Apesar de poucos recursos para todos os setores do país, equipe de transição de Lula declarou que vai sugerir melhorias na Lei Rouanet e destravar processos que estão parados.
O Secretário Especial de Cultura, Mário Frias, vetou a exigência de passaporte sanitário em projetos financiados pela Lei Rouanet. Comprovante de imunização não poderá ser cobrado durante a produção e execução de filmes e peças teatrais.
Nesta segunda-feira (8/11) o secretário de Cultura, Mário Frias, vetou a exigência do comprovante de imunização contra a Covid-19 em projetos financiados pela Lei Rouanet.
Conforme o Metrópolis.com, o veto de Frias na prática, quer dizer que o comprovante chamado de “passaporte da vacina” não poderá ser exigido durante a produção de um filme ou peças teatrais.
“Fica vedado pelo proponente a exigência de passaporte sanitário para a execução ou participação de evento cultural a ser realizado, sob pena de reprovação do projeto cultural e multa”, informou o trecho da determinação publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Para Frias, a medida vai garantir que os direitos básicos da civilização sejam protegidos: “A proibição do famigerado passaporte de vacinação, nos projetos da Lei Rouanet, visa garantir que medidas autoritárias e discriminatórias não sejam financiadas com dinheiro público federal e violem os direitos mais básicos da nossa civilização”, escreveu o secretário no Twitter.
A decisão também destaca que os projetos financiados pela Lei Rouanet terão de ser adequados para o digital, para garantir que não haja uma “discriminação entre vacinados e não vacinados”.
“Os projetos culturais que comprovarem a adoção dos protocolos de medidas de segurança, para prevenir a Covid-19, tais como, aferição de temperatura, exame de testagem para Covid e uso de materiais de higiene, terão prioridade na análise de homologação de admissibilidade”, frisou a portaria.
Vale notar que o “passaporte da vacina” tem apoio da comunidade médico-científica, uma vez que quem não está imunizado deve ter restrições de circulação para não por em risco a saúde de outras pessoas, e evitar novos casos e possíveis mortes.
Foto: reprodução
Deputados pediram a suspensão de portaria que previa paralisação de análises de projetos que buscavam incentivos pela lei Rouanet, em estados onde as medidas de isolamento estariam mais rigorosas.
Na última sexta-feira (5), a deputada Jandira Feghali (PC do B/RJ) pediu o cancelamento de uma portaria que previa a suspensão de projetos em análise para recursos da Lei Rouanet em cidades com restrições de circulação por conta da pandemia.
De acordo com a Folha de São Paulo, a medida foi publicada horas antes pela Secretaria Especial de Cultura do governo federal, e previa suspender por quinze dias as análises dos projetos que buscavam o incentivo da Lei Rouanet:
“Considerando as diversas medidas de restrições de locomoção e de atividades econômicas, decretadas por estados e municípios, só serão analisadas e publicadas no Diário Oficial da União as propostas culturais, que envolvam interação presencial com o público, cujo local da execução não esteja em ente federativo em que haja restrição de circulação, toque de recolher, lockdown ou outras ações que impeçam a execução do projeto”, informou a portaria.
Horas após a publicação, a oposição iniciou vários pedidos de suspensão da portaria, alegando que a mesma não possui embasamento na legislação em vigor, além de prejudicar o fomento à cultura.
“Na prática, [a portaria] incentiva as atividades presenciais em grave momento da pandemia e se nega a analisar aquelas que poderiam se realizar de forma segura e em benefício do setor e da sociedade”, disse Feghali no documento. “De forma autoritária e injustificada, a medida atenta contra a cultura, contra a saúde e contra a Constituição.”, completou.
Em seu pedido de cancelamento o deputado Alexandre Padilha (PT-SP) alegou: “A medida não tem outra finalidade que não a de cumprir vergonhoso papel ideológico negacionista, fruto da necropolítica do seu superior hierárquico no sentido de ir frontalmente contra a aplicação de medidas sanitárias de contenção das mortes causadas pela pandemia”, .
Outros deputados como Áurea Carolina (PSOL-MG), Maria do Rosário (PT-RS), Benedita da Silva (PT-RJ) e Waldenor Pereira (PT-BA) também protocolaram pedidos contra a portaria.
“Mais uma vez, o governo federal penaliza agentes culturais em um momento de grande crise social e de saúde pública”, afirmaram no texto.
Foto: Mario Frias, secretário especial de Cultura do governo federal — Foto: Roberto Castro/ Mtur
Dentre as inúmeras definições que o dicionário de língua portuguesa nos dá sobre o substantivo feminino “CULTURA” estão: 1) Conjunto dos hábitos sociais e religiosos, das manifestações intelectuais e artísticas, que caracteriza uma sociedade. 2) Conjunto dos conhecimentos adquiridos. O próprio significado do termo revela a complexidade e amplitude...
O ministro da cidadania Osmar Terra anunciou que nesta quarta-feira a Lei de Incentivo à Cultura deve ser atualizada. Profissionais do setor tentam prever quais áreas devem ser mais impactadas.
O ministro da cidadania Osmar Terra informou que haverá alterações na Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet). Segundo O Globo, através de um vídeo, o ministro adiantou que o limite de captação passará de R$60 milhões para apenas R$1 milhão por projeto.
Deve haver ainda um aumento da cota de ingressos gratuitos, de 10% para 20% a 40% do total.
Profissionais do setor tentaram prever quais áreas deverão ser beneficiadas ou prejudicadas com as mudanças na lei.
De acordo com O globo, no ano passado de 5.831 projetos aprovados, só 155 captaram mais do que R$ 1 milhão. Musicais, grandes exposições, museus e centros culturais costumam captar os valores mais altos com a lei.
Henilton Menezes, ex-secretário de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic) do antigo MinC e autor do livro “A Lei Rouanet muito além dos (f)atos”, prevê que o valor acertado para museus e centros culturais devem passar do limite de R$1 milhão, entretanto esta pode ser o fim da era dos musicais e das grandes amostras de arte:
“Com essa lógica, nunca mais teremos exposições de grande porte que atraem multidões, em geral com entradas gratuitas. As produções de grandes musicais também serão inviabilizadas. Eles ocupam um papel importante na formação de novos profissionais”, disse Menezes ao O Globo.
Para Luciana Pegorer, organizadora da conferência Music Trends Brasil, a mudança nos valores dará oportunidade para a contemplação de mais projetos:
“Como produtora, trabalhei muito com a Rouanet no início da carreira. Desisti de usá-la a partir do momento em que grandes artistas e eventos como o Cirque du Soleil começaram a fazer uso da lei pra garantir patrocínio. Isso viciou as empresas, que, como tinham opção de ter produtos de maior visibilidade, destinavam a verba toda para esses projetos”, afirmou Luciana.
No que diz respeito a gratuidade dos ingressos, Lu Araújo, produtora do festival Mimo, disse que o aumento para 40% deve afetar os produtores menores: “O que sobra é muito pouco para viabilizar as produções”.
A produtora Paula Lavigne afirmou que as mudanças deveriam estar focadas no destino da renúncia fiscal, definido pelas próprias empresas que patrocinam os projetos.
“A partir do momento em que a base da Rouanet é o retorno de marketing, ela está falando de mercado. O artista pequeno da Paraíba não vai ter dinheiro da Credicard, por exemplo. O problema está na origem”, disse Paula acrescentando que os investimentos devem ficar em torno do Rio e São Paulo.
Foto: Beto Figueroa/Divulgação
Nesta sexta-feira o portal EXAME publicou um estudo sobre o impacto econômico da Lei Rouanet desde sua implementação. O estudo realizado pela Fundação Getúlio Vagas (FGV) descobriu que a Lei Rouanet traz um retorno 59% maior que o valor financiado.
De acordo com o novo estudo realizado pela Fundação Getúlio Vagas (FGV) sobre o impacto econômico da Lei Rouanet, a cada R$1 captado e através da Lei – R$1 de renúncia em imposto – é gerado em média R$1,59 na economia local. “Ou seja, a economia criativa incentivada pela lei gerou, na ponta final, recurso 59% maior em relação à ponta inicial. Em outras palavras, o incentivo à cultura gerou riquezas à sociedade, não custos”, informou o Exame.
Foram gerados pela lei R$31,22 bilhões em renúncia fiscal desde 1993 até este ano, resultando em um impacto econômico de R$49,78 bilhões.
Segundo o estudo, 90% dos recursos da lei, das renúncias fiscais, foi para projetos pequenos, que não chegaram a 100 mil reais. Destes, 66,3% possuíram gastos menores que 25 mil reais. “Contrariando o senso comum de que apenas grandes empresas ou artistas famosos estariam “tirando proveito” da Rouanet”, analisou o portal informando que a lei também beneficia o aquecimento de micro e pequenas empresas dentro da economia criativa, incentivando a inovação e o empreendedorismo.
“Esses dados rebatem muitas das críticas que a lei sofre. A agenda da cultura é uma agenda econômica e é fundamental para o Brasil de hoje”, concluiu o coordenador da FGV, Luiz Gustavo Barbosa.
Foto: Pilar Olivares/Reuters
O cantor sertanejo Luan Santana divulgou um comunicado e publicou um vídeo para esclarecer que não usou verba da lei Rouanet em sua turnê.
O cantor Luan Santana, e seu pai e empresário Amarildo Domingos, publicaram um comunicado e um vídeo esclarecendo que não usaram a verba aprovada pela Lei Rouanet em sua turnê “O Nosso Tempo é Hoje – Parte II”.
“Diante das notícias recentemente publicadas na internet e da necessidade de informar a verdade ao público e ao mercado artístico, o cantor esclarece que jamais recebeu qualquer verba pública, nem sequer utilizou qualquer recurso advindo de projeto da Lei Rouanet nas suas atividades”, informou o comunicado.
Segundo o portal Veja, a proposta de captação, elaborada em 2014, por uma agência que gerencia a carreira do artista foi aprovada com 4,1 milhões de reais arrecadados. A verba seria de empresas em troca de renúncia fiscal.
O comunicado, o projeto “assegurava a distribuição gratuita de parte dos ingressos a Associações Assistenciais e Instituições responsáveis por jovens e adultos em áreas periféricas das cidades e também ingressos a preços populares, dentro do limite do Vale Cultura (até R$ 50,00)”.
Além disso, o comunicado afirmou que Luan Santana desistiu da execução do projeto, antes de receber qualquer valor: “Portanto, não é verdadeira a afirmação de que Luan Santana tenha se beneficiado de recursos da chamada Lei Rouanet. Quem afirma isso desconhece os fatos ou age de má-fé.”
Foto: Luan Santana (Foto/AgNews)
Veja a opinião de produtores sobre o impacto das alterações da Lei Rouanet em seus projetos.
Renata de Almeida, diretora da Mostra Internacional de Cinema em São Paulo, foi uma das entrevistadas e disse que por causa da Lei Rouanet, possui um galpão apenas para estocar notas e acredita que deve haver mudanças para facilitar processos e agilizar a burocracia.
Outros produtores que foram entrevistados no site O Globo também discutiram e concordaram com as mudanças na Lei Rouanet. Para eles, com as novas regras haverá maior transparência nas apresentações dos projetos e prestações de contas. Porém o novo valor sobre o teto para cachês pode inviabilizar algumas produções.
O Ministério da Cultura irá editar a nova regulamentação da Lei Rouanet nos próximos dias. O site O Globo afirma que entre as novas regras o valor de cachê para artistas será limitado.
O site O Globo informou que com a nova regulamentação da Lei Rouanet, novas regras serão aplicadas. Entre elas está a determinação de que para cachês de artistas, poderão ser reservados no máximo R$ 30 mil para artista ou modelo solo (em produções de moda) e R$ 60 mil para grupos artísticos ou de modelos.
Em orquestras, “será permitido o pagamento de R$ 1,5 mil por músico e até R$ 30 mil ao maestro”. Caso um produtor precise pagar uma quantia maior a algum contratado, terá que solicitar aprovação da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), órgão do ministério. As novas regras ainda estão em análise.
“Mais detalhista que a norma em vigor, a nova regulamentação fixa preço máximo para ingressos, valores máximos para projetos e institui como regra a realização de pagamentos por meio de cartão com o objetivo de disponibilizar informações sobre os gastos em tempo real”.
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Nesta quinta-feira, 24, o ex-ministro da Cultura Juca Ferreira, que faz parte da equipe de transição do governo Lula, fez uma série de declarações a respeito do que será esperado do novo governo com relação à Cultura.
Conforme noticiado na Epocanegocios.com.br, o maior interesse para o novo governo é atualizar e desobstruir a Lei Rouanet, principal de Lei de incentivo à cultura no país. Ferreira informou que atualmente há muitos processos, principalmente que já foram aprovados, mas estão parados:
“A Lei Rouanet está emperrada, houve uma regulação dos itens absolutamente imprópria e está sendo feito levantamento, mas já é certo que vamos desobstruir tanto a Lei Rouanet como o fundo setorial do audiovisual. Uma das funções dessa comissão é justamente apontar o que está travado e precisa ser desobstruído”, disse Ferreira.
O ex-ministro informou que apesar da cultura ser um setor de prioridade para o novo governo, a falta de recursos será um grande impasse grandes investimentos:
“Vamos sugerir. Houve uma redução do orçamento. A situação não é boa, todo mundo sabe, não é nenhuma novidade. Propositalmente, o atual governo declarou guerra à cultura, extinguiu ministério, tentando recriar um sistema de censura e obstruindo as fontes de financiamento dos artistas e para a área cultura em geral. Tudo isso vai ser restabelecido rapidamente.”, informou o ex-ministro.
Foto: Guetty Images