O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declarou, nesta terça-feira, a extinção do contrato de exclusividade entre a atriz e cantora Larissa Manoela e a empresa Deck Produções Artísticas Ltda. A decisão é de primeira instância e há possibilidade de recurso.
A sentença considerou legítima a manifestação da artista, que, desde maio de 2024, tenta anular um contrato vitalício firmado por seus pais em 2012, quando ela tinha apenas 11 anos.
A sentença ainda determinou que a empresa entregue as senhas utilizadas nas plataformas YouTube e Spotify, sob pena de multa de R$ 5 mil, e proibiu a utilização ou vinculação da imagem da artista, com multa de R$ 15 mil por ato descumprido e multa diária de R$ 2 mil em caso de continuidade.
Link para a matéria completa: https://oglobo.globo.com/blogs/ancelmo-gois/post/2025/04/larissa-manoela-consegue-decisao-na-justica-para-anular-contrato-vitalicio-feito-por-seus-pais-com-gravadora.ghtml