Tag: Direito Autoral

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“Família de Tim Maia Vence Processo por Uso Não Autorizado de Música pelo Corinthians”

Após um julgamento no Tribunal de Justiça de São Paulo, o Corinthians foi considerado responsável por utilizar a icônica música “Não quero dinheiro (Só quero amar)” de Tim Maia em comerciais durante o Campeonato Mundial de Clubes de 2012, sem a devida autorização.

Conforme a Rolling Stone Brasil, os herdeiros de Tim Maia, juntamente com a gravadora Warner Chappel, que detém os direitos da música, solicitaram uma indenização substancial pelo uso indevido. Embora o valor exato não tenha sido divulgado, a demanda é de R$4 milhões.

O tribunal considerou que o uso da faixa em uma campanha publicitária veiculada na televisão e na internet infringiu os direitos autorais. Além disso, a música também foi usada em estampas de camisetas usadas pelos jogadores, agregando valor econômico à exploração.

O clube alegou que o trecho da música utilizado fazia parte de uma paródia criada por torcedores e que o vídeo era uma produção da Rede Globo, tratando-se, portanto, de uma “mera paráfrase” que não necessitaria de autorização. No entanto, a corte não acolheu esse argumento, afirmando que a melodia conhecida foi mantida, juntamente com a letra original, o que configura a infração. O time de futebol pode recorrer da decisão.

Tim Maia (Foto: Divulgação) e Renato Augusto em jogo do Corinthians (Foto: Ricardo Moreira/Getty Images)
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Após acordo com artistas e empresas de comunicação, PL das Fake News deve ser votado na próxima semana

Artistas e empresas de comunicação alcançaram um acordo nesta quarta-feira, 9, após intensas negociações de cerca de sete horas, visando o pagamento de direitos autorais por obras antigas. O impasse sobre esse tema vinha impedindo a votação da mais recente versão do Projeto de Lei das Fake News na Câmara dos Deputados.

De acordo com informações do Estadão, o novo texto recebeu aprovação de vários partidos políticos, mas a votação estava sendo retida pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL). Lira manteve encontro com artistas em sua residência oficial na noite de terça-feira, 8, com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, e artistas, incluindo os cantores Marisa Monte, Frejat e Xande de Pilares, além da empresária Paula Lavigne.

O deputado Elmar Nascimento (União-BA), relator do projeto de lei 2370/2019, propõe a inclusão de um prazo de três anos para que as emissoras de televisão brasileiras iniciem o pagamento de uma “remuneração compensatória” aos artistas, com o objetivo de destravar a proposta.

Atualmente, os detentores de obras antigas não estão sujeitos ao pagamento de direitos autorais pela reprodução dessas obras em plataformas digitais. Os artistas vinham pressionando pela inclusão da compensação nos contratos de obras antigas no projeto de Lei das Fake News no, enquanto as empresas rejeitavam essa disposição e defendiam que os pagamentos fossem aplicados apenas a novos contratos de filmes.

Este é o terceiro esforço para votar o PL 2370/2019, que é de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). A proposta também contempla uma remuneração a ser paga pelas plataformas digitais aos veículos de imprensa.

Segundo apuração do Estadão, se houvesse um acordo entre artistas e empresas de comunicação até as 14h, o projeto iria ao plenário ainda hoje. Como o acordo foi alcançado próximo das 18h, a votação do projeto de lei está prevista para a próxima semana.

Foto: Assessoria de imprensa da Presidência da Câmara – Jantar na Residência Oficial da Câmara reuniu o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), artistas e o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes.

 

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Cantora Portuguesa Acusa Artista Brasileira de Plágio em redes sociais

A cantora portuguesa Carolina Deslandes acusou a forrozeira brasileira Danieze Santiago de plagiar sua música ‘Vai lá’. A controvérsia surgiu quando Santiago lançou a música em um CD promocional intitulado ‘Romântica para Sempre’, com o título ‘Frase Mais Dita’. A polêmica tomou proporções ainda maiores quando Deslandes publicou um vídeo nas redes sociais.

Conforme o Tribuna de Minas, no vídeo postado por Carolina Deslandes, ela é vista dançando ao som da música de Danieze Santiago. A legenda que acompanhava o vídeo dizia: “Quando descobre que foi plagiada e pensa: ‘Que falta de respeito’. Mas a sua veia de forró romântico te faz dançar da mesma forma.” A postagem atraiu atenção imediata, levando a uma desculpa de Danieze Santiago.

“Saíram duas músicas que são de origem portuguesa, só mudei palavrinhas para encaixar no nosso dialeto. Não fui eu que compus. As músicas não eram para ter subido. Porque aqui a gente grava para ver como vai ficar, não significa que vamos soltar. Eu ia cantar no meu repertório, nos shows (para ver a aceitação). Subir a música foi um erro, que não foi meu, mas vou me responsabilizar por pessoas que prestam serviço para mim”, afirmou.

“Não fui atrás de autorização porque não era meu intuito me apropriar das músicas. Entendem? Rapaz que trabalha comigo achou que fosse uma versão”[…]Peço desculpas. Não foi meu intuito chatear ninguém, nem roubar obra intelectual de ninguém”, argumentou a brasileira.

Após as desculpas públicas e a explicação sobre o ocorrido, Danieze Santiago decidiu retirar as músicas das plataformas de streaming, incluindo a música ‘Frase Mais Dita’. No entanto, ela disponibilizou um link para que os fãs pudessem ouvir o álbum gratuitamente. Vale ressaltar que a música ‘Frase Mais Dita’ permanece disponível na plataforma Sua Música.

Foto: reprodução

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Equipe de Bruno Mars Derruba Álbum inteiro de Rapper Brasileiro devido a Interpolação não autorizada

Na tarde de quarta-feira (26), o rapper paulista Shaodree revelou que seu álbum “Nova Wave PT.1” foi removido por completo das plataformas digitais após a equipe de Bruno Mars aplicar um “take down” devido ao uso indevido da música “Nothin’ On You” como uma interpolação em sua faixa “Essa vida não é pra mim”.

De acordo com o portal Rap Mais, em um vídeo nas redes sociais, Shaodree pediu ajuda aos veículos de mídia e a seus fãs, lamentando a ação tomada pela equipe do cantor norte-americano. Embora ele estivesse ciente de que poderia enfrentar algumas repercussões devido à homenagem feita na faixa em questão, o rapper enfatizou que é incomum que um álbum inteiro seja retirado de circulação devido ao uso de samples ou interpolações.

O álbum “Nova Wave PT.1” continha uma faixa muito importante para o rapper intitulada “Problemas no Backstage”, que ganhou destaque entre seu público por retratar a vida de um rapper do underground. Agora, o artista está trabalhando em conjunto com sua distribuidora, a Symphonic, para resolver a situação.

No Twitter, Shaodree revelou que até mesmo seu pai está se esforçando para ajudar de alguma forma, compartilhando uma captura de tela de um comentário que seu pai fez em uma postagem de Bruno Mars, pedindo ajuda aos fãs e à equipe do cantor para retirar o “take down”.

Foto: reprodução

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Novas Plataformas Permitem que Fãs Invistam em Fluxos de Royalties de Músicas

Novas plataformas de “mercado de ações de música” estão surgindo, combinando o conceito de serviços de streaming de música, como Spotify ou Apple Music, com a funcionalidade de investimento em ações. Essas plataformas permitem que os fãs invistam em fluxos de royalties de músicas, oferecendo uma alternativa aos investimentos tradicionais em ações, títulos ou criptomoedas.

O investimento em Fluxos de Royalties  foi um assunto abordado pela Forbes recentemente. A revista explicou que atualmente a Labelcoin, conhecida como o “Robinhood da música”, está liderando o caminho nessa tendência, permitindo que os artistas vendam uma parte de seus royalties de streaming para fãs, aumentando significativamente sua receita. Outras concorrentes, como JKBX e SongVest, também entram no jogo das ações fracionárias de músicas.

Embora essa nova abordagem possa ajudar artistas a prosperar financeiramente, ela também traz riscos, pois os preços das ações de uma música podem ser voláteis. Ainda assim, a ideia é atrair investidores de varejo, como as grandes gravadoras fazem.

Para tornar isso possível, as startups de música estão aproveitando regulamentações da SEC, para democratizar o acesso ao investimento em música. Essas plataformas oferecem aos fãs a chance de se envolverem com suas músicas favoritas de maneira única e emocional, ao mesmo tempo em que buscam contornar possíveis problemas regulatórios.

Embora essas plataformas ainda enfrentem desafios para estabelecer mercados secundários para revenda de ações, a ideia de investir em músicas parece estar ganhando força e pode se tornar uma nova maneira de os fãs se aproximarem de seus artistas favoritos.

 

Foto: Divulgação Labelcoin

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Globo é condenada por utilizar música sem autorização em novela de 1993

A Rede Globo foi condenada pela Justiça paulista a pagar uma indenização de R$45 mil por danos morais ao compositor Valdemar de Jesus Almeida, conhecido pelo pseudônimo Carlos Mendes. O músico, de 82 anos, é o autor da canção “Mandei caiá meu sobrado”, que foi utilizada pela emissora na novela “Renascer”, exibida originalmente em 1993, e posteriormente disponibilizada em sua plataforma de streaming em 2021.

De acordo com noticias.uol.com.br, a Globo não solicitou a autorização prévia da autor para usar a música na trilha sonora da novela. Além da indenização por danos morais, a emissora também será obrigada a pagar uma outra indenização por prejuízos materiais. O valor dessa segunda indenização será determinado por um perito, levando em conta os rendimentos obtidos pela Globo com a exibição da novela.

Surpreendentemente, esta não é a primeira vez que a Globo é condenada pelo uso não autorizado dessa mesma música. A primeira condenação aconteceu em 1993, quando a canção foi usada pela primeira vez na novela, resultando no pagamento de aproximadamente R$127 mil em indenização em 2019. Agora, a condenação é decorrente da exibição da reprise da novela no streaming da emissora.

Em sua defesa, a Globo alegou que agiu de acordo com a legislação e que obteve a autorização para utilizar a música por meio da editora que possui o licenciamento dos direitos autorais. A emissora afirmou ter pago R$631,59 pela utilização da canção. No entanto, o juiz Mario Chiuvite Júnior não aceitou a argumentação. A emissora ainda possui o direito de recorrer da decisão da Justiça.

 

Foto: reprodução_Globo

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TikTok expande acordo com Warner Music Group e promete ‘modelos econômicos alternativos’

O TikTok acaba de garantir uma renovação de seu acordo de licenciamento com o Warner Music Group (WMG). O anúncio foi feito em uma declaração conjunta pelas duas empresas, descrevendo a parceria como “inédita e abrangente”, representando uma expansão do acordo anterior.

Sob o novo acordo, o MusicAlly explicou que as divisões de música e edição da Warner Music irão licenciar seus catálogos para o TikTok e também para o serviço recém-lançado TikTok Music. Além disso, o acordo se estende ao aplicativo de edição de vídeo CapCut, desenvolvido pela ByteDance, empresa proprietária do TikTok, e à Biblioteca de música comercial (CML) da marca TikTok.

Uma das características interessantes deste acordo é o foco na Biblioteca de música comercial (CML). O TikTok busca resolver questões de licenciamento que têm causado atritos entre marcas e gravadoras, permitindo que as empresas acessem faixas legais e licenciadas para uso em seus vídeos. Até agora, a CML tem sido composta principalmente por músicas de artistas independentes, e a inclusão do vasto catálogo da WMG representa um significativo acréscimo ao acervo disponível.

Outra parte que merece destaque neste novo acordo é a promessa de desenvolvimento conjunto de “modelos econômicos adicionais e alternativos”. Essa abordagem parece alinhar-se com a estratégia do Universal Music Group (UMG), que tem se manifestado sobre sua busca por novos modelos econômicos em parceria com serviços de streaming. Parece que a WMG compartilha da mesma ambição ao se associar com o TikTok.

 

Foto:  Alexander Shatov no Unsplash

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BYTEDANCE LANÇA APLICATIVO DE IA PARA CRIAÇÃO DE TRILHAS SONORAS EM VIDEOS CURTOS

A mais recente grande empresa de tecnologia a explorar a música por meio da IA é a ByteDance, responsável pelo popular aplicativo de vídeos curtos TikTok. A empresa começou a testar o aplicativo Ripple, um aplicativo de criação de música com inteligência artificial que tem como objetivo auxiliar na criação, composição e edição de áudio.

De acordo com o MusicAlly, por enquanto o Ripple está disponível apenas como um teste beta fechado nos Estados Unidos, e é exclusivo para convidados. No entanto, as pessoas interessadas podem solicitar um convite por meio do site do Ripple.

O aplicativo gratuito foi projetado tanto para músicos quanto para criadores de conteúdo nas redes sociais. No caso dos músicos, o Ripple serve como uma ferramenta de composição, enquanto os criadores de conteúdo podem utilizá-lo para criar trilhas sonoras para seus vídeos.

Uma das principais funcionalidades do aplicativo é chamada “Melody to Song”, que permite aos usuários cantarolar uma melodia em seus telefones. O app, então, expande essa melodia com um acompanhamento instrumental em diferentes gêneros musicais. Além disso, o recurso conta com um “estúdio de gravação virtual” que possibilita a edição de áudio. Vale ressaltar que, por enquanto, o Ripple só é capaz de criar músicas instrumentais.

A ByteDance informou à MusicAlly que o modelo de IA utilizado no recurso foi treinado com músicas licenciadas ou de propriedade da própria empresa, bem como com músicas produzidas internamente. O portal destacou que o Ripple ainda está em fase de desenvolvimento e passará por evoluções. Por exemplo, ainda não está claro se as pessoas poderão criar faixas musicais usando o aplicativo e, em seguida, fazer upload dessas músicas no TikTok para ganhar dinheiro. Segundo o porta-voz da ByteDance, “analisaremos o feedback dos usuários durante a fase de teste e poderemos desenvolver novos recursos do produto no futuro”.

Quanto aos direitos autorais das músicas criadas com a ferramenta, um porta-voz explicou que o criador da música é o detentor do conteúdo que foi carregado no aplicativo, desde que possua os direitos autorais sobre esse conteúdo. No entanto, permitir que as pessoas cantarolem ou cantem músicas protegidas por direitos autorais é ua armadilha, já que elas podem optar por interpretar faixas como “Single Ladies”, “Bohemian Rhapsody” ou “Shape of You”. Nesse caso, a ByteDance terá que lidar com os desafios de moderação resultantes se os resultados puderem ser compartilhados publicamente ou até mesmo lançados comercialmente.

Foto: reprodução/ByteDance

 

 

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Canva firma acordo com Warner Music Group e Merlin para permitir que os usuários incorporem clipes de música em seus designs

O Canva, uma plataforma de design personalizado, anunciou parcerias com a Warner Music e a Merlin para permitir que seus usuários incorporem clipes de música em seus projetos.

De acordo com a Variety, a partir da próxima primavera, os catálogos da Warner Music Group e da Merlin estarão disponíveis para os clientes do Canva Pro, Canva for Education e Canva for Nonprofit adicionarem clipes de música aos seus designs.

Além de usar músicas em vídeos ou carrosséis para mídias sociais, os usuários também poderão adicionar clipes de suas músicas favoritas a apresentações, vídeos internos de treinamento, vídeos educacionais e muito mais. A plataforma confirmou que artistas e detentores de direitos receberão royalties quando os clipes de suas músicas forem usados nos designs.

Vale notar que recentemente a plataforma também lançou o Beat Sync, uma ferramenta que ajuda os usuários a sincronizar suas imagens de vídeo com a batida de uma trilha sonora selecionada. Segundo a empresa, as exportações de designs do Canva usando modelos do TikTok mais do que triplicaram no ano passado. No geral, o número de vídeos criados no app aumentou 70% nos últimos 12 meses.

“Essa colaboração com o Canva fornecerá novas oportunidades para nossos artistas aumentarem seu alcance e se envolverem com seus fãs, além de capacitar a comunidade de criadores daplataforma a elevar seus designs com nosso catálogo robusto”, disse Jessica Goldenberg, Vice-Presidente Sênior de Estratégia Digital e Desenvolvimento de Negócios da WMG.

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Warner Bros pode vender direitos de trilhas de filmes e séries clássicas por U$500 milhões

A Warner Bros está em negociações para vender parte do seu catálogo musical de filmes e séries por aproximadamente US$500 milhões. A notícia foi divulgada inicialmente pelo site Hits Daily Double e confirmada pela Variety.

De acordo com O Globo, o catálogo musical do estúdio é um dos mais impressionantes de Hollywood, reunindo clássicos como “Casablanca”, “E o vento levou” e “Batman”, além de musicais como “Purple Rain”, e “Evita”.

A venda de 50% do acervo seria mais uma tentativa do CEO David Zaslav para tentar pagar a dívida da companhia, que atualmente está em torno de US$49,5 bilhões.

Analistas da indústria, no entanto, não acreditam que a venda do catálogo será um negócio fácil, uma vez que boa parte dele tem mais de meio século de idade e, portanto, está desvalorizando a cada ano que passa, correndo o risco de entrar em domínio público.

A Sony vem sendo apontada como possível destino do catálogo da Warner, que atualmente é administrado por meio de um acordo comercial com a Universal Music. Warner, Sony e Universal ainda não se manifestaram oficialmente sobre o assunto.

 

Foto: Batman 1989_divulgação