Na última semana (6/4), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o julgamento para decidir se Dado Villa Lobos e Marcelo Bonfá podem usar o nome Legião Urbana, sem devida autorização da empresa de Giuliano Manfredini, filho de Renato Russo.
Na decisão, a ministra Isabel Galloti votou que há exclusividade de marca. Entretanto, não há relação sobre discussão de direitos autorais: “Não está em questão o direito de os recorridos continuarem tocando as músicas que tocavam na época da Legião Urbana. Não há um direito social do público em geral de ouvir mais a Legião Urbana. A Legião Urbana acabou e não há um direito social de ouvir os recorridos tocando com o nome de Legião Urbana. Eles podem tocar usando o seu próprio nome” — disse a magistrada.
Conforme O Globo, desde 2013 iniciou-se o imbróglio judicial, quando Giuliano Manfredini, herdeiro e filho de Renato Russo entrou na justiça pelo direito de uso exclusivo do nome da banda. Desde então os integrantes da banda, Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá, adquiriram o direito de usar a marca em shows e atividades profissionais, mas com o devido pagamento de um terço dos lucros para Giuliano.
Vale lembrar que a marca foi registrada pela empresa de Renato Russo em 1987, onde Villa-Lobos e Bonfá eram sócios minoritários. Foi neste período em que eles venderam suas participações ao vocalista e abriram suas próprias empresas. Todavia, todas as receitas sempre foram dividas igualitariamente, como explicou o advogado dos músicos, José Eduardo Cardozo:
— Dividiam tudo em partes iguais. Tinham, sim, pessoas jurídicas distintas, mas tudo era repartido em partes iguais (…). Privilegiar o herdeiro, aquele que não contribuiu com nada e que tem direito ao seu quinhão, para que possa vetar a atividade profissional de outros artistas, negando-se a ele o papel da construção do nome Legião Urbana seria incorreto, não seria direito e não será justo.
Os advogados da Legião Urbana Produções Artísticas se posicionaram em nota, e alegaram que a empresa busca “divulgar e proteger o legado deixado por Renato Russo” e “em nenhum momento de sua história, a empresa tentou impedir, quem quer que seja, de cantar as músicas da banda Legião Urbana”.
Segundo o ConJur, após o voto de Galotti, o ministro Antônio Carlos Ferreira pediu vista para analisar melhor o processo. A 4ª Turma deverá então discutir o melhor caminho para o futuro da ação, caso mantida a rescisão da sentença que permitiu a Dado e Bonfá usar o nome Legião Urbana sem autorização da empresa titular da marca.
Foto: Selmy Yassuda / Agência O Globo
