Matéria de Governo do Brasil

A partir da próxima Plenário da Comissão Permanente para Aperfeiçoamento da Gestão Coletiva – CPAGC – deverá avaliar sugestões, que servirão como base para atualização de normas e políticas públicas no Direito Autoral.

Os grupos de trabalho criados pela Secretaria Nacional de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual (SNDAPI) terão até a próxima semana (01/09), para apresentar sugestões e melhorias a respeito de boas práticas na arrecadação e distribuição de direitos autorais e a gestão de direitos no ambiente digital.

Devido ao aumento nas receitas de streaming durante a pandemia do coronavírus, em maio deste ano, a secretaria resolveu criar dois grupos de trabalho no âmbito da Comissão Permanente para Aperfeiçoamento da Gestão Coletiva – CPAGC a fim de discutir atualizações nas leis de direitos autorais no Brasil. O primeiro grupo foi criado para tratar do exercício da atividade de cobrança realizada pelas entidades de gestão coletiva no ambiente digital, e outro para discutir o Regulamento de Arrecadação e Distribuição do ECAD.

Após conversar a matéria com titulares, os grupos devem apesentar um relatório a partir da próxima semana com suas sugestões, que serão avaliadas pelo Plenário da CPAGC e, poderão futuramente servir como base para atualização de normas e políticas públicas.

 

 

 

 

 

Foto: Barna Tanko / iStock

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