Na última semana, a Bloomberg.com trouxe uma análise sobre os recentes casos de violação de Direitos Autorais, envolvendo marcas que pagam influenciadores para promover seus produtos no TikTok, e que usam músicas da plataforma como trilha em seus vídeos: os chamados publiposts.
Acontece que a maioria dos criadores pode incluir músicas do TikTok em seus vídeos sem temer uma ação judicial, pois a plataforma fechou acordos de licenciamento com as três principais gravadoras. Entretanto, quando uma conta pertence a uma marca verificada ou se um influenciador está usando o TikTok para promover um produto de uma marca, a dinâmica legal muda.
Foi o que aconteceu com a bebida energética Bang. Como relatamos anteriormente por aqui, as três maiores gravadoras do mundo (Universal Music, Sony Music e Warner Music) foram na justiça, após influenciadores publicarem vídeos de publicidade para a Bang no TikTok, com músicas disponibilizadas pela plataforma, sem terem as devidas licenças para uso comercial.
“Há uma suposição de que só porque a música está disponível em uma plataforma de mídia social, significa que ela deve ser permitida para ser usada em qualquer capacidade”, disse Robert Freund, advogado especializado em publicidade e marketing de mídia social. “Esse não é o caso.”
Então qual a forma mais correta de licenciamento de músicas para marcas no TikTok?
Conforme explicou a matéria, o uso de músicas para fins comerciais no TikTok é um pouco mais burocrático. De acordo com a lei de direitos autorais (o mesmo para o Brasil), uma única música tem dois direitos autorais diferentes: um protege a gravação do som, o outro protege a composição musical, que inclui a letra e a partitura.
Esses direitos autorais geralmente pertencem a entidades separadas, portanto, o proprietário de uma marca precisaria obter licenças de ambos os detentores dos direitos. As gravadoras geralmente possuem a gravação de som, enquanto as editoras de música representam os compositores que possuem as letras.
“Se você pensar em um hit popular no momento, pode haver cinco ou 10 co-escritores, cada um com uma editora diferente”, disse Mark Tavern, executivo de licenciamento de música e professor da Universidade de New Haven ao portal. “Portanto, essa situação pode se tornar super difícil.”
Em certos contextos de licenciamento, as organizações de direitos autorais podem fornecer uma “licença geral” que cobre milhões de músicas sem a necessidade de obter permissão de cada proprietário. Mas esse não é o caso quando a música é combinada com um vídeo.
“O fato de que isso envolve sincronização com vídeo, as chamadas licenças de sincronização, leva isso para fora do domínio das licenças compulsórias e para um mercado livre de licenças individualmente negociadas e negociadas”, disse Joseph Fishman, professor de direito musical na Vanderbilt University School of Law.
Existem organizações que compilam músicas isentas de royalties que são liberadas para uso em publicidade. E vale notar que existe a biblioteca comercial do TikTok, mas claro, os principais hits não estão lá.
“Você provavelmente não terá o mesmo alcance nas mídias sociais, o mesmo engajamento e não é tão bom do ponto de vista do marketing”, disse Freund. “Mas esse é o lugar mais seguro para se estar.”
TOLGA AKMEN/AFP via Getty Images
