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JUSTIÇA NEGA TENTATIVA DE ANULAR PAGAMENTO A HERDEIROS NO CASO DE JOÃO GILBERTO

O processo iniciado por João Gilberto em 1997, antes de seu falecimento em 2019, contra a EMI Records, teve mais um capítulo recente. O Tribunal Pleno do Órgão Especial do Rio negou um mandado de segurança da EMI e empresas ligadas à Universal Music, referente ao laudo que determina o pagamento de expressivos R$175.784.675,20 ao espólio do músico João Gilberto e à P.I Participações.

De acordo com o a Coluna de Ancelmo Góes, a família do renomado músico e a P.I entraram com uma ação no final de janeiro buscando o cumprimento provisório da sentença. As gravadoras foram intimadas a quitar a condenação de restituição de valores sobre a obra de João em 15 dias. Contudo, um embargo suspendeu temporariamente a execução do pagamento.

O processo teve início em 1997 quando João Gilberto procurou indenização por danos morais devido à remasterização não autorizada de suas músicas em CDs. Em março de 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) também decidiu que as fitas originais, solicitadas pelo artista, deveriam permanecer sob posse da gravadora, encerrando mais um capítulo dessa longa batalha legal.

 

Foto: Reprodução

 

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Justiça Decide que Gravadora Deve Pagar R$ 150 Milhões aos Herdeiros de João Gilberto

O longo processo envolvendo João Gilberto e a EMI Records atingiu seu desfecho. Na terça-feira, 17 de outubro, a 14ª Câmara de Direito Privado da Justiça do Rio de Janeiro homologou o quarto Laudo Pericial do caso, determinando uma indenização de R$150 milhões a ser paga pela gravadora. Vale ressaltar que ainda é possível recorrer da decisão.

De acordo com o F5 da Folha de S.Paulo, o processo teve início em 1997, quando João Gilberto, que faleceu em 2019, buscou uma indenização por danos morais devido à remasterização não autorizada de suas músicas em CDs. Em março de 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) também decidiu que as fitas originais solicitadas pelo artista deveriam permanecer sob posse da gravadora.

O valor da indenização, estabelecido em R$150 milhões, resultou de um laudo pericial, que agora, com a decisão da Justiça, encerra as discussões sobre o assunto. Segundo o advogado Leonardo Amarante, representante de Luisa, uma das filhas e herdeiras de João Gilberto, embora haja a possibilidade de recurso ao STJ, a batalha judicial está praticamente finalizada, uma vez que todos os fatos foram analisados e discutidos durante o julgamento.

Anteriormente, um laudo pericial indicava uma reparação de R$13 milhões, porém, a defesa da família alegou fraude no cálculo por parte da EMI, o que foi validado pelo acórdão desta terça-feira, com a apresentação de notas fiscais irregulares.

Até o momento da publicação desta notícia, a Universal Music, atual detentora da antiga EMI Records, não se pronunciou sobre o assunto.

 

Foto: Acervo pessoal

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NOVO LAUDO APONTA QUE GRAVADORA TERÁ QUE PAGAR R$150 MILHÕES À HERDEIROS DE JOÃO GILBERTO

Um novo laudo apontou que a Universal Music terá que pagar R$150 milhões aos herdeiros de João Gilberto, por fazer alterações em gravações do artista e relançá-las em álbuns.

Como relatamos por aqui em 2019, o caso foi denunciado pelos herdeiros do artista no programa Fantástico. Na época, eles alegaram que houve fraude na perícia para avaliar as gravações, que teriam sido alteradas e lançadas em álbuns pela EMI (atual Universal Music), e decidiram contestar o laudo.

Os advogados representantes do cantor analisaram o pen drive em que havia o laudo do perito do caso, João Carlos Loureiro, e detectaram que o arquivo foi criado por Christopher Cunha, um dos sócios da Licks – empresa de contabilidade especializada em perícia – contratada pela Universal Music. Para os advogados,  Cunha “fez o laudo inteiro, e o perito apenas assinou”. E assim, o valor da indenização estimada em R$200 milhões, caiu para R$13 milhões.

Conforme explicou a Coluna de Ancelmo Góes para O Globo, nesta semana saiu o resultado do laudo, com a conclusão de que o valor a ser pago pela gravadora deve ser de R$150 milhões. Vale notar que este caso está em andamento desde 1964.

 

Foto: Heitor Hui / Agência O Globo

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ROLLING STONE INCLUI ÍCONES DA MPB EM LISTA DOS MAIORES CANTORES DA HISTÓRIA

A Rolling Stone começou o ano com sua lista anual das 200 melhores cantores do mundo. A lista incluiu diferentes cantores de diferentes gêneros musicais. De R&B como Alicia Keys a Heavy Metal, como Ozzy Osbourne.

Apesar da grande repercussão na internet, quando os leitores e fãs do mundo todo ficaram desagradados pela falta da cantora Celine Dion, o que vale para nós mesmo é enaltecer os cantores brasileiros no ranking, como Gal, João Gilberto e Caetano Veloso.

Confira abaixo o que a revista disse sobre nossos ícones da MPB:

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Advogados de João Gilberto denunciam fraude em recalculo de indenização

No Domingo, o programa “Fantástico”, da Rede Globo, denunciou que houve fraude na perícia que recalculou o valor a ser pago pela Universal Music aos herdeiros do cantor João Gilberto. De mais de R$200 milhões o valor caiu para R$ 13 milhões.

Segundo informa O Globo, o advogados do cantor analisaram o pen drive em que havia o laudo do perito do caso, João Carlos Loureiro, e detectaram que o arquivo foi criado por Christopher Cunha, um dos sócios da Licks, empresa de contabilidade especializada em perícia, contratada pela Universal Music. Para os advogados,  Cunha “fez o laudo inteiro, e o perito apenas assinou”.

O “Fantástico” confirmou a veracidade da acusação, após uma consulta com um especialista em segurança digital que examinou uma cópia do arquivo.

De acordo com o portal, a Universal Music não retornou o contato com o programa de TV. O perito, João Carlos Loureiro, informou que fará um comunicado oficialmente após a investigação. A Licks, disse que o serviço contábil prestado “foi fundamentado nas decisões judiciais amplamente consolidadas nos autos do processo” e que “o envio do material não configura qualquer irregularidade e é comum nas perícias do poder judiciário”.

O caso da luta de João Gilberto por seus direitos autorais se iniciou em 1964, quando a EMI foi acusada pelo músico por “alterações em suas gravações” e “royalties não pagos pela gravadora”. A Justiça determinou a vitória do músico em segunda instância, em março deste ano, mas ainda cabe recurso.

Foto: Heitor Hui / Agência O Globo

 

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Após compra da EMI, Universal é responsável por dívida com João Gilberto

De acordo como portal ConJur, A Universal Music deve ser a responsável pela dívida da EMI com o cantor e compositor João Gilberto.

A decisão foi tomada na terça-feira passada (26/03), pela 9ª Câmara do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, baseada na informação de que a EMI foi incorporada pela Universal Music. A disputa envolve o pagamento de R$172,7 milhões por violação de direitos autorais e royalties de 1964 a 2014.

“Resta evidente pelo acervo documental que a empresa EMI Records Brasil Ltda. foi incorporada pelo grupo econômico denominado Grupo Universal Music, com esvaziamento patrimonial. Tudo demonstra que a EMI só existe na forma, e que apenas não extinta, por falta de declaração da incorporadora. Mas, de fato, e diante do conjunto de indícios, cenário conclusivo de uma dissolução anormal, com nítido propósito de frustrar a tutela satisfativa”, apontou a decisão final relatada pelo desembargador Adolpho Andrade Mello.

Segundo o portal, em 1987, a EMI lançou sem autorização de João Gilberto, uma coletânea com os três primeiros LPs de João: “Chega de Saudade”, “O Amor, o Sorriso e a Flor”, “João Gilberto”. O cantor e compositor também alegou que haviam alterações na sonoridade e ordem das faixas.

Com a disputa, que se iniciou na década de 1990, os discos que marcaram a história da MPB não podem ser encontrados a venda.

 

Foto: Marlene Bergamo/Folhapress