OAB vai ao STF contra MP que extingue cobrança de direitos autorais em quartos de hotéis
Para a OAB, não há justificativas que comprovem que a medida provisória trará efeitos de incentivo ao turismo.
MEDIDA PROVISÓRIA TRARÁ PREJUÍZO DE R$110 MILHÕES A COMPOSITORES
Em entrevista ao O Estado de S. Paulo, a superintendente do Ecad, Isabel Amorim, falou que medida provisória que isenta hotéis de pagar direitos autorais em quartos trará um prejuízo de R$110 milhões para os compositores.