Três dos maiores serviços de streaming de música do mundo – Amazon, Apple e Spotify – estão enfrentando um embate legal no Canadá. Eles entraram com ações judiciais contra uma nova regulamentação que impõe um imposto de 5% sobre suas receitas canadenses. Ao mesmo tempo, a Motion Picture Association (MPA)–Canadá, representando gigantes de Hollywood como Netflix, Disney e Warner Bros., também contestou um imposto semelhante sobre serviços de streaming de vídeo.
De acordo com o Music Business Worldwide as contestações foram apresentadas separadamente ao Tribunal Federal de Apelações do Canadá na última quinta-feira (4 de julho). Os serviços de streaming argumentam que o regulamento ultrapassa a autoridade do regulador CRTC (Conselho de Radiodifusão e Telecomunicações do Canadá). Graham Davies, da Digital Media Association (DiMA), criticou a medida como uma política retrógrada que não reconhece as contribuições dos serviços de streaming para a produção musical.
A nova Lei de Streaming Online do Canadá, aprovada em 2023, expandiu o poder do CRTC para incluir conteúdo online. A partir deste outono, serviços de streaming de música não afiliados a emissoras canadenses e com receitas anuais superiores a US$ 25 milhões no Canadá devem contribuir com 5% de suas receitas para fundos que apoiam criadores e emissoras musicais locais.
Tanto os serviços de streaming de música quanto os de vídeo contestam que financiar a produção de notícias local vai além da intenção legislativa e viola acordos de livre comércio, como o USMCA e o CETA. A MPA-Canadá destacou que essa medida discriminatória não reconhece o papel dos serviços globais na economia cultural do Canadá.
Essa saga legal pode redefinir as obrigações financeiras e culturais das plataformas globais de entretenimento no Canadá, levando a consequências de longo alcance para o futuro da indústria de mídia digital no país e no mundo.
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