Um tribunal de São Paulo determinou que a empresa Seguidores Marketing Digital interrompa imediatamente a venda de seguidores, curtidas e streams falsos em plataformas como Spotify, YouTube, TikTok e Instagram. A decisão, considerada “histórica” pela IFPI (Federação Internacional da Indústria Fonográfica), é a primeira sob a Operação Authentica, iniciativa liderada pelo Ministério Público de SP para combater a manipulação de dados em plataformas digitais. A empresa foi responsabilizada por publicidade enganosa, fraude ao consumidor e violação de normas constitucionais, sendo obrigada a suspender seus domínios e indenizar pelos danos causados.
Segundo matéria da MBW, escrita por Mandy Dalugdug, essa ação judicial representa um avanço significativo no enfrentamento às fraudes de streaming no Brasil — prática que prejudica artistas legítimos e distorce métricas da indústria musical. Além de proteger os direitos autorais, a decisão também fortalece a defesa do consumidor diante de práticas inorgânicas. A operação vem sendo apoiada por entidades como IFPI América Latina, APDIF e Pro-Música Brasil, e faz parte de um esforço mais amplo que já derrubou dezenas de serviços ilegais desde 2020. Para o setor musical, trata-se de um marco jurídico importante no combate à desinformação digital e à monetização injusta dentro do ecossistema da música online.
Link da matéria:https://www.musicbusinessworldwide.com/ifpi-applauds-landmark-brazil-court-ruling-in-streaming-fraud-case-under-operation-authentica-initiative/
