Organização canadense de música propõe um imposto sobre direitos autorais para qualquer pessoa que usa mais de 15GB/mês de banda larga.

Um grupo de compositores de músicas para programas de TV, no Canadá, propôs um novo tipo de imposto sobre direito autoral que deve incidir pelo consumo de banda larga. O imposto compensaria o trabalho de compositores pelos danos causados pelas plataformas de streaming.

Uma audiência do Comitê Permanente sobre Patrimônio, chamou atenção no Canadá. Isso porque o SCGC (Screen Composers Guild of Canada), um grupo de compositores que escrevem músicas para programas de TV, propôs uma cobrança interessante – se não “draconiana” sobre direitos autorais.

Na audiência, o Screen Composers Guild do Canadá propôs um novo imposto obrigatório sobre direitos autorais em todos os dados de banda larga no país para todos os usuários, até mesmo para famílias de baixa renda.

O novo imposto seria um “serviço ISP com acesso à Internet”, o SCGC permitiria 15GB de dados não cobrados por mês e cobrança extra quando os usuários ultrapassarem. Os 15GB permitiriam “amplo espaço para e-mail, comércio e download”.

O grupo alegou que o imposto compensaria o trabalho de compositores pelos danos causados pelas plataformas de streaming.

“Uma taxa estável derivada do consumo em provedores de alto nível poderia conter o declínio do desempenho e os royalties de reprodução para oferecer esperança de um futuro para jovens compositores de tela”, afirmou um membro do grupo na audiência.

De acordo com o portal Digital Music News, o SCGC ignorou vários fatos sobre a tecnologia moderna.

Primeiro, se o usuário baixar um jogo, que pode pesar mais de 50 gigabytes, a quantia seria além do seu serviço de internet existente e da assinatura de jogos online.

Em segundo lugar, os serviços de streaming de música e vídeo ajudam a evitar o download ilegal. E, à medida que os serviços se tornam mais populares e amplamente adotados, a transmissão de músicas e vídeos pode levar os usuários a passar esse limite arbitrário de 15GB.

Terceiro, a imposição forçada de direitos autorais taxaria os usuários que não – ou que provavelmente nem – ouviram os trabalhos dos membros da SCGC.

Em suma, como o SCGC claramente não conseguiu atualizar seu modelo de negócios na era moderna, então o grupo acha que todo usuário da Internet canadense deve pagar o preço – “literalmente”.

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‘YouTube Can Do Better’: Cee Lo, Evanescence, Rush Among Artists Calling for DMCA Action (Watch)

Matéria de Billboard

Artistas e bandas como The Black Keys, Cee Lo Green, Evanescence e Rush são nomes que fazem parte de um vídeo veiculado no Youtube para chamar a atenção para os “portos seguros” da Digital Millennium Copyright Act (DMCA). O vídeo é direcionado ao Escritório de Direitos Autorais dos Estados Unidos.

A maioria da comunidade formada por gravadoras, editoras e outros acreditam que os “portos seguros” da DMCA criam uma situação que dá ao YouTube uma alavancagem para licenciar música por um valor menor do que a taxa de mercado. Embora o YouTube use um software para identificar vídeos de conteúdo que infringem direitos autorais – o que a lei não exige que ele faça – não é possível identificar tudo. Confrontados com a possibilidade de emitir um fluxo interminável de avisos de remoção, a maioria dos titulares de direitos opta por fazer acordos, que nem sempre são favoráveis.

A advogada Kendal Minter, uma das organizadoras do vídeo disse a intenção foi chamar a atenção para o Escritório de Direitos Autorais, mas a proposta também seria iniciar um movimento na comunidade musical. É por isso que a mensagem do vídeo é tão geral: Incentivar o YouTube a aumentar a quantia que paga pela música .

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STREAMING DEVEM PAGAR DIREITOS AUTORAIS AO ECAD?

Matéria de Woo! Magazine

O STJ decidiu que serviços de streaming devem pagar direitos autorais ao Ecad e para Claudio Girardi, quem faz música precisa ser remunerado.

“O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que serviços de streaming devem pagar direitos autorais ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). […] A decisão foi tomada pela segunda seção do STJ nesta quarta-feira (8), mas divulgada apenas na quinta (9).”

“Esta ação iniciou-se em 2013, a decisão do STJ, por 8 votos a 1, relativa ao caso Oi FM x Ecad, garante aos artistas o direito de receber pela execução pública de suas músicas no ambiente digital. Os ministros do STJ entenderam que o pagamento pela execução pública de músicas via streaming é devido e, com isso, encerraram este capítulo na história dos direitos arduamente conquistados pelos artistas.”

Claudio Girardi é Produtor Musical, Compositor e Músico. Ele explica ao leitor a importância dessa decisão e porque ela é essencial aos autores de música. Ele diz: “Mesmo que você defenda que a música é o maior bem cultural de um país, mas quem faz música precisa ser não só valorizado mas também remunerado.”

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