Caruaru Firma Acordo com Ecad para Pagar Direitos Autorais no São João

A prefeitura de Caruaru (PE) firmou um acordo inédito com o Ecad, escritório responsável pelo recolhimento e distribuição de direitos autorais no Brasil. Pela primeira vez, artistas cujas músicas forem tocadas durante a tradicional festa de São João de Caruaru serão recompensados.

Conforme a Folha de S.Paulo, Campina Grande (PB) e São João de Petrolina (PE), que também são conhecidos por suas grandes festas juninas, recusaram-se a fechar acordos semelhantes. Por isso, correm o risco de enfrentarem ações judiciais para garantir o pagamento dos direitos autorais devidos.

As prefeituras justificam a recusa argumentando que os eventos são gratuitos. No entanto, o Ecad ressalta que essa posição contraria a legislação vigente. Em 2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a cobrança de direitos autorais em eventos públicos não depende da obtenção de lucro. Com essa decisão, os compositores devem ser remunerados, independentemente da natureza gratuita dos eventos.

O Ecad também está buscando a colaboração dos patrocinadores das festas juninas para pressionar as prefeituras a cumprirem a legislação e pagarem os direitos autorais devidos.

Foto: Janine Moraes/MinC/Flickr

CISAC Lança Relatório Anual de 2024: Destaques e Prioridades

A CISAC (Confederação Internacional das Sociedades de Autores e Compositores) divulgou na última semana seu Relatório Anual de 2024. O documento oferece uma visão detalhada do trabalho da organização em prol das sociedades de gestão coletiva e dos milhões de criadores que representa globalmente.

A entidade, que é considerada como o núcleo da maior e mais diversificada rede criativa do mundo, reúne 225 sociedades membros em 116 países. O relatório enfatiza as principais prioridades da organização, especialmente a defesa dos direitos dos criadores em um momento crucial marcado pela ascensão da Inteligência Artificial (IA).

Principais Destaques do Relatório:

  1. Aquisição das Ferramentas CIS-Net: A CISAC agora controla os sistemas de troca de dados entre sociedades, adaptando-os para atender às necessidades empresariais em constante evolução.
  2. Adoção do ISWC: A CISAC continua a promover a adoção do Código Internacional Padrão de Obras Musicais (ISWC). Novos serviços estão sendo oferecidos a fornecedores de serviços digitais (DSPs) e de dados.
  3. Estrutura Legal no Ambiente de IA: A CISAC tem atuado ativamente na defesa dos direitos dos criadores no contexto da IA, realizando apresentações legislativas e dialogando com líderes governamentais.
  4. Direitos Autorais e Crescimento de Mercado: O relatório detalha o envolvimento da CISAC com a China e outros territórios, como África do Sul, Bulgária, Chile, Geórgia, Coreia e Nova Zelândia, para fortalecer os direitos autorais.
  5. Relações Internacionais: A CISAC mantém relações com organizações como OMPI e UNESCO, destacando várias intervenções importantes para promover e proteger os direitos dos criadores.
  6. Campanhas Internacionais: O documento descreve o lobby contínuo da CISAC em prol dos direitos dos artistas visuais e audiovisuais, incluindo a implementação do direito de sequência e um direito irrenunciável de remuneração.

O relatório inclui ainda prefácios do presidente da CISAC, Björn Ulvaeus, e do presidente do Conselho, Marcelo Castello Branco, além de uma sessão de perguntas e respostas com o diretor-geral Gadi Oron, resumindo as realizações da organização nos últimos 12 meses.

Este Relatório Anual reafirma o compromisso da CISAC em adaptar-se às mudanças do mercado e garantir a proteção dos direitos dos criadores em um cenário global cada vez mais influenciado pela tecnologia.

Confira o relatório na integra: https://www.cisac.org/

Foto: reprodução

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