O Parlamento Europeu deu a aprovação final para Diretiva de Direitos Autorais, que tem o intuito de atualizar as leis de direitos autorais na Europa para a era da internet.
De acordo com o The Verge, agora os estados membros da União Europeia terão cerca de um ano para oficializar a nova lei, que terá grande impacto sobre como a internet funciona na Europa e em outros lugares. A legislação de proteção de dados da UE, as leis européias podem ainda, influenciar a política dos EUA.
A Diretiva de Direitos Autorais vem sendo elaborada há mais de dois anos e tem sido muito discutida entre gigantes da tecnologia, detentores de direitos autorais e ativistas de direitos digitais. Isso porque nem todos são a favor das mudanças.
Os defensores da Diretiva de Direitos Autorais afirmam que a lei beneficia principalmente os detentores de direitos autorais, dando maior controle sobre como as plataformas de internet distribuem seu conteúdo. Mas os críticos dizem que a lei é vaga e mal pensada, e acabará restringindo a maneira como o conteúdo é compartilhado on-line, sufocando a inovação e a liberdade de expressão.
Segundo o The Verge, apesar dos contratempos, as cláusulas mais controversas da Diretiva de Direitos Autorais, o Artigo 11 ou “imposto de link” e Artigo 13 ou “filtro de upload”, ficaram praticamente intactas.
O Artigo 11 define que editores cobrem direitos de plataformas que exibem trechos de notícias, como o Google. Enquanto o Artigo 13 (renomeado Artigo 17 na versão mais recente da legislação) dá à plataformas, como o YouTube, novas obrigações para impedir que usuários façam upload de conteúdo protegido por direitos autorais.
Em ambos os casos, os críticos afirmam que a lei criará problemas. No artigo 13, por exemplo, os “filtros de upload” podem excluir todo o conteúdo de um usuário incorretamente antes mesmo que ele seja enviado aos sites por causa da detecção de material protegido por direitos autorais. A lei não exige explicitamente esses filtros, mas os críticos dizem que isso será inevitável, já que os sites procuram evitar penalidades.
Defensores da diretriz dizem que as alegações de que o Artigo 13 vão “matar os memes” são exageradas e que a legislação inclui proteções para a paródia. Mas especialistas dizem que qualquer filtro introduzido será propenso a erros. Eles também observam que, dado o custo de implantação de tal tecnologia, a lei pode ter o efeito oposto à sua intenção e solidificar ainda mais o domínio das gigantes de tecnologia dos EUA sobre os espaços online.
Com relação aos possíveis efeitos do imposto de link do Artigo 11, o Google afirmou que, se houverem as cobranças de direitos pelos jornais, será forçado a retirar o conteúdo exibido na pesquisa e fechar o Google Notícias. O imposto de link já foi introduzido na Alemanha e na Espanha, nas duas vezes foi um fracasso.
Apesar das diversas reações, entidades da indústria do mundo da música e do cinema comemoraram a aprovação da lei.
“Este é um voto contra o roubo de conteúdo”, disse Xavier Bouckaert, presidente da Associação de Mídia de Revista Europeia em um comunicado de imprensa. “Editores de todos os portes e outros criadores agora terão o direito de definir os termos e condições para que os outros reutilizem seu conteúdo comercialmente, como é justo e apropriado”, afirmou o presidente.
Especialistas em leis de direitos autorais disseram que, apesar de reações jubilosas e infelizes, o verdadeiro teste ainda está por vir. “Esse resultado é impopular com os serviços digitais e, principalmente, com muitos eleitores europeus”, disse Raffaella De Santis, advogado de tecnologia e mídia da Harbottle & Lewis em um comunicado. “O foco principal agora será em como a diretiva é implementada em toda a UE nos próximos dois anos.”
