Decisão do STJ reafirma cobrança de direitos autorais em eventos públicos com músicas protegidas
A decisão foi tomada após uma ação movida pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) contra a prefeitura de Cerquilho (SP), que reproduzia músicas sem autorização e sem pagar os direitos correspondentes.
ECAD VENCE DISPUTA CONTRA HOTÉIS E PASSARÁ A COBRAR POR MÚSICAS TOCADAS EM QUARTOS
A batalha que há anos acontece entre o Ecad e a indústria de hotéis chegou ao fim. O STJ decidiu que a cobrança por direitos de músicas em quartos é justa.
POLÊMICA SOBRE CASO A FAVOR DA PARÓDIA DE TIRIRICA É ESCLARECIDA
Advogado esclarece polêmica sobre caso em que o humorista Tiririca foi favorecido pelo STJ ao fazer uma paródia sem autorização de uma música de Roberto e Erasmo Carlos.
STJ ANULA CONDENAÇÃO DE TIRIRICA POR USAR MÚSICA DE ROBERTO CARLOS EM CAMPANHA ELEITORAL
Apesar de ter sido condenado a pagar indenização à EMI 1ª instância. Desta vez, o STJ anulou a condenação e aceitou o argumento de que Tiririca teria feito uma paródia, permitida em campanhas eleitorais. Entenda o caso.
Cobrança de taxa de conveniência na venda de ingressos pela internet se tornou ilegal
A cobrança de taxa de conveniência na venda de ingressos online se tornou ilegal no Brasil. A decisão foi tomada pela Terceira Turma do STJ, que considerou a prática como uma “venda casada”. Empresas devem devolver todos os valores dos últimos cinco anos para os consumidores.