Justiça determina que Amazon retire anúncios do Prime Video

O Tribunal de Justiça de Goiás determinou, em decisão liminar que a Amazon suspenda imediatamente a veiculação de anúncios publicitários no Prime Video. A decisão vale somente para assinantes antigos, que contrataram o serviço de streaming antes da implementação de propagandas, no mês de abril.

Segundo o portal Meio & Mensagem, o Tribunal de Justiça de Goiás determinou que a Amazon suspenda imediatamente a veiculação de anúncios no Prime Video — mas a medida vale somente para assinantes antigos, que contrataram o serviço antes da mudança feita pela empresa em abril de 2024.

A decisão judicial também impede a cobrança de qualquer taxa extra para remover esses anúncios. Ou seja: os usuários que já pagavam pelo serviço deverão continuar com a assinatura nos moldes originais — sem propaganda e sem aumento de preço, mantendo a mesma qualidade na entrega de conteúdo.

Essa ação abre um precedente importante na defesa dos direitos dos consumidores no ambiente digital, especialmente no setor de streaming, onde empresas têm feito alterações contratuais unilaterais sem o consentimento do usuário. A decisão reconhece que mudanças como essa violam o princípio da boa-fé e a proteção contratual prevista no Código de Defesa do Consumidor.

Para quem trabalha com gestão musical e produção audiovisual, a notícia também levanta discussões sobre modelos de monetização e direitos de audiência, especialmente diante da crescente pressão das plataformas por mais receitas em cima do conteúdo — muitas vezes sem repassar valor justo aos criadores ou respeitar os contratos com os usuários.

https://www.meioemensagem.com.br/midia/justica-amazon-anuncios-prime-video

Resumo:

O Tribunal de Justiça de Goiás determinou, em decisão liminar que a Amazon suspenda imediatamente a veiculação de anúncios publicitários no Prime Video. A decisão vale somente para assinantes antigos, que contrataram o serviço de streaming antes da implementação de propagandas, no mês de abril.

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