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OAB vai ao STF contra MP que extingue cobrança de direitos autorais em quartos de hotéis

Na sexta-feira (20), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade da medida provisória (MP) que extingue o pagamento de direitos autorais em quartos de hotéis e cabines de cruzeiros marítimos.

Segundo O Globo, a OAB considera que a MP não preenche os requisitos básicos para sua alteração. Além disso, a entidade aponta que já existem projetos de lei em tramitação avançada no Congresso Nacional, e não há justificativas que comprovem os seus efeitos para o incentivo ao turismo.

Consta ainda na ação, a informação de que isenção concedida pela MP já foi contestada pelos tribunais superiores, “pela afronta ao direito autoral, não havendo justificativa para a urgência em superar esses entendimentos”, informou o portal.

“Ao promover uma alteração unilateral e sem a devida justificativa, à revelia dos demais poderes, o presidente da República desbordou os estreitos limites constitucionais de sua atuação atípica no exercício da função legislativa”, diz o texto da ação.

Vale lembrar que no início do mês, vários artistas como Frejat e Ivan Lins entregaram ao presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, um manifesto para solicitar apoio para impedir a aprovação da lei. O documento foi assinado por 120 músicos entre eles, Gilberto Gil, Caetano Veloso, Chico Buarque, Anitta, Milton Nascimento e Marisa Monte.

Foto: Eugênio Novaes / Divulgação

 

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MEDIDA PROVISÓRIA TRARÁ PREJUÍZO DE R$110 MILHÕES A COMPOSITORES

O jornal O Estado de S. Paulo publicou uma entrevista com a nova superintendente do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), Isabel Amorim. A pauta principal foi a medida provisória “A Hora do Turismo”, que embora tenha sido criada para incentivar o setor hoteleiro no país, pode tirar cerca de R$110 milhões da classe artística por ano.

Embora tenha o objetivo de incentivar a criação de empregos e o crescimento do setor hoteleiro no Brasil, a medida provisória pode prejudicar os compositores, uma vez que entre as mudanças previstas está a isenção de pagamento de direitos autorais por músicas executadas em quartos de estabelecimentos hoteleiros.

De acordo com a notícia, a MP proposta pelo Ministério do Turismo está sob análise da equipe econômica. “A proposta mantém a cobrança dos direitos autorais de canções executadas em áreas comuns dos hotéis, como recepção e restaurantes, mas a retira dos espaços privados”, informou o portal.

Ela disse que a expectativa é a de que “a medida não seja assinada pelo presidente da República”.

“Apoiamos reformas que beneficiem o desenvolvimento do turismo e a economia do País, mas não é necessário que isso seja feito à custa dos artistas. Esta proposta de isenção é temerária e prejudicial para toda a classe artística. A música disponibilizada nos quartos, seja na programação musical de rádio ou televisiva, é um atributo importante para o maior conforto dos clientes, agregando valor ao negócio”, disse Isabel Amorim.

Segundo a Superintendente, a medida trará um prejuízo de R$110 milhões anuais para mais de 100 mil compositores, intérpretes e músicos.

Foto: Canva