A empresária Paula Lavigne abordou, em um artigo publicado no O Globo nesta quinta-feira, o Projeto de Lei 2630/20, que está em análise na Câmara dos Deputados. O PL, conhecido como “PL das Fake News”, busca estabelecer diretrizes para a remuneração de conteúdo jornalístico e artístico na internet. No entanto, o debate em torno do projeto tem gerado intensos debates e mal-entendidos entre empresas de radiodifusão e o setor artístico.
Segundo Paula Lavigne, as divergências entre esses dois setores têm sido interpretadas como trocas de acusações por alguns veículos de mídia. Além disso, a constitucionalidade das propostas tem sido questionada. A empresária destacou que o setor artístico apresentou quatro argumentos principais em relação ao projeto:
- A remuneração para o setor artístico e os jornalistas já é reconhecida globalmente em países como Alemanha, Reino Unido, e Espanha. portanto, não há razões para não ser regulamentada no Brasil.
- A nova lei só afetaria novas criações, mantendo regras atuais para conteúdo passado.
- Propõe-se três anos de transição para remunerar obras passadas exibidas online no futuro.
- Criadores buscam remuneração justa por exploração digital e melhores condições de trabalho, já que empresas lucram com conteúdo antigo sem compartilhar ganhos.
Enquanto os debates continuam, o objetivo é encontrar um equilíbrio entre os interesses das partes envolvidas. Paula Lavigne enfatiza a importância de reconhecer os direitos do setor artístico nesse novo ambiente digital. Ela destaca que o pagamento de direitos autorais é crucial para a preservação da cultura e que é responsabilidade de todos garantir que o meio digital não se torne precário para os artistas.
Foto: Fabrice COFFRINI / AFP
