A cidade de Araruama, localizada no litoral do Estado do Rio, foi condenada pela 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio a pagar uma multa de quase meio milhão de reais ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad).
A decisão se deu devido à ausência de pagamento dos direitos autorais de obras musicais executadas em eventos realizados pela cidade entre 2013 e 2016.
Conforme O Globo, durante esse período, Araruama sediou cerca de dez grandes eventos, incluindo aniversários e festas de réveillon, nos quais aproximadamente trinta bandas e artistas participaram.
O município argumentou em sua defesa que a responsabilidade pelo pagamento dos direitos autorais caberia às empresas organizadoras dos eventos. Contudo, não apresentou documentação que identificasse quais empresas seriam responsáveis.
Foto: Divulgação/Prefeitura de Araruama