O Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) entrou com uma ação judicial contra a Prefeitura do Recife. A entidade busca receber cerca de R$5 milhões pelo uso de músicas durante as festas de Réveillon e Carnaval deste ano. Segundo o Ecad, a gestão do prefeito João Campos (PSB) também foi notificada extrajudicialmente pelo São João, que terminou no último domingo (30).
De acordo com a Folha de S.Paulo, a Prefeitura do Recife, por meio da Fundação de Cultura Cidade do Recife, argumenta que os eventos têm fins sociais, culturais e simbólicos, sem objetivo de lucro, e por isso não recolhe os direitos autorais. Essa postura é comum entre as administrações municipais de Pernambuco.
Contudo, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu, no final do ano passado, que a cobrança de direitos autorais não depende da obtenção de lucro pelos eventos públicos.
Diferentemente do Recife, a Prefeitura de Caruaru firmou um acordo com o Ecad para pagar pelos direitos autorais das músicas tocadas durante o São João deste ano.
O valor exato a ser cobrado da Prefeitura do Recife será definido judicialmente, considerando gastos como montagem de palcos e cachês de artistas, já que a gestão não forneceu essas informações ao Ecad.
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