Matéria de O Globo

A decisão tomada pela justiça do Rio devido à falta de pagamento dos direitos autorais de obras musicais executadas em eventos promovidos pela cidade entre 2013 e 2016.

A cidade de Araruama, localizada no litoral do Estado do Rio, foi condenada pela 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio a pagar uma multa de quase meio milhão de reais ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad).

A decisão se deu devido à ausência de pagamento dos direitos autorais de obras musicais executadas em eventos realizados pela cidade entre 2013 e 2016.

Conforme O Globo, durante esse período, Araruama sediou cerca de dez grandes eventos, incluindo aniversários e festas de réveillon, nos quais aproximadamente trinta bandas e artistas participaram.

O município argumentou em sua defesa que a responsabilidade pelo pagamento dos direitos autorais caberia às empresas organizadoras dos eventos. Contudo, não apresentou documentação que identificasse quais empresas seriam responsáveis.

Foto: Divulgação/Prefeitura de Araruama

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