Depois de muito debate e de outras alterações sobre o Artigo 13, das Novas Diretiva de Direitos Autorais Europeia, as autoridades em Estrasburgo, na França, chegaram a um acordo na noite de quarta-feira (13), e agora poderão prosseguir para as fases finais do processo legislativo.
O Artigo 13 era um grande impasse para a aprovação das novas regras. Ele define que empresas, como o Youtube, que hospedam conteúdo gerado pelo usuário sejam responsabilizadas pelas violações de direitos autorais em suas plataformas.
“Precisamos ver o texto final, mas essa legislação será a primeira vez em qualquer lugar do mundo que há confirmação absoluta de que os serviços de upload de usuário estão cobertos por direitos autorais e precisam de uma licença. Em linha com a declaração de negócios digitais da feira WIN adotada há mais de três anos, a IMPALA também apoia as disposições da diretiva sobre transparência e remuneração para autores e artistas.”, disse Helen Smith, Presidente Executiva da IMPALA em um comunicado.
O texto também incluiu regras especiais para start-ups e certos operadores não comerciais. Assim, os cidadãos estarão mais protegidos, uma vez que as exceções existentes continuarão a ser aplicáveis e as plataformas não poderão decidir reduzir o material arbitrariamente.
Um dos objetivos originais da legislação é reequilibrar o mundo on-line e garantir que criadores possam opinar sobre como seus trabalhos são usados na internet. Cabe agora aos estados membros e ao parlamento europeu dar o seu selo final de aprovação. As mudanças realizadas serão publicadas em breve.