Na última semana (21), o Conselho Europeu deu luz verde a uma legislação pioneira que visa unificar as regras sobre inteligência artificial (IA) na União Europeia (UE). Essa nova lei, apelidada de “lei da inteligência artificial”, tem como objetivo principal garantir que os sistemas de IA sejam seguros e respeitem os direitos humanos.
De acordo com o gedai.com.br, o cerne da legislação é uma abordagem de avaliação de risco, onde o grau de risco que um sistema de IA representa determina o nível de regulação que será aplicado. Isso significa que os sistemas de IA que apresentam riscos mínimos não serão regulamentados, enquanto aqueles com riscos mais altos estarão sujeitos a medidas específicas para garantir sua segurança e transparência.
Além disso, certas práticas de IA, como manipulação cognitivo-comportamental e reconhecimento facial, serão proibidas devido aos riscos que representam para os cidadãos e a sociedade em geral.
Esta legislação não apenas visa garantir a segurança e os direitos fundamentais dos cidadãos europeus, mas também busca promover a inovação e o investimento em IA na Europa. Com disposições para apoiar a inovação, a UE está criando um ambiente regulatório favorável que pode impulsionar o crescimento econômico e tecnológico no continente.
Foto: Angel Garcia/Bloomberg
