Representantes do Spotify e do Mercado Livre compartilharam suas perspectivas durante uma audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico sobre o Projeto de Lei 2768/22, que visa regulamentar as atividades de plataformas digitais. O debate, realizado na última quinta-feira (24), destacou as preocupações dessas empresas em relação às práticas atuais do mercado.
De acordo com o Money Times, o consultor de relações governamentais do Spotify, Luizio Felipe Rocha, enfatizou a importância de uma regulamentação eficaz para evitar abusos por parte das principais empresas que dominam o mercado de dispositivos móveis. Rocha apontou que, em seu entendimento, a Apple coloca o Spotify em desvantagem ao exigir uma taxa de 30% sobre as transações na App Store, enquanto não impõe a mesma taxa à Apple Music. Ele observou que essa disparidade impacta a concorrência no setor de streaming de música.
Rocha também levantou a questão de que a base de taxação proposta na nova legislação, vinculada às receitas das plataformas, poderia favorecer determinadas empresas, como a Google e a Apple, que possuem modelos de negócios distintos. Ele apontou que essas empresas podem se beneficiar de formas não diretamente relacionadas às transações em suas plataformas, o que tornaria o critério de taxação menos equitativo.
Por outro lado, a diretora de Enhanced Marketplace do Mercado Livre, Adriana Cardinali, expressou a opinião de que o Brasil deveria evitar a adoção direta de modelos regulatórios estrangeiros. Cardinali argumentou que critérios baseados em faturamento e número de inscritos podem não refletir adequadamente a dinâmica competitiva dos mercados locais. Ela enfatizou que o tamanho da plataforma por si só não é um indicador suficiente para medir a eficácia da concorrência.
(Imagem: Shutterstock/Primakov)
