Dia: 4 de março de 2024

A União Europeia determinou que a Apple pague uma multa superior a 1,8 bilhão de euros (aproximadamente R$10 bilhões) nesta segunda-feira (4). A decisão veio após reclamação feita pelo Spotify em 2019, alegando que a empresa norte-americana impedia o oferecimento de opções de pagamento fora da App Store para usuários de seus dispositivos.

De acordo com informações da Folha de S.Paulo, a Comissão Europeia identificou que as restrições da Apple constituem condições comerciais injustas, argumento similar ao utilizado em um caso anterior envolvendo a empresa holandesa. A multa inicial foi aumentada em 1,8 bilhão de euros devido a danos não monetários causados pela conduta da Apple.

Margrethe Vestager, chefe antitruste da UE, afirmou que a empresa abusou de sua posição dominante no mercado de distribuição de aplicativos de streaming de música. A empresa sueca Spotify, maior beneficiária da decisão, não paga comissões à Apple, vendendo suas assinaturas em seu próprio site.

A ordem da UE para que a Apple remova as restrições da App Store coincide com as novas regras conhecidas como Digital Markets Act (DMA), que a empresa deverá cumprir a partir de 7 de março.

Apesar da multa significativa, esta representa apenas um quarto das multas aplicadas ao Google em casos anteriores. A Apple está buscando resolver outras investigações antitruste oferecendo-se para abrir seus sistemas de pagamento móvel para rivais.

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