A prefeitura de Caruaru (PE) firmou um acordo inédito com o Ecad, escritório responsável pelo recolhimento e distribuição de direitos autorais no Brasil. Pela primeira vez, artistas cujas músicas forem tocadas durante a tradicional festa de São João de Caruaru serão recompensados.
Conforme a Folha de S.Paulo, Campina Grande (PB) e São João de Petrolina (PE), que também são conhecidos por suas grandes festas juninas, recusaram-se a fechar acordos semelhantes. Por isso, correm o risco de enfrentarem ações judiciais para garantir o pagamento dos direitos autorais devidos.
As prefeituras justificam a recusa argumentando que os eventos são gratuitos. No entanto, o Ecad ressalta que essa posição contraria a legislação vigente. Em 2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a cobrança de direitos autorais em eventos públicos não depende da obtenção de lucro. Com essa decisão, os compositores devem ser remunerados, independentemente da natureza gratuita dos eventos.
O Ecad também está buscando a colaboração dos patrocinadores das festas juninas para pressionar as prefeituras a cumprirem a legislação e pagarem os direitos autorais devidos.
Foto: Janine Moraes/MinC/Flickr
