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Comissão discute atualizações na Lei de Direito Autoral para garantir direitos dos músicos

Na próxima terça-feira (6), a Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública para debater a necessidade de atualizações na Lei de Direito Autoral. O debate foi proposto pela deputada Lídice da Mata (PSB-BA), relatora do Projeto de Lei 5542/20, que busca assegurar o pagamento de direitos autorais a músicos acompanhantes e arranjadores.

De acordo com a Agência Câmara de Notícias, a deputada alega que muitos músicos não recebem o direito conexo e não estão registrados no cadastro utilizado pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD), seja por falta de conhecimento ou por negligência. Diante dessa situação, a proposta tem como objetivo garantir uma remuneração justa para esses profissionais da música.

Diversas entidades e representantes do setor foram convidados para participar do debate, incluindo o Coletivo Brasil de Comunicação Social – Intervozes, a União Brasileira de Compositores (UBC), a Associação Brasileira de Direito Autoral (ABDA), a Associação Brasileira de Música e Artes (Abramus), a Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI), o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD), a Associação de Produtores de Cinema da Bahia (APC) e a Ordem do Advogado do Brasil (OAB Nacional). A reunião está marcada para as 9h30, no plenário 10.

 

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EM ACORDO JUDICIAL, UNIVERSAL MUSIC TERÁ QUE PAGAR R$1 MILHÃO ÀS HERDEIRAS DE RAUL SEIXAS

A Universal Music terá que pagar R$1 milhão para as filhas herdeiras de Raul Seixas, como parte de um acordo de direitos exclusivos de fonogramas e obras do cantor.

Conforme noticiado pela coluna de Ancelmo Góes, via O Globo, o acordo se deu após as filhas de Raul Seixas entrarem na justiça, e alegarem que a gravadora estaria “retendo royalties recolhidos” das canções do cantor em plataformas de streaming. Além disso, as herdeiras citaram na ação que a gravadora não estava prestando contas de forma transparente, e nem prestando os serviços que foram estabelecidos em contratos.

Na última quinta-feira, o juiz Alexandre de Carvalho Mesquita, da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, decidiu passar a titularidade dos direitos conexos sobre os fonogramas de Raul para a gravadora, bem como o “direito de comercializar, distribuir, ceder e licenciar os fonogramas” para qualquer plataforma “existente ou que venham a existir”.

A decisão também estabeleceu o pagamento pela Universal de aproximadamente R$1 milhão às três filhas do cantor, que terão que dividir igualmente o valor. Elas continuaram a receber por seus respectivos percentuais sobre a parte autoral das obras.

Vale notar que as herdeiras também abriram a mesma ação contra a Warner Music, mas o caso ainda precisa ser julgado.

Foto: Divulgação

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PROJETO DE LEI GARANTIRÁ QUE ARTISTAS E MÚSICOS AMERICANOS RECEBAM POR MÚSICAS TOCADAS EM RÁDIOS

Você sabia que nos EUA, artistas não recebem direitos por suas músicas tocadas nas rádios AM/FM? As consequências da falta de amparo aos artistas americanos por suas gravações (direitos conexos) são gigantes, não apenas em seu próprio país, mas em outros que usam isso como desculpa para explorar música sem o devido pagamento de royalties.

Na semana passada o CEO e presidente da SoundExchange, Michael Huppe, publicou um artigo no portal na Billboard, explicando como os artistas americanos são afetados pela falta de uma lei que garante os direitos conexos.

Huppe explicou que essa negação chega a ser usada como desculpa por muitos países ao redor do mundo, para reter pagamentos a artistas americanos. Os países europeus normalmente pagam royalties a artistas estrangeiros, mas alguns usam a recusa das emissoras de rádio dos EUA para também não pagarem os direitos. Vale notar que a música americana é a mais popular do mundo, ou seja, centenas de artistas e músicos perdem milhões de dólares todos os anos.

A fim de tentar minimizar esta situação, foi aprovado no dia 7 de Dezembro, pelo Comitê Judiciário da Câmara nos EUA, um projeto de lei que visa implementar royalties de desempenho de gravação de som em transmissão aérea, o ‘American Music Fairness Act’.

Agora, o PL precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado, e assinado pelo presidente antes de se tornar lei. Se este projeto de lei for aprovado artistas, performers, produtores e músicos americanos envolvidos na criação de canções poderão receber royalties quando suas músicas forem tocadas estações de rádio dos Estados Unidos, assim como os compositores já fazem.

 

Foto: Konstantin L – stock.adobe.com

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MÚSICOS E INTÉRPRETES PASSARÃO A RECEBER DIREITOS CONEXOS NA FRANÇA

Nesta semana sindicatos e entidades ligadas à música na França realizaram um acordo, junto aos produtores fonográficos, para que intérpretes e músicos também recebam direitos conexos em plataformas de streaming. As informações são da ubc.org.br.

De acordo com o portal da associação brasileira, os produtores fonográficos concordaram em ceder parte (até 11%) das receitas que recebem por execuções de músicas nas plataformas de streaming, para que músicos e intérpretes recebam os direitos conexos.

A mudança se mostra mais do que necessária, já que anteriormente, os profissionais recebiam receitas conforme o que era estabelecido em contratos individuais assinados diretamente com produtores/gravadoras/selos.

Além disso, o movimento pode influenciar para que o mesmo ocorra em outros países, como Brasil. É o que explicou Ana Zan Mosca, advogada paulistana especialista em direitos autorais, à UBC:

“É uma mudança completa de lógica. Uma decisão como essa abre as portas para acordos similares em outros países, como o nosso. As entidades que representam os músicos e intérpretes no Brasil agora têm um caso simbólico no qual se amparar para exigir o mesmo por aqui”.