Ecad alerta sobre a criação ilegal de ISRCS por agregadoras

Nesta semana o Ecad – Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – e demais associações de gestão coletiva da música no Brasil fizeram um alerta sobre a geração ilegal de ISRCs, pedindo que agregadoras orientem artistas e compositores.

Atualmente, para que uma música seja adicionada no catálogo dos serviços de streaming, como Spotify e Deezer, é necessário que o artista/compositor contrate as chamadas “agregadoras” para que os dados das gravações musicais sejam disponibilizados no ambiente digital. Além disso, é necessária a criação de um ISRC (International Standard Recording Code) – um código de identificação de fonogramas.

Conforme explica o escritório em nota “o ISRC funciona como um identificador básico de fonogramas, ou seja, de músicas gravadas. Este código segue um padrão eletrônico alfanumérico internacional de 12 caracteres que é dividido em quatro elementos, que representam o país, o primeiro proprietário da gravação, o ano de gravação e um sequencial. Cada fonograma ou gravação de música só pode ter apenas um ISRC e é esse código, único e intransferível, que permite a identificação da música aonde ela tocar no mundo”.

O que está acontecendo no mercado atualmente é a divulgação por parte das agregadoras em oferecer a criação de ISRC. Uma prática que está prejudicando muitos artistas e compositores na hora de receber seus direitos autorais.

De acordo com o alerta, o ISRC só pode ser gerado por agências nacionais habilitadas pela Federação Internacional da Indústria Fonográfica (IFPI), ou seja, pelas associações Abramus, Amar, Assim, Sbacem, Sicam, Socinpro, UBC, e pelo próprio Ecad.

Para o Dr. Rodrigo Salinas, advogado especializado em direitos autorais, não existe caminho fácil, a prática divulgada pelas agregadoras prejudica tanto os titulares de direitos quanto para as associações: “Um ISRC irregular gera conflitos na base de dados nacional e internacional, trazendo custos para o sistema da gestão coletiva e prejuízos aos compositores, artistas e músicos, uma vez que precisam ser cancelados, substituídos e validados por uma nova numeração”.

Em tempos de crise sanitária, muitos artistas, compositores e músicos estão praticamente sem renda. Por isso é muito importante entender o processo de regularização do ISRC, bem como mantê-lo atualizado, buscando ajuda junto às associações:

“Para evitar qualquer problema, basta que o artista procure sua associação para a geração do ISRC e esclarecimento de qualquer dúvida sobre este assunto”, orientou Salinas.

 

Foto: reprodução

Ecad passará a cobrar direitos autorais por músicas tocadas pelos motoristas de transporte coletivos

Empresas de transporte coletivo do Ceará perderam disputa contra o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), e passarão a pagar direitos autorais por músicas tocadas na programação de rádio dos ônibus.

Conforme notícia publicada pelo O Globo, a cobrança também incluirá a transmissão de música realizada pelos motoristas e cobradores no interior dos veículos.

De acordo com o “Diário do Transporte”, em recurso especial, as empresas de ônibus alegaram que a cobrança era injusta, por não haver vantagem econômica na reprodução de músicas por parte dos motoristas, ou seja, não se trata de som ambiente. Todavia, o recurso foi negado pelos ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça. Eles decidiriam que os ônibus que transportam passageiros devem ser considerados “locais de frequência coletiva”, e que a “execução de músicas via rádio por meio da sonorização de transportes coletivos fomenta a atividade empresarial, mesmo que indiretamente”, apontou o Ecad, em nota enviada ao GLOBO.

O escritório considerou a decisão uma vitória, pois a ação poderá abrir um precedente nacional, para que a cobrança seja feita em outros estados.

 

Foto: Fabiano Rocha / Agência O Globo

ECAD VENCE DISPUTA CONTRA HOTÉIS E PASSARÁ A COBRAR POR MÚSICAS TOCADAS EM QUARTOS

Nesta quarta-feira (24) tivemos a notícia de que o Ecad venceu a batalha contra a indústria de hotéis, e passará a exigir pagamento de direitos autorais por músicas tocadas dentro dos quartos.

De acordo com O Globo, a decisão foi tomada na Segunda Seção do STJ, em caráter de rito repetitivo, avaliando uma série de casos similares que chegam à corte. Desta forma, a decisão tem caráter orientador, onde se faz necessária a ser seguida pelos magistrados das instâncias inferiores, evitando recursos desnecessários ao STJ.

— Defendemos que a música dentro do quarto faz parte de um serviço. Além disso, não é uma jabuticaba. Se não houvesse essa decisão, corríamos o risco não só de deixar de remunerar a classe artística, como também de quebrar o equilíbrio internacional. O Ecad tem acordos com órgãos semelhantes em outros países e, quando toca Gilberto Gil em um hotel na França, o artista é remunerado — afirmou o advogado Hélio Saboya Filho, representante do Ecad.

 

 

Foto: Isabel Amorim, Superintendente do Ecad | Divulgação

Sua Música anuncia que vai pagar direitos autorais por músicas tocadas na plataforma

Nesta quarta-feira (24/02) o Ecad e o Sua Música anunciaram que finalmente assinaram um acordo para pagamento de direitos autorais das músicas tocadas na plataforma.

De acordo com o Popline, fez parte da negociação a inclusão de pagamentos de direitos conexos a partir de 2021. Entretanto, não foi informado o percentual negociado para as remunerações.

Desde sua criação, há sete anos, a plataforma tem contribuído para a valorização da música brasileira, lançando artistas, principalmente do Nordeste, mas não realizava os pagamentos devidos pelas músicas tocadas na plataforma. Algo que gerava bastante discussão no mercado musical.

Atualmente, o portal possui 1 milhão de usuários únicos por dia e mais de 16 mil artistas cadastrados, com o Nordeste representando 60% de toda a audiência da plataforma.

 

Foto: Sua Música e Ecad/Divulgação

REGISTRO DE NOME DOS MÚSICOS NO ISRC PASSARÁ A SER OBRIGATÓRIO

Na última semana, foi apresentada uma ementa na Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998) que poderá obrigar Produtores Fonográficos a registrarem os nomes dos músicos acompanhantes ou arranjadores em fonogramas no ISRC.

De acordo com o Música e Mercado, a ementa foi protocolada pelo FREMÚSICA – Frente Parlamentar Suprapartidária em Defesa da Indústria da Música – a pedido do Deputado Federal Danilo Forte (PSDB-CE).

O Ecad só consegue repassar os rendimentos de acordo com o que está registrado no cadastro do ISRC de cada música/fonograma, pois lá constam todos os dados dos compositores, produtores, intérpretes e músicos. Assim, se aprovada a ementa beneficiará estes profissionais, que possuem direitos conexos. Entretanto, muitas vezes não são registrados pelos Produtores Fonográficos no sistema do ISRC.

“Se a música que o músico participou começa a tocar e fazer sucesso, os músicos devem ser recompensados, e o jeito mais legítimo de isto ocorrer começa pelo cadastramento no ISRC”, afirmou  Ricardo Vignini, violeiro profissional, ao portal.

A prosposta a favor dos músicos, veio logo após o rapper Matuê declarar em sua rede social que não dá créditos em seus projetos já que “quem está envolvido no bagulho (gravação) é muito bem pago”.

Acordo entre Ecad e GloboPlay, que inclui direitos conexos, pode ser ampliado a outros serviços de streaming

Nesta semana publicamos sobre o novo acordo entre Ecad, Gshow e Globoplay, que vai beneficiar compositores e contemplar, pela primeira vez, titulares de direitos conexos em trilhas desses serviços de streaming.

Desta vez, o portal Metrópoles explicou em detalhes como essa parceria pode ser realmente benéfica para músicos brasileiros, principalmente, neste momento marcado pela pandemia do novo coronavírus.

O acordo representa um marco para o mercado musical brasileiro, pois os detentores de direitos conexos (músicos, intérpretes e produtor fonográfico) poderão finalmente receber remuneração pelo streaming de audiovisual, considerado execução pública, algo que só era feito para a parte autoral (autor/compositor).

“Este é um debate grande, que envolve toda a classe artística. É uma vitória, que aponta para a democratização de todo o segmento musical”, avaliou Mario Sergio Campos, gerente executivo de Distribuição do Ecad, ao portal.

Segundo a página, o acordo pode ir além e abrir portas para novas negociações com os demais serviços de streaming, como Netflix e Disney+, que adotam, atualmente, outro modelo, onde a negociação é direta com gravadoras. Inclusive, Campos afirmou que há negociações em andamento:

“Estamos em conversa com Netflix, Amazon e Disney+. Acho que podemos chegar a um acordo em breve”, informou o gerente executivo do Ecad.

Vale notar que o acordo ganha ainda mais importância se pararmos para pensar que estamos em um momento de crise mundial. Afinal, muitos músicos ainda estão sem renda por conta da pandemia:

“É uma vitória da música e dos músicos. O streaming é o presente, talvez saia dai a maior parte da receita desses profissionais”, finaliza Mario Sergio.

De acordo com dados do Ecad, estima-se que quase 70 mil obras audiovisuais nacionais serão beneficiadas pela parceria. Ao todo, foram realizadas cerca de 2,2 bilhões de exibições de obras entre janeiro e junho de 2020 no Globoplay.

 

Foto: reprodução

Em distribuição do Globoplay e Gshow, Ecad vai remunerar direitos conexos em serviços de streaming pela primeira vez

Nesta quarta-feira (18), o Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) anunciou que pela primeira vez vai remunerar direitos conexos no streaming, de acordo com a arrecadação realizada pelo Globoplay e GShow.

Segundo o Ecad, isso quer dizer que serão remunerados, ainda em novembro, titulares de direitos de autor (compositores e editores) e conexos (intérpretes, músicos e produtores fonográficos) que tiveram suas obras em trilhas sonoras de produções audiovisuais nessas plataformas digitais.

No total serão contempladas quase 70 mil obras audiovisuais, que foram executadas por mais de 2 bilhões de vezes, no período de janeiro e junho de 2020.

Entenda como será feita a distribuição:

“O montante a ser distribuído é dividido pelas obras audiovisuais (como novelas, séries, minisséries, filmes, desenhos e programas de variedade), observando o total de exibições, o que define o valor de cada conteúdo. Este valor atribuído a cada obra audiovisual é, em seguida, rateado entre as músicas da sua trilha musical, considerando seu tempo de execução e classificação (tema de abertura, encerramento, personagem e background, entre outros)”, explica o escritório em nota.

A entidade afirma ainda que todo o processo de identificação é feito de forma automatizada, através de um cruzamento de dados. Por isto, é de suma importância que cadastro de obras musicais e fonogramas estejam atualizados junto às associações.

 

Foto: Divulgação

SHOWS E EVENTOS TERÃO DESCONTOS NO PAGAMENTO DE DIREITOS AUTORAIS ATÉ 2021

Nesta terça-feira (3), o Ecad –  Escritório Central de Arrecadação e Distribuição- anunciou que show e eventos terão descontos de 50% no pagamento de direitos autorais de obras musicais, lítero-musicais e fonogramas, até 2021.

Segundo o escritório, a medida é uma forma de tentar ajudar as empresas que estão sendo afetadas pela crise da pandemia do coronavírus.

De março até agora, cerca de mais de 6 mil eventos mensais deixaram de acontecer, impactando as receitas de toda a indústria do entretenimento (Via Ecad).

O comunicado prevê os seguintes benefícios válidos a partir de Agosto:

– Será concedido um desconto de 50% nos licenciamentos que considerem os percentuais sobre a receita bruta ou custo musical, passando de 10% para 5% (música ao vivo) e de 15% para 7,5% (música mecânica).

– Terão direito a essa redução os clientes que estiverem em dia com o pagamento de direitos autorais.

– Os shows e eventos em caráter beneficente recebem mais 30% de desconto, passando 5% para 3,5% (música ao vivo) e de 7,5% para 5,25% (música mecânica).

– No caso de shows de caráter religioso e ingresso com direito a bufê e/ou open bar e para os promotores que disponibilizarem acesso on-line ao borderô de bilheteria via “ticketeira”, oferecemos uma redução extra de 15%.

– Não será possível acumular o desconto de 50% para clientes permanentes e esse valor também não será aplicado a determinados festivais de música e congêneres a partir de valores que estão estipulados nesta ação.

O CEO da UBC, Marcelo Castello Branco, se manifestou a respeito do benefício: “As medidas anunciadas revelam um movimento de flexibilização e sensibilidade da gestão coletiva ao momento que estamos vivendo e alguns dos seus principais atores. O setor de shows foi frontalmente atingido e tem perspectiva de uma retomada lenta e cautelosa. Somos todos parte de um mesmo mercado e precisamos trabalhar juntos”.

 

Foto: Divulgação

Ecad revela que arrecadação de direitos autorais caiu para 50% durante a pandemia

Em entrevista para o Correio Braziliense a superintendente executiva do Ecad, Isabel Amorim, revelouque a pandemia do novo coronavírus provocou uma queda na distribuição aos compositores de 50%, nos quatro últimos meses deste ano.

De acordo com Isabel, a previsão anual do Ecad era de que a arrecadação feita à compositores e artistas brasileiros poderia sofrer uma queda entre R$330 milhões e R$340 milhões, chegando a R$1,17 bilhão em 2020. Entretanto, com a pandemia, os valores devem ficar em torno de R$830 milhões a R$840 milhões.

“Grande parte da arrecadação, entre 40% e 50%, equivale a segmentos como clientes gerais (bares, restaurantes, estabelecimentos comerciais), além de shows e eventos. Para se ter uma ideia, nós estamos voltando para a mesma média de 2015 e 2016. É muita coisa, para nós e para os músicos”, disse a superintendente.

Com as portas de bares e restaurantes fechadas, Isabel informou que a arrecadação entre os meses de abril a julho caiu para 50%: “Estamos falando de um dos segmentos que mais sofreram durante a pandemia”, afirmou Isabel.

Em uma tentativa de equilibrar a queda nos números de arrecadação e distribuição de direitos aos compositores, o Ecad realizou várias iniciativas. Primeiramente, remanejou seus funcionários para o home office, para trabalharem de forma segura e garantir que os processos do escritório não sejam interrompidos. Além disso, com o apoio das outras entidades de gestão coletiva da música no país (Amar, Assim, Sbacem, Sicam, Socinpro, UBC) o Ecad aprovou um plano emergencial, em março, para dar suporte aos compositores e artistas neste momento difícil.

“Conseguimos trabalhar de forma muito ágil, mas para isso foi necessário tornar a equipe mais eficiente. E não estamos falando de um milagre. Os músicos não vão receber pelos shows que poderiam estar acontecendo. Isso vai refletir em toda a arrecadação e receitas dos músicos do próximo semestre”, contou Isabel.

De acordo com Amorim, atualmente o Ecad possui um dos maiores bancos de dados da música na América Latina, com 12 milhões de obras musicais, 8 milhões de fonogramas, 178 mil obras visuais e 586 mil espaços e canais que utilizam música, como hotéis, academias, emissoras de tv e rádio, hospitais, restaurantes, entre outros.

Foto: Reprodução

 

Ecad passa a cobrar taxas por direitos autorais em lives e produtores se irritam

Como já era de se esperar, o Ecad começou a regulamentar as taxas de direito autoral em lives. A notícia agradou compositores, mas nem tanto os produtores, segundo matéria publicada pelo G1.

Mediante a crise provocada pela pandemia do coronavírus, o mercado musical se voltou para a internet. Impedidos de fazer shows e festivais, artistas começaram a se apresentar em lives.

Com grande audiência, as lives ganharam patrocínio de marcas. Assim, o Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) e a Ubem (União Brasileira de Editoras de Música) procuraram o YouTube para entender como funciona o processo remuneração neste formato de transmissão, principalmente para os compositores.

O YouTube alegou que já paga ao Ecad os direitos autorais devidos e que todos os patrocínios das lives são pagos diretamente aos produtores dos artistas, sem passar pela plataforma.

Desta maneira, as entidades chegaram a decisão de uma cobrança de taxas que somam 10% por direitos autorais das músicas tocadas nas lives patrocinadas no YouTube (5% para o Ecad e 5% para a Ubem). A cobrança se estende para as transmissões que também já aconteceram.

Ainda como parte da regra, não haverá cobrança em lives sem patrocínio ou renda. Além de um desconto de 50% em lives beneficentes para o mercado da música ou com verba que cubra só montagem e cachê.

A superintendente do Ecad, Isabel Amorim, conversou com o portal sobre as mudanças: “Nesse mundo novo das lives, se a gente não fosse em frente com essa cobrança, os compositores não receberiam nada, só os intérpretes”.

Isabel disse que a cobrança não será o bastante para recuperar a crise no mercado: “O Ecad recebe direitos por quase 6 mil shows por mês. Não tem tudo isso de live. A execução pública perdeu 50% de faturamento nos últimos meses. As lives não vão cobrir nem um pequeno percentual disso”, diz Isabel.

Diante das mudanças, alguns produtores de artistas do sertanejo e pagode, responsáveis pelas maiores lives no país, declararam ao portal que as medidas podem prejudicá-los:

“Achamos uma cobrança indevida, pois é nosso canal de divulgação. É injusto ele cobrar muitas vezes do próprio autor da música”, afirmou um produtor que não revelou sua identidade.

“A gente que corre atrás do patrocínio e eles querem uma fatia”, disse outro produtor de pagode sem identidade revelada.

Apesar da reação negativa por parte dos produtores, muitos compositores comemoraram a cobrança. Como a associação Procure Saber, representante de diversos autores da MPB como Caetano Veloso, Gilberto Gil e Erasmo Carlos.

A presidente da associação e empresária de Caetano Veloso, Paula Lavigne, defendeu a nova norma: “É normal que esse tipo de novidade desperte algumas dúvidas, mas na verdade o pagamento ao Ecad dos direitos de execução pública pelas lives é devido”.

“O Ecad está cumprindo a sua obrigação de arrecadar em nome dos autores das músicas que são apresentadas nesses espetáculos ao vivo, que em muitos casos não foram compostas pelos artistas que estão se apresentando na plataforma”, afirmou Paula.

 

Foto: Reprodução

DicaMCT: FastForward Podcast: Produção Musical e processo criativo com Adriana Calcanhoto. OUÇA AQUI!