Na quarta-feira (8/5), a Ministra da Cultura, Margareth Menezes, apresentou na Câmara dos Deputados as prioridades da pasta para o semestre. Entre os focos, estão dois projetos de lei: um sobre direitos autorais no ambiente digital e outro sobre a regulação de sistemas de inteligência artificial (IA).
De acordo com o JOTA, durante a reunião, convocada pelas comissões de Cultura, Defesa dos Direitos da Mulher e de Fiscalização Financeira e Controle, Margareth Menezes discutiu brevemente os temas, sem entrar em detalhes sobre os projetos. Ela elogiou o trabalho do secretário de Direitos Autorais e Intelectuais, Marcos Souza, mencionando a atuação ativa do ministério em fóruns nacionais e internacionais para debater direitos autorais digitais e a remuneração adequada nesse contexto.
A ministra destacou a relevância internacional da regulação da IA, mencionando a participação do Brasil no G20 para discutir uma possível normativa global sobre o tema. Ela também abordou a regulamentação dos serviços de vídeo sob demanda (VoD), afirmando que o ministério está atento à questão para garantir o desenvolvimento da produção audiovisual nacional e a defesa dos direitos autorais.
Margareth Menezes anunciou ainda que sua equipe está elaborando propostas para o Plano Nacional de Economia Criativa e o Plano Nacional de Cultura, que serão apresentados em breve.
Em termos de investimentos, a ministra destacou a aplicação de R$ 3,8 bilhões via Lei Paulo Gustavo, beneficiando todos os estados e 98% dos municípios. Ela também mencionou a Lei Aldir Blanc, que destinará R$ 15 bilhões até 2027, atendendo 100% dos estados e 97% dos municípios.
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