OPORTUNIDADES NA INDÚSTRIA DA MÚSICA
Disputa por Direitos Autorais Entre Teresa Cristina e Produtora de Paula Lavigne Segue Sem Acordo no TJ-RJ
A cantora Teresa Cristina está no centro de uma disputa judicial com a Uns e Outros Produções, de Paula Lavigne, desde 2022. O impasse gira em torno de um contrato de cessão de direitos assinado em 2017, no qual a empresa detém as composições das músicas de Teresa.
Conforme noticiado pelo F5, a batalha legal, que corre na 22ª Câmara do Direito Privado do TJ-RJ, revela que Teresa alega não lançar novos trabalhos devido ao acordo firmado, enquanto a produtora afirma ter cumprido suas obrigações financeiras e acusa a cantora de não assinar documentos essenciais para a exploração comercial das canções.
A relação entre Teresa e a empresa teve início em 2015, com um contrato de gerenciamento artístico para produção de shows. Em 2017, um novo acordo foi assinado, transferindo os direitos das composições para a Uns até 2027.
O desentendimento entre as partes surgiu em 2020, quando Teresa rescindiu o contrato de gerenciamento, alegando descumprimento de cláusulas pela produtora. Após negociações, Teresa pagou uma multa para encerrar o contrato, mas o acordo de cessão de direitos musicais permaneceu.
Enquanto a cantora afirma que a disputa judicial não afeta sua produção musical, a produtora alega que continua aberta para trabalhar com as composições de Teresa até 2027. O caso segue em andamento, sem previsão de acordo.
Foto; montagem _reprodução F5
Twitch Fecha Acordo com Grandes Gravadoras para DJs Usarem Músicas Licenciadas em Transmissões
Hoje, a Twitch, plataforma de vídeo ao vivo da Amazon, anunciou acordos de licenciamento de música com as três grandes gravadoras e a agência independente Merlin. Estes acordos permitirão que a plataforma pague royalties aos detentores de direitos e artistas que tiverem suas músicas tocadas por DJ’s na plataforma.
De acordo com o MusicAlly, o CEO Dan Clancy explicou no blog oficial na plataforma que o programa é voltado para DJs que fazem transmissões ao vivo. VODs, clipes e destaques estão fora do escopo do programa devido a diferentes direitos envolvidos.
Clancy destacou que mais de 15.000 DJs formaram comunidades na Twitch desde o início de 2020. Antes dos acordos, os DJs enfrentavam desafios e riscos relacionados a avisos de remoção e direitos autorais. Agora, a Twitch lança o ‘Programa Twitch DJ’, permitindo que DJs usem músicas licenciadas pela plataforma.
No entanto, o uso de faixas novas que não estão no catálogo licenciado pode ser um desafio. A Twitch confirmou que os royalties serão reservados dos ganhos dos canais de DJ para pagamento aos detentores de direitos e músicos, com um custo dividido 50/50 entre a plataforma e o streamer. DJs não monetizados não pagarão taxas.
Além disso, a Twitch também fornecerá um subsídio anual para ajudar a cobrir as receitas pagas às gravadoras e músicos, diminuindo com o crescimento do serviço. Clancy anunciou uma transmissão ao vivo com DJ Jazzy Jeff para celebrar o acordo, com apoio de Steve Aoki e Grandmaster Flash.
Os detentores de direitos devem ficar satisfeitos, pois os DJ sets são populares na plataforma. Futuramente, a Twitch pode expandir os acordos de licenciamento para cobrir músicas usadas por outros criadores, como streamers de jogos, que atualmente utilizam músicas isentas de royalties para evitar problemas de direitos autorais.
Foto; reprodução
Sony Music Negocia Compra de Catálogo do Queen por US$1 Bilhão
A Sony Music está em negociações avançadas para adquirir o catálogo de músicas da lendária banda de rock Queen. O acordo, que poderia chegar a US$1 bilhão (mais de R$ 5 bilhões), inclui sucessos icônicos como “Bohemian Rhapsody”, “Radio Ga Ga” e “Another One Bites The Dust”.
Segundo informações da Folha de S.Paulo, via Bloomberg, a Sony está trabalhando com outro investidor na transação. A BBC, no entanto, ressalta que as negociações, iniciadas no ano passado, ainda estão em andamento e podem não ser concretizadas.
O acordo proposto abrange não apenas as músicas, mas toda a propriedade intelectual do Queen, incluindo logotipos, videoclipes, mercadorias e publicações. A Universal Music, que mantém um relacionamento de longa data com a banda desde 1972, também está envolvida na negociação.
Se finalizado, este será o maior negócio do tipo, superando os US$ 500 milhões pagos pela Sony pelo catálogo de Bruce Springsteen no final de 2021. Este ano, a Sony também adquiriu 50% do catálogo de Michael Jackson por pelo menos US$ 600 milhões.
Com quase 53 milhões de ouvintes mensais no Spotify, o Queen é mais popular do que Jackson, com 42,1 milhões, e Springsteen, com 20,8 milhões. A aquisição pode marcar um momento histórico na indústria musical, destacando a influência duradoura do Queen no cenário global.
Foto; U.Dettmar/Folhapress
Justiça favorece Alok em Disputa com Músico Kevin, do Duo Sevenn
Após uma longa batalha na justiça, Alok saiu vitorioso sobre Kevin, do duo Sevenn, em um caso de direitos autorais envolvendo a música “Un Ratito”. O embate teve início em 2022, quando Kevin alegou uso não autorizado de sua composição na faixa de Alok, resultando na remoção temporária da música do YouTube.
Conforme o F5, no entanto, a Justiça de São Paulo determinou esta semana que Alok é o legítimo criador da obra, e ordenou que a faixa retornasse às plataformas digitais. Além disso, Kevin foi instruído a não interferir na veiculação da música, sob pena de multa diária de R$ 1.000, e deverá pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 20.000, além das custas processuais.
O caso veio à tona após denúncia dos irmãos Brauer à revista Billboard, alegando falta de crédito em várias músicas, incluindo “Un Ratito”. Os irmãos afirmam ser os verdadeiros autores do Brazilian bass, subgênero que ganhou destaque com hits de Alok.
A disputa revelou detalhes sobre a relação comercial entre os músicos, com os irmãos Brauer acusando Alok de se beneficiar excessivamente do trabalho deles sem oferecer contrapartidas significativas.
Foto; reprodução
Encerrada Disputa Judicial Entre Herdeiros de Mário Lago e Seu Jorge
A contenda judicial entre os herdeiros do ator, escritor e poeta Mário Lago e o músico Seu Jorge chegou ao fim. Conforme o colunista Ancelmo Góes, o artista pagou, até março, um total de R$121 mil referente à condenação pelo uso não autorizado de um trecho da música “Ai, que saudades da Amélia”, de Ataulfo Alves e Lago, na canção “Mania de peitão”, lançada em 2004.
Inicialmente, em 2022, Seu Jorge e sua gravadora foram condenados a pagar R$500 mil à família de Mário Lago pela 29ª Vara Cível do Rio de Janeiro. No entanto, a decisão foi revertida pela 4ª Câmara Cível do Rio de Janeiro após recurso do músico.
Foto: John MacDougall/AFP
Especialista em Harvard Afirma que Taylor Swift Revolucionou os Direitos Autorais na Música
Taylor Swift está mudando o jogo quando se trata de direitos autorais na música. Especialistas legais, reunidos em um evento na Faculdade de Direito de Harvard, destacaram como Swift está redefinindo o papel da propriedade intelectual no mundo da música.
Gary R. Greenstein, especialista em exploração digital de propriedade intelectual, discutiu como Swift desafiou as normas da indústria ao decidir regravar seus álbuns antigos. Ao fazer isso, ela não apenas encantou seus fãs, mas também provocou uma mudança significativa nas considerações contratuais e nos direitos autorais de composição.
Greenstein explicou que, na música, existem dois tipos de direitos autorais: um para a obra musical em si e outro para a gravação da obra. Swift, ao regravar seus álbuns, garantiu o controle majoritário sobre suas novas versões, algo que raramente é feito por artistas de sua estatura.
Essa jogada estratégica de Swift não apenas lhe dá mais controle sobre seu trabalho, mas também levanta questões importantes sobre contratos de gravação e licenciamento na indústria da música. Como resultado, as gravadoras agora estão reavaliando suas práticas e procurando formas de proteger seus interesses diante dessa nova realidade.
O caso de Swift está provocando mudanças nas negociações contratuais, com as editoras discográficas tentando proibir regravações por períodos mais longos. Isso reflete o reconhecimento da influência e do poder que artistas como Swift têm sobre seu próprio trabalho e seu impacto na indústria da música.
Embora Swift seja uma exceção devido ao seu enorme sucesso e influência, seu exemplo está levando outros artistas e seus representantes legais a repensar suas estratégias contratuais. Este é um momento de transformação na indústria da música, onde o poder está lentamente mudando de mãos, impulsionado por artistas visionários como Taylor Swift.
Foto: James Rasaiah
Diretor da Abramus Analisa Transformação do Mercado Musical e Remuneração no Streaming
Nos últimos anos, a música digital tem se consolidado no Brasil, especialmente desde a chegada do iTunes em 2011. Gustavo Gonzalez, diretor da Abramus e da Abramus Digital, detalha esse processo de transformação em um artigo recente para a Billboard.
A mudança do CD para o digital trouxe várias novidades. Antes, a venda de CDs era a principal fonte de renda para artistas e compositores. Agora, com os serviços de streaming, os usuários pagam para acessar músicas sem possuí-las. Isso muda a forma de remuneração dos artistas, que recebem de acordo com a quantidade de vezes que suas músicas são tocadas nas plataformas digitais.
Para Gonzalez, um dos principais desafios do mercado digital é a distribuição de receita. No Brasil, onde a economia é instável, muitas famílias não priorizam o pagamento por serviços de música digital. Isso faz com que muitos usuários optem por serviços gratuitos, o que resulta em menos dinheiro para os artistas.
Em países desenvolvidos, a situação é diferente. Lá, as assinaturas de streaming são mais comuns, gerando maiores receitas para os artistas. No Brasil, embora o mercado esteja crescendo, os valores ainda são baixos em comparação a esses países.
Outro ponto destacado por Gonzalez é a enorme quantidade de músicas disponíveis nas plataformas digitais. Com milhões de faixas acessíveis, o consumo é muito mais diversificado. Isso permite que gêneros menos populares também encontrem seu espaço, criando um mercado mais democrático, mas com receitas distribuídas entre muitos artistas.
O mercado digital está em constante evolução e apresenta um crescimento significativo. Segundo o ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais), as receitas dos serviços digitais já representam 25% do total arrecadado em 2023, superando fontes tradicionais como TV aberta e TV por assinatura.
Essa tendência de crescimento aponta para um futuro promissor. À medida que mais pessoas aderirem aos serviços digitais, as receitas aumentarão, beneficiando todos os envolvidos no setor musical. Além disso, o uso de redes sociais como TikTok e Instagram pode ajudar os artistas a promoverem suas músicas nas plataformas digitais, ampliando ainda mais suas oportunidades de sucesso.
Para Gonzalez, é essencial entender e adaptar-se a esse novo modelo de negócio para aproveitar ao máximo as oportunidades que ele oferece.
Foto: Cadu Andrade/Divulgação
UE Aprova Lei Pioneira para Regulamentação da Inteligência Artificial
Na última semana (21), o Conselho Europeu deu luz verde a uma legislação pioneira que visa unificar as regras sobre inteligência artificial (IA) na União Europeia (UE). Essa nova lei, apelidada de “lei da inteligência artificial”, tem como objetivo principal garantir que os sistemas de IA sejam seguros e respeitem os direitos humanos.
De acordo com o gedai.com.br, o cerne da legislação é uma abordagem de avaliação de risco, onde o grau de risco que um sistema de IA representa determina o nível de regulação que será aplicado. Isso significa que os sistemas de IA que apresentam riscos mínimos não serão regulamentados, enquanto aqueles com riscos mais altos estarão sujeitos a medidas específicas para garantir sua segurança e transparência.
Além disso, certas práticas de IA, como manipulação cognitivo-comportamental e reconhecimento facial, serão proibidas devido aos riscos que representam para os cidadãos e a sociedade em geral.
Esta legislação não apenas visa garantir a segurança e os direitos fundamentais dos cidadãos europeus, mas também busca promover a inovação e o investimento em IA na Europa. Com disposições para apoiar a inovação, a UE está criando um ambiente regulatório favorável que pode impulsionar o crescimento econômico e tecnológico no continente.
Foto: Angel Garcia/Bloomberg
UBC Bate Recorde na Gestão Coletiva de Direitos Autorais Musicais em 2023
O último ano foi histórico para a gestão coletiva de direitos autorais musicais no Brasil. A União Brasileira de Compositores (UBC), principal sociedade de gestão coletiva musical nacional, registrou um aumento significativo na arrecadação e distribuição de direitos autorais. A nova edição do Relatório Anual da UBC revela que os segmentos de shows, digital, rádio, cinema e usuários gerais foram os grandes responsáveis por esse crescimento.
De acordo com o colunista Ancelmo Góes, em 2023, a UBC distribuiu cerca de R$791 milhões, representando 57% do montante arrecadado pelas sete sociedades autorais que compõem o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). Desse total, 83% corresponderam a direitos autorais e 17% a direitos conexos.
Marcelo Castello Branco, diretor executivo da UBC, destacou a intensa atividade do ano passado, impulsionada pela retomada dos eventos pós-pandemia. “O ano de 2023 foi intenso, com uma explosão de eventos e uma recuperação significativa da rubrica de usuários gerais. Isso resultou em uma distribuição recorde para a UBC e seus mais de 60 mil titulares nacionais, além de quase 200 mil internacionais”, afirmou Castello Branco.
Esse cenário positivo reflete a recuperação do setor musical e a eficiência da UBC na gestão dos direitos autorais, beneficiando uma ampla rede de compositores e artistas tanto no Brasil quanto no exterior.
Foto: divulgação