Governo de transição de Lula quer ‘desobstruir’ recursos da Lei Rouanet

Nesta quinta-feira, 24, o ex-ministro da Cultura Juca Ferreira, que faz parte da equipe de transição do governo Lula, fez uma série de declarações a respeito do que será esperado do novo governo com relação à Cultura.

Conforme noticiado na Epocanegocios.com.br, o maior interesse para o novo governo é atualizar e desobstruir a Lei Rouanet, principal de Lei de incentivo à cultura no país. Ferreira informou que atualmente há muitos processos, principalmente que já foram aprovados, mas estão parados:

“A Lei Rouanet está emperrada, houve uma regulação dos itens absolutamente imprópria e está sendo feito levantamento, mas já é certo que vamos desobstruir tanto a Lei Rouanet como o fundo setorial do audiovisual. Uma das funções dessa comissão é justamente apontar o que está travado e precisa ser desobstruído”, disse Ferreira.

O ex-ministro informou que apesar da cultura ser um setor de prioridade para o novo governo, a falta de recursos será um grande impasse grandes investimentos:

“Vamos sugerir. Houve uma redução do orçamento. A situação não é boa, todo mundo sabe, não é nenhuma novidade. Propositalmente, o atual governo declarou guerra à cultura, extinguiu ministério, tentando recriar um sistema de censura e obstruindo as fontes de financiamento dos artistas e para a área cultura em geral. Tudo isso vai ser restabelecido rapidamente.”, informou o ex-ministro.

Foto: Guetty Images

 

‘Passaporte da vacina’ não poderá ser exigido em projetos financiados pela Lei Rouanet

Nesta segunda-feira (8/11) o secretário de Cultura, Mário Frias, vetou a exigência do comprovante de imunização contra a Covid-19 em projetos financiados pela Lei Rouanet.

Conforme o Metrópolis.com, o veto de Frias na prática, quer dizer que o comprovante chamado de “passaporte da vacina” não poderá ser exigido durante a produção de um filme ou peças teatrais.

“Fica vedado pelo proponente a exigência de passaporte sanitário para a execução ou participação de evento cultural a ser realizado, sob pena de reprovação do projeto cultural e multa”, informou o trecho da determinação publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Para Frias, a medida vai garantir que os direitos básicos da civilização sejam protegidos: “A proibição do famigerado passaporte de vacinação, nos projetos da Lei Rouanet, visa garantir que medidas autoritárias e discriminatórias não sejam financiadas com dinheiro público federal e violem os direitos mais básicos da nossa civilização”, escreveu o secretário no Twitter.

A decisão também destaca que os projetos financiados pela Lei Rouanet terão de ser adequados para o digital, para garantir que não haja uma “discriminação entre vacinados e não vacinados”.

“Os projetos culturais que comprovarem a adoção dos protocolos de medidas de segurança, para prevenir a Covid-19, tais como, aferição de temperatura, exame de testagem para Covid e uso de materiais de higiene, terão prioridade na análise de homologação de admissibilidade”, frisou a portaria.

Vale notar que o “passaporte da vacina” tem apoio da comunidade médico-científica, uma vez que quem não está imunizado deve ter restrições de circulação para não por em risco a saúde de outras pessoas, e evitar novos casos e possíveis mortes.

Foto: reprodução

OPOSIÇÃO PEDE CANCELAMENTO DE PORTARIA QUE SUSPENDE ROUANET ONDE HÁ LOCKDOWN

Na última sexta-feira (5), a deputada Jandira Feghali (PC do B/RJ) pediu o cancelamento de uma portaria que previa a suspensão de projetos em análise para recursos da Lei Rouanet em cidades com restrições de circulação por conta da pandemia.

De acordo com a Folha de São Paulo, a medida foi publicada horas antes pela Secretaria Especial de Cultura do governo federal, e previa suspender por quinze dias as análises dos projetos que buscavam o incentivo da Lei Rouanet:

“Considerando as diversas medidas de restrições de locomoção e de atividades econômicas, decretadas por estados e municípios, só serão analisadas e publicadas no Diário Oficial da União as propostas culturais, que envolvam interação presencial com o público, cujo local da execução não esteja em ente federativo em que haja restrição de circulação, toque de recolher, lockdown ou outras ações que impeçam a execução do projeto”, informou a portaria.

Horas após a publicação, a oposição iniciou vários pedidos de suspensão da portaria, alegando que a mesma não possui embasamento na legislação em vigor, além de prejudicar o fomento à cultura.

“Na prática, [a portaria] incentiva as atividades presenciais em grave momento da pandemia e se nega a analisar aquelas que poderiam se realizar de forma segura e em benefício do setor e da sociedade”, disse Feghali no documento. “De forma autoritária e injustificada, a medida atenta contra a cultura, contra a saúde e contra a Constituição.”, completou.

Em seu pedido de cancelamento o deputado Alexandre Padilha (PT-SP) alegou: “A medida não tem outra finalidade que não a de cumprir vergonhoso papel ideológico negacionista, fruto da necropolítica do seu superior hierárquico no sentido de ir frontalmente contra a aplicação de medidas sanitárias de contenção das mortes causadas pela pandemia”, .

Outros deputados como Áurea Carolina (PSOL-MG), Maria do Rosário (PT-RS), Benedita da Silva (PT-RJ) e Waldenor Pereira (PT-BA) também protocolaram pedidos contra a portaria.

“Mais uma vez, o governo federal penaliza agentes culturais em um momento de grande crise social e de saúde pública”, afirmaram no texto.

 

 

Foto: Mario Frias, secretário especial de Cultura do governo federal — Foto: Roberto Castro/ Mtur

[Artigo Exclusivo] Cultura – crise e oportunidade

Dentre as inúmeras definições que o dicionário de língua portuguesa nos dá sobre o substantivo feminino “CULTURA” estão: 1) Conjunto dos hábitos sociais e religiosos, das manifestações intelectuais e artísticas, que caracteriza uma sociedade. 2) Conjunto dos conhecimentos adquiridos.

O próprio significado do termo revela a complexidade e amplitude do tema. Então vamos combinar que esse artigo não objetiva o esgotamento da questão, mas uma breve reflexão motivada pelas mais recentes manifestações da classe cultural na mídia e nas redes sociais.

A divulgação das alterações nas regras da Lei Rouanet foi o estopim para um levante de manifestações contra e a favor. Melhor assim, a classe cultural resolveu se mobilizar. Mas para qual direção?

Vivemos um desmanche da cultura que, ao contrário do que se diz ultimamente, não tem origem em 2019, remonta ainda ao Século XX. Foi por escolhas erradas não de um, mas de todos os governos das últimas décadas, e por que não dizer, da elite intelectual de cada época, que chegamos ao estado cultural deplorável de hoje. Uma dependência absoluta de tutela e subsídio público, uma total subserviência da classe artística falante aos poderosos da hora, uma população que não lê, não frequenta museus ou espaços culturais, que não tem memória, não guarda suas tradições, que é incapaz de consumir mais do que o gênero musical da moda. A meu ver, as alterações nas regras da Lei são boas e eram necessárias. Cabe uma nova revisão em um aspecto ou outro? Acredito que sim. No entanto, em meio à tragédia cultural que só se agrava e que inviabiliza o combalido “país do futuro”, a prioridade que está sendo dada ao aspecto paleativo do problema (sim, lei de incentivo é paleativo dos mais superficiais) é preocupante.

Mas crise é oportunidade. Vejo o momento como oportuno para a abertura de um novo debate buscando outros ângulos de visão. Precisamos escapar à mentalidade positivista que ignora o papel da cultura na formação da sociedade, mas também ao dirigismo estatal que no lado oposto vinha usando a força da cultura como arma revolucionária. A classe artística perdeu a independência e se acomodou na dependência, que beneficia a poucos de forma randômica e insuficiente. Subsídios não são sempre ruins, mas têm sido usados como a única política pública existente e esse talvez seja o principal problema. Veja, a tal da democratização dos bens culturais que tornou quase tudo subsidiado, influenciou o consumo de mais de uma geração (Lei da meia entrada, Sesc, Sesi, leis de incentivo, editais de empresas públicas e privadas, etc.). Uma produção cultural imensa e nem sempre de boa qualidade, oferecida de graça, desabituou o cidadão a pagar pelo consumo de cultura e a desvalorizou por consequência. Quebrou pequenos e médios teatros, casas noturnas, cinemas. Deixou o artista à mercê não de um público consumidor, mas do gestor cultural, curador, profissional de marketing de uma empresa patrocinadora, enfim, daqueles que detém o poder de decidir quem entrará em uma programação, quem será patrocinado, e também, em última instância, o que o público deve consumir. Na outra ponta, o modelo adotado de educação botou a pá de cal na formação de novas plateias, destruindo o seu interesse pela instrução, pela história e pela cultura. O investimento privado sumiu como também sumiu o público pagante, e aos poucos até mesmo o gratuito. O desinteresse pela produção histórica e cultural no Brasil, que não se caracterize por entretenimento puro e simples, é amplo e irrestrito. E nessa arapuca nos encontramos.

Vejo como positiva a ruptura ao modelo coletivista que vinhamos adotando para, já sem as amarras do dirigismo governamental, quem sabe enfrentarmos um debate verdadeiro sobre como conduzir políticas públicas para a cultura no Brasil. Conclamo pelo debate respeitoso e honesto que nos levará à construção e proposição de um modelo novo de cultura para o Brasil, respeitando a diversidade de pensamento na busca por um centro comum.

 

Foto: Pexels

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Mudanças na Lei Rouanet dividem profissionais do setor

O ministro da cidadania Osmar Terra informou que haverá alterações na Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet). Segundo O Globo, através de um vídeo, o ministro adiantou que o limite de captação passará de R$60 milhões para apenas R$1 milhão por projeto.

Deve haver ainda um aumento da cota de ingressos gratuitos, de 10% para 20% a 40% do total.

Profissionais do setor tentaram prever quais áreas deverão ser beneficiadas ou prejudicadas com as mudanças na lei.

De acordo com O globo, no ano passado de 5.831 projetos aprovados, só 155 captaram mais do que R$ 1 milhão. Musicais, grandes exposições, museus e centros culturais costumam captar os valores mais altos com a lei.

Henilton Menezes, ex-secretário de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic) do antigo MinC e autor do livro “A Lei Rouanet muito além dos (f)atos”, prevê que o valor acertado para museus e centros culturais devem passar do limite de R$1 milhão, entretanto esta pode ser o fim da era dos musicais e das grandes amostras de arte:

“Com essa lógica, nunca mais teremos exposições de grande porte que atraem multidões, em geral com entradas gratuitas. As produções de grandes musicais também serão inviabilizadas. Eles ocupam um papel importante na formação de novos profissionais”, disse Menezes ao O Globo.

Para Luciana Pegorer, organizadora da conferência Music Trends Brasil, a mudança nos valores dará oportunidade para a contemplação de mais projetos:

“Como produtora, trabalhei muito com a Rouanet no início da carreira. Desisti de usá-la a partir do momento em que grandes artistas e eventos como o Cirque du Soleil começaram a fazer uso da lei pra garantir patrocínio. Isso viciou as empresas, que, como tinham opção de ter produtos de maior visibilidade, destinavam a verba toda para esses projetos”, afirmou Luciana.

No que diz respeito a gratuidade dos ingressos, Lu Araújo, produtora do festival Mimo, disse que o aumento para 40% deve afetar os produtores menores: “O que sobra é muito pouco para viabilizar as produções”.

A produtora Paula Lavigne afirmou que as mudanças deveriam estar focadas no destino da renúncia fiscal, definido pelas próprias empresas que patrocinam os projetos.

“A partir do momento em que a base da Rouanet é o retorno de marketing, ela está falando de mercado. O artista pequeno da Paraíba não vai ter dinheiro da Credicard, por exemplo. O problema está na origem”, disse Paula acrescentando que os investimentos devem ficar em torno do Rio e São Paulo.

 

Foto: Beto Figueroa/Divulgação