de nós não fazemos bons negócios. Não basta ser um bom MC cantando”, afirmou João.

“Desde o começo eu estudaria mais sobre fonograma, direitos autorais, certinho. Por exemplo: eu não assinaria uma cessão de direito de uma música. E eu não sabia disso, tá ligado? Era ingenuidade da minha parte, eu não sabia da parada. É isso que acontece muitas vezes”, ele descreveu ao portal.

Sobre o seu desligamento do GR6, uma das maiores produtoras de funk no Brasil, Mc João contou que se sente grato, mas chegou a sua vez de seguir novos caminhos:

“Tem que ter coragem de sair de um escritório que é uma potência como é a GR6. Tem que estar bem estruturado, é uma escolha difícil. É um dos melhores escritórios, mas eu tenho vontade de seguir meus sonhos”, diz João.

“Estou me sentindo como em 2015. Dá um frio na barriga, mas eu sinto que é a melhor decisão da minha vida. Não é mais como primeira vez em que eu estava correndo atrás de um sonho incerto”.

Junto com a nova empresa, o artista anunciou o lançamento do EP “Negócios são negócios”, marcado para o dia 2 de abril.

 

Foto – Divulgação

Publicado em

ECAD VENCE DISPUTA CONTRA HOTÉIS E PASSARÁ A COBRAR POR MÚSICAS TOCADAS EM QUARTOS

Nesta quarta-feira (24) tivemos a notícia de que o Ecad venceu a batalha contra a indústria de hotéis, e passará a exigir pagamento de direitos autorais por músicas tocadas dentro dos quartos.

De acordo com O Globo, a decisão foi tomada na Segunda Seção do STJ, em caráter de rito repetitivo, avaliando uma série de casos similares que chegam à corte. Desta forma, a decisão tem caráter orientador, onde se faz necessária a ser seguida pelos magistrados das instâncias inferiores, evitando recursos desnecessários ao STJ.

— Defendemos que a música dentro do quarto faz parte de um serviço. Além disso, não é uma jabuticaba. Se não houvesse essa decisão, corríamos o risco não só de deixar de remunerar a classe artística, como também de quebrar o equilíbrio internacional. O Ecad tem acordos com órgãos semelhantes em outros países e, quando toca Gilberto Gil em um hotel na França, o artista é remunerado — afirmou o advogado Hélio Saboya Filho, representante do Ecad.

 

 

Foto: Isabel Amorim, Superintendente do Ecad | Divulgação

Publicado em

Paulo Ricardo está impedido de cantar os maiores sucessos do RPM

Nesta semana o cantor Paulo Ricardo foi proibido de usar a marca RPM, sua antiga banda, bem como cantar ou explorar comercialmente seus principais sucessos.

De acordo com o Uol, desde 2017 Paulo Ricardo tem sido alvo em um processo movido pelos demais integrantes do RPM – (Luiz Schiavon, Fernando Deluqui e Paulo Pagni, falecido em 2019). Eles alegam que o cantor registrou a marca no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) apenas em seu nome, agindo de má fé. Além disso, há um contrato assinado em 2007 onde os músicos se comprometeram a não explorar o nome RPM individualmente.

A situação só foi descoberta pelos membros da banda em 2017, quando Paulo Ricardo anunciou mais uma vez que não queria mais se apresentar com eles. A acusação alega ainda que o cantor descumpriu o contrato.

No processo, os integrantes da banda afirmaram que o cantor só obteve sucesso apenas ao lado deles: “Paulo Ricardo é um artista que não consegue se sustentar com aquilo que produziu individualmente, mas apenas encostado nas criações de Luiz Schiavon, Fernando Deluqui e Paulo Pagni […] Suas músicas-solo não fizeram e não fazem sucesso”.

Enquanto isso, a defesa de Paulo Ricardo argumenta que não houve descumprimento do acordo. A marca estava registrada desde 2013 e o sucesso do RPM foi graças ao seu nome: “Uma realidade é inegável: o que conferiu projeção à banda no âmbito nacional e que tornou conhecidas as músicas foram a voz e a personalidade do Paulo Ricardo”, afirmaram os advogados à Justiça.

“Na verdade, o processo apenas revela o escuso intuito de monopolizar as canções que foram compostas por Paulo Ricardo, de arrancar-lhe à força a possibilidade de se expressar artisticamente, quase que em um ato de censura”, continuou a defesa do vocalista.

Na decisão tomada pela juíza Elaine Faria Evaristo, da 20ª Vara Cível de São Paulo, Paulo Ricardo deverá indenizar seus antigos parceiros em R$112 mil, com juros e correção. O vocalista poderá entrar com recurso.

Foto: Divulgação

 

 

 

Assine nossa Newsletter