Aconteceu ontem (5) no Instagram da cantora Anitta, uma live com o deputado Felipe Carreras (PSB-PE) a fim de esclarecer a Medida Provisória 948/202, que envolve uma emenda para isentar o pagamento de direitos autorais em eventos.
A live aconteceu a pedido da própria cantora, que ao longo desta terça-feira recebeu vários apelos de compositores preocupados com a medida que, se aprovada, passa a cobrar dos próprios autores os direitos autorais em eventos.
O assunto também ganhou grande proporção na internet por causa da circulação de um vídeo em denúncia à emenda e os reais interesses para que sua aprovação aconteça.
Segundo matéria da UBC (União Brasileira dos Compositores), a artista pediu ao deputado a retirada da emenda, explicou detalhes sobre o sistema de gestão coletiva de direitos autorais e afirmou que a inclusão do texto em um pacote que se refere à epidemia do covid-19 é uma ação de “má-fé”, já que se aprovada às pressas, os titulares de direitos autorais serão prejudicados.
Em resposta, o deputado afirmou que a medida poderia ser uma proposta de má-fé apenas se a votação acontecesse nesta semana: “[…] Mas temos 120 dias para votar, até o final de julho. Foi um compromisso pactuado para retirar o tema da MP 907”, afirmou Carreras. “Eu posso fazer uma autocrítica e reconhecer que a emenda pode dar uma leitura dúbia”, completou.
Não satisfeita com os posicionamentos do deputado, a artista foi incisiva: “Vocês estão ferindo a Constituição: o artista tem o direito constitucional de decidir como a obra dele vai ser usada, como vai cobrar por ela. Seus direitos autorais estão protegidos pela lei. Essa inclusão é de um oportunismo sem limites.”
Mesmo com os argumentos incoerentes com o que, de fato, está na emenda, o deputado ainda alegou que está defendendo os interesses dos titulares ao propor uma “distribuição de lucros e prejuízos” no caso dos eventos e shows, tirando do âmbito da receita bruta o critério de cobrança da execução pública. Anitta finalizou a transmissão com a frase: “Você não está do nosso lado”.
Assista a live na íntegra AQUI
Entendendo a MP 948:
– A MP 948/2020 prevê medidas para cancelamentos de reservas turísticas e de eventos no contexto da epidemia de Covid-19.
– No dia 05/05 foi inclusa uma emenda com novas regras que incluem a isenção de pagamentos de direitos de execução pública por produtores de eventos.
– A emenda é considerada um jabuti, termo usado no legislativo para tratar de emendas que são incluídas nas pautas para atender interesses pessoais.
– A MP é apresentada pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE), ligado à Associação Brasileira dos Produtores de Eventos (Abrape).
– Se a proposta for aprovada, sociedades em dívida com a União no Cadin (Cadastro Informativo dos Créditos Não Quitados) não poderão mais cobrar direitos autorais.
– O Ecad será proibido de usar o critério de percentual sobre bilheteria para calcular o valor devido pelos produtores de eventos e shows.
– A partir da aprovação, os próprios intérpretes ficam responsáveis pelo pagamento de execução, por meio de uma retenção de 5% de seus cachês.
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