Direito autoral é essencial para a produção dentro da economia criativa

Matéria de EXAME

Durante evento sobre cultura e economia criativa, Glória Braga, superintendente executiva do Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição); Carolina Panzolini, diretora do departamento de política regulatória do Ministério da Cultura; e Victor Drummond, advogado especialista em propriedade intelectual conversaram sobre o reconhecimento do direito autoral dentro da economia criativa.

Na sexta-feira passada (14) aconteceu o primeiro Fórum Cultura e Economia Criativa do portal exame. Durante o evento, profissionais da indústria da música discutiram sobre o reconhecimento do direito autoral dentro da economia criativa.

Participaram do debate Glória Braga, superintendente executiva do Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição); Carolina Panzolini, diretora do departamento de política regulatória do Ministério da Cultura; e Victor Drummond, advogado especialista em propriedade intelectual.

Para Glória Braga, não há conteúdo sem remuneração aos criadores: “A remuneração dos criadores é a mola mestra da economia criativa. Se os criadores não forem pagos adequadamente, como continuarão criando? É preciso conteúdo para que toda essa cadeia produtiva continue existindo”.

“Ele está presente na nossa vida cotidiana, todo mundo é afetado por ele, consome algo onde ele está presente. Artistas são como insumos. Claro que produzir cultura não [é] igual a produzir arroz, mas a cultura gera valores para economia do mesmo modo”, afirmou Victor Drummond.

Carolina Panzolini, do Ministério da Cultura, falou sobre a presença do direito autoral na vida das pessoas: “O direito autoral perpassa a vida de todo mundo. Achamos que isso está longe de nós, mas está no nosso dia a dia, ainda mais nós, que somos os consumidores”, afirmou.

Os profissionais também falaram sobre a pirataria na internet. Segundo o portal, mesmo com o entendimento por parte dos consumidores de que é válido pagar pelo consumo de conteúdo, a presença de conteúdo ilegal ainda existe.

“Ainda há pirataria na internet e até pirataria física, mas ficou para trás. As pessoas estão assinando os streamings. Não são caros, são fáceis de usar, disponibilizam uma infinidade de conteúdo”, contou Glória.

“Ninguém imaginava na época que surgiu o Napster que um dia a gente ia voltar a comprar música. Foi surpreendente. O direito autoral não vai desaparecer com a tecnologia”, afirmou Drummond.

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MinC habilita entidades que farão arrecadação no cinema

O Diário Oficial da União anunciou as entidades que serão responsáveis para arrecadar e distribuir os direitos autorais relativos ao setor do audiovisual no Brasil. Entretanto, as entidades ainda não sabem como serão realizados todos os processos.

De acordo com a publicação do Diário Oficial da União, as entidades responsáveis para arrecadar e distribuir os direitos autorais referentes ao setor do audiovisual no Brasil já foram habilitadas pelo MinC.

“As três entidades habilitadas são a Gedar (Gestão de Direitos de Autores Roteiristas), a Interartis (Associação de Gestão Coletiva de Artistas Intérpretes do Audiovisual do Brasil) e a DBCA (que representa os Diretores Brasileiros do Cinema e Audiovisual). Esses direitos pagos são divididos entre os filiados das entidades e as próprias empresas, que ficam com uma porcentagem pelo trabalho”, informou o Estadão no portal do Ecad.

As três associações habilitadas pelo MinC para gerir os direitos autorais de roteiristas, diretores e atores do País ainda não sabem como farão o trabalho de fiscalização, arrecadação e distribuição da verba que será arrecadada referentes às exibições de filmes de cinema e TVs.

Após a estruturação dos processos de arrecadação e distribuição, será exigido o pagamento de direitos autorais perante qualquer exibição de filme, tanto em cinema, quanto em TV aberta ou fechada.

“Vivemos um momento histórico. Agora, vamos estabelecer as regras de arrecadação e distribuição, mais complexas do que é na música.”, afirmou Ricardo Pinto Silva, do DBCA.

 

 

Foto: Istock

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Globo decidiu creditar ex-alunos após ter ameaçada estreia de “O Sétimo Guardião”

Perante uma liminar que poderia suspender a estreia da novela “O Sétimo Guardião, a Rede Globo, decidiu creditar todos os alunos do curso de roteiristas, ministrado por Aguinaldo Silva. Toda a sinopse da novela e seus personagens foram criados pelos alunos do curso MasterClass, ministrado por Aguinaldo, ganhador do Emmy Internacional de Melhor Novela.

A nova novela da Rede Globo, ‘O Sétimo Guardião’, quase foi impedida de ir ao ar em sua estreia por falta de créditos aos devidos autores.

O escritor Silvio Cerceau, entrou com uma liminar no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no dia 29 de outubro, solicitando que a novela não fosse ao ar, caso ele e mais 25 alunos do Curso MasterClass, não fossem reconhecidos como coautores do romance.

Silvio Cerceau alegou que toda a sinopse da novela e seus personagens foram criados pelos alunos do curso de roteiristas MasterClass, ministrado por Aguinaldo Silva, em 2015.

De acordo com o portal NaTelinha, um trecho da tutela de caráter de urgência, aberta por Silvio Cerceau na 33ª Vara Cível do Rio de Janeiro afirmou:

“A estreia e manutenção da exibição da obra sem os devidos créditos ao réu constituem verdadeiro perigo ao resultado útil do processo, tendo em vista que a creditação pós-término da obra seria, além de tecnicamente inviável, extremamente prejudicial ao réu, parte claramente vulnerável na relação. Ademais, a exibição da obra sem os devidos créditos constituiria grave ofensa ao direito autoral, especialmente ao critério da inalienabilidade e irrenunciabilidade dos direitos morais”.

Fontes do portal afirmaram que a juíza responsável pelo caso estaria favorável a Cerceau e por isso o setor jurídico da Rede Globo manifestou à justiça, antecipadamente, o compromisso de creditar todos os alunos na sinopse da novela. Um documento confirmando os créditos foi emitido horas antes da estreia:

“Diante das informações e esclarecimentos prestados por Vossas Senhorias, no que diz respeito à novela ‘O Sétimo Guardião’, de que a sinopse inicial foi desenvolvida pelo autor Aguinaldo Silva a partir de ideias e colaborações de 26 alunos que participaram do curso ‘Masterclass’, promovido pela Casa de Artes Produções Artística, Literária, Cursos, e Eventus Culturais EIRELI-ME, na cidade de Petrópolis-RJ (sendo certo que os direitos autorais patrimoniais oriundos de tal colaboração já foram cedidos a esta emissora por Termo de Cessão datado de 28 de fevereiro de 2018), a TV Globo informa que concederá os créditos aos mencionados alunos quando da exibição de ‘O Sétimo Guardião’ na grade de programação desta emissora, cuja estreia está prevista para o dia 12 de novembro de 2018”.

“Com essa manifestação da Globo, mesmo com a publicação da liminar a favor de Silvio Cerceau, a decisão perderia seu efeito jurídico já que os direitos autorais já estariam sendo resguardados. Com isso, eliminando a possibilidade da novela ser impedida de ir ao ar”, explicou o portal.

Silvio Cerceau comentou sobre a decisão da Globo ao portal : “A justiça começou a ser feita”.

Em uma entrevista, Aguinaldo Silva, autor da novela afirmou apenas que a decisão sobre os créditos não está em suas mãos: “A novela não é minha, é da Rede Globo. Quem decide o que vai ou não sair nos créditos é a Rede Globo, eu vou acatar”, se esquivou. A Globo não se pronunciou sobre o caso.

 

Foto: Divulgação/TV Globo

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ESTUDO DESCOBRE QUE A MAIORIA DAS EMPRESAS NÃO PAGAM LICENÇA PARA REPRODUZIR MÚSICAS

Sem licença comercial para uso de músicas, cafés e restaurantes tem usado os serviços de streaming e dado prejuízo de US$2,7 bilhões em direitos autorais à artistas e gravadoras, aponta novo estudo da Nielsen.

Segundo a Bloomberg, a Nielsen descobriu que 83% das empresas como restaurantes, lojas e outros negócios locais não pagam licença de uso comercial para usar músicas como fundo nos estabelecimentos.

A pesquisa realizada com 5.000 proprietários de pequenas empresas nos EUA, Suécia, Espanha, Itália, Alemanha e França descobriu que artistas estão perdendo bilhões porque as pequenas empresas usam contas pessoais do Spotify para reproduzir músicas dentro dos estabelecimentos, a maioria em cafés.

A Nielsen estima que 21,3 milhões de empresas no mundo usam os serviços de streaming em seus comércios com contas pessoais e não possuem licença comercial para reprodução. A cada ano, artistas e as gravadoras deixam de receber US$2,7 bilhões em direitos autorais.

“Os serviços de streaming de músicas não são projetados para uso comercial, o que significa que os fabricantes de música obtêm menos dinheiro do que deveriam”, explicou a Nielsen no relatório, que foi encomendado pela Streamer sueca Muzak Soundtrack Your Brand AB.

No mundo todo, as licenças para uso de músicas em ambientes comerciais geram $5 bilhões, o que representa menos de um terço do tamanho do mercado de streaming de músicas. O custo de uma licença comercial pode chegar a US$35 por mês, já um plano médio de um serviço de streaming que não garante a licença custa cerca de 10 dólares.

 

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Foto: Chris Ratcliffe/Bloomberg

 

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Parlamento Europeu aprova reforma na lei de direitos autorais

Matéria de O Globo

O Parlamento Europeu aprovou a proposta de reforma reforma da lei de direitos autorais na internet para dar maiores garantias aos criadores de conteúdo e remunerações mais justas dos gigantes da internet.

Nesta quarta-feira o Parlamento Europeu aprovou a proposta de reforma da lei de direitos autorais na internet para dar maiores garantias aos criadores de conteúdo e remunerações mais justas dos gigantes da internet.

Há dois anos a mudança na lei de direitos autorais tem sido discutida no mundo todo, principalmente os artigos 11 e 13 foram muito criticados.

No artigo 11 “As empresas jornalísticas ganham mais direitos legais para buscar compensação de mecanismos de busca e agregadores de notícias on-line, como o Google News, que reproduzam suas reportagens”, informou o portal do jornal O Globo. As regras são válidas para a reprodução na íntegra de reportagens ou trechos. Todavia, a cobrança não será válida para o compartilhamento apenas do link contendo algumas palavras.

O artigo 11 também determina que autores de reportagens recebam um valor proporcional à receita adicional que as empresas receberão do Google e outras gigantes da internet. Os direitos expiram em cinco anos após a publicação do material. “Os direitos garantidos pelo artigo, no entanto, não podem ser aplicados retroativamente”, explicou O GLOBO.

Recebido com muitas críticas , o artigo 13 responsabiliza portais que armazenam, otimizam e difundem conteúdo de usuários com fins comerciais (YouTube) pelas publicações de seus usuários.

O objetivo da reforma é garantir licenças aos criadores de conteúdo para que “medidas apropriadas” sejam implantadas evitando que obras protegidas sem autorização sejam “alojadas”.

Em reposta aos que acreditam que a nova diretiva pode destruir a internet por causa dos filtros de conteúdos o relator da proposta, eurodeputado alemão, Axel Voss, assegurou que isso não acontecerá, porque o texto prevê exceções às regras.

“O próximo passo é a negociação com a Comissão Europeia e os 28 países da UE para conciliar suas posições antes que as leis de direitos autorais sejam alteradas. O voto final deve acontecer em 2019. E caberá a cada país-membro definir o percentual a ser pago”, explicou O Globo.

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Por calote de R$ 40 mi em direitos autorais, artistas pedirão à ONU que Salvador deixe de ser ‘Cidade da Música’

Matéria de Metro 1

Salvador possui uma dívida de R$40 milhões em Direitos Autorais e artistas como Caetano Veloso e Marisa Monte pedirão ajuda da ONU para o título de Cidade da Música seja revogado

Nesse final de semana fomos surpreendidos pela notícia de que a prefeitura de Salvador possui uma dívida de R$40 milhões em direitos autorais de canções que tocaram nas principais festas da cidade.

A notícia da coluna de Ancelmo Góes afirmou que artistas como Caetano Veloso, Marisa Monte, Djavan e Mart’nália anunciaram que pedirão ajuda da ONU, através da Unesco, para que o título de Cidade da Música seja revogado.

A capital baiana recebeu o título em dezembro de 2015 para atrair investimentos na economia criativa da cidade e também do país.

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Como os músicos vivem de música (ou não) – em 2018!

Matéria de Rolling Stone

Nunca se falou tanto sobre o tema Direito Autoral como agora, afinal vemos todos os dias notícias da Indústria da Música que está agitada graças aos serviços de streaming, fora os escândalos de plágio entre grandes compositores. Este guia é ideal para quem deseja tirar dúvidas sobre o tema e saber como músicos, compositores e produtores estão ganhando dinheiro na era digital.

O portal da revista Rolling Stone americana publicou um guia para esclarecer mais sobre os direitos autorais e ter uma compreensão básica do sistema financeiro da música americana. Veja como músicos, compositores e produtores na era digital realmente ganham dinheiro.

Conceitos Importantes…

Para começar a entender como é possível ganhar dinheiro fazendo música é preciso compreender sobre o que é Direito Autoral e “Royalties”. Segundo o portal da Rolling Stone (RS), Direito Autoral está relacionado à propriedade de músicas e álbuns como trabalhos criativos – “é um nó desordenado de regras e processos na indústria da música, com os jogadores muito mais numerosos e emaranhados do que os fãs comuns podem pensar”, definiu a revista. Este tema antes era pouco falado, mas atualmente, está sendo bastante discutido por causa de grandes batalhas de plágio entre compositores renomados e o sucesso dos serviços de streaming como o Spotify e Apple Music.

A RS também define “Royalties” como quantias pagas aos detentores dos direitos quando suas criações são vendidas, distribuídas, incorporadas em outras mídias ou monetizadas de qualquer outra forma.

Para os ouvintes de música, uma música é apenas música, mas para o negócio da música, cada música é dividida em dois direitos autorais separados: composição (letras, melodia) e gravação de som (literalmente, a gravação de áudio da música).

Não iremos aprofundar tanto quanto a RS em sua matéria, mas é possível acessar a todos os conceitos citados na notícia original em “leia na origem”.

Viver de música…

Quando alguém compra música pelo iTunes, Google Play ou qualquer outra loja digital, o dinheiro dessa venda é repassado aos criadores por meio de direitos autorais – composição e gravação de som – com as taxas que dependem do tamanho da gravadora, distribuidora e negociações específicas entre os dois, bem como quaisquer outras partes intermediárias envolvidas.

O mesmo pagamento por direitos autorais vale para o streaming “on demand” e também para quando uma música é reproduzida em empresas como mercearias, hospitais ou até em segundo plano de um site. Os pagamentos dependem do tipo de serviço e do poder de negociação de todos os nomes envolvidos.

Cinema e televisão:

Através da “sincronização” é possível colocar música no cinema, televisão e em comerciais. Esta é uma licença negociada entre produtores de conteúdo e editores/compositores. Uma taxa é paga antecipadamente, e os royalties também são pagos uma vez que o filme ou programa de televisão em particular tenha sido distribuído e transmitido. As licenças de sincronização podem ser lucrativas porque a maioria dos cineastas geralmente escolhe músicas com base em “seus próprios caprichos”, e não no que está no topo das paradas. Além de ser mais uma forma do público descobrir novas músicas.

Rádios:

Com relação a serviços de rádio, o processo é ainda mais diferente. Há as transmissões AM/FM e rádios da Internet (Pandora, SiriusXM, outras estações de rádio por satélite e webcasters). As emissoras de rádio terrestres não precisam pagar aos proprietários de direitos autorais de gravação de som, enquanto o segundo grupo faz. Essa diferença – que a indústria da música considera em grande parte uma brecha injusta – significa que sempre que uma música é tocada pelas ondas do rádio, o dinheiro é repassado apenas para seus escritores, não para artistas.

Música ao vivo:

Para músicos, realizar shows na era digital é a opção mais lucrativa por boas razões: à medida que os ouvintes possuem fácil acesso à música fornecida pelos serviços de streaming, os fãs dedicados anseiam por experiências mais íntimas. É por isso que as turnês estão ficando maiores e os festivais de música estão atraindo grandes multidões. Enquanto as vendas de álbuns diminuem e as transmissões pagam apenas frações de centavos, shows ao vivo agora possuem os preços de ingressos mais elevados de todos os tempos.

Publicidade:

No auge do pop e do rock, os músicos raramente queriam estar associados a marcas corporativas, mas isso está mudando com a ascensão do rap como o gênero mais popular da América, pois artistas estão lucrando muito trabalhando com parceria de marcas. Além disso, há a monetização do YouTube, no qual a plataforma repassa os lucros dos anúncios nos vídeos. Por exemplo, o videoclipe do Psy, “Gangnam Style”, faturou US$2 milhões com 2 bilhões de visualizações. Segundo o chefe de música do YouTube, Lyor Cohen, no ano passado a taxa de pagamento do YouTube foi de US$3,00 por 1.000 transmissões.

Moda, Merchandising e outras vendas diretas:

A venda de produtos licenciados como perfumes e roupas é uma estratégia que artistas fazem há décadas, mas na era digital, os músicos podem usar a criatividade e ir além usando ferramentas, como por exemplo, o crowdfunding e as plataformas de mídias sociais. Para termos noção, uma estrela do “The Voice”, Angie Johnson, levantou cerca de US$36.000 no Kickstarter para gravar seu novo álbum. Há muitas bandas criando aplicativos e pacotes de assinatura para suas músicas ou vendendo produtos on-demand, como festivais com curadoria de artistas, newsletters e lançamentos limitados de música. Até o Pitbull tem seu próprio cruzeiro!

Acima foram citadas apenas algumas maneiras pelas quais os artistas modernos tentam viver de música. As oportunidades para os músicos são maiores que no passado, porém ainda não são suficientes. É possível observar isso pelas pesquisas recentes onde os músicos americanos só arrecadaram um décimo das receitas da indústria nacional. Uma razão para uma porcentagem tão escassa é que os serviços de streaming ao mesmo tempo que revigoram a indústria da música, não trazem retorno para os artistas, principalmente os que estão no início de carreira.

De acordo com o Spotify, os pagamentos por fluxos estão entre US$0,006 e US$0,0084. Isso cria uma situação de “o vencedor leva tudo”: os grandes artistas ganham milhões e os pequenos não ganham um salário digno.

Além disso, para que o dinheiro chegue aos artistas há ainda muitos intermediadores no processo, sem contar “a caixa preta de royalties” na era do streaming, uma cova de dinheiro não repassado por causa de metadados defeituosos ou má comunicação entre os vários serviços. O valor é estimado em bilhões.

Boas notícias: a indústria da música aceitou o streaming e está preparada para se adaptar as mudanças de mercado. Estamos vendo novas negociações de royalties, fusões e aquisições serem realizadas, tornando o mercado mais enxuto e mais lucrativo para os músicos, mas ninguém sabe de fato quando a conta fechará.

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Direito autoral como insumo na indústria fonográfica

Matéria de JOTA Info

Direitos autorais para a produção de obras podem ser considerados como insumos gerando créditos para os descontos de recolhimento mensais do PIS e COFINS.

O STJ e a CSRF concluíram que a aquisição de direitos autorais é um insumo para a produção de obras. Esta é uma grande oportunidade para a indústria fonográfica, pois será possível gerar créditos para fins de descontar o recolhimento mensal do PIS e da COFINS.

Serão considerados os recursos pagos na obtenção de licenciamentos de direitos autorais para fins de exibição, transmissão, reprodução e/ou industrialização (através de plataformas digitais, CD, DVD e outros).

“Quanto maior o pagamento de direitos autorais, maior o desconto em questão”, afirmou o advogado Fábio Martins de Andrade para o portal “Jota”.

As empresas da indústria fonográfica tributadas no regime de apuração do PIS e da COFINS não cumulativo serão as principais beneficiadas pela oportunidade. Entretanto, será necessário levar em conta que há diferentes variáveis, como a atividade desempenhada pela empresa e a importância de determinado bem ou item em questão para o desempenho de tal atividade.

Em seu artigo, Fábio recomendou que para aproveitar o benefício um exame interno do valor econômico de cada empresa deve ser realizado: “Levantar os pagamentos de licenciamentos para utilização de obras autorais na atividade que desempenha” e “buscar desde logo identificar se eles atendem aos critérios da essencialidade ou relevância para integrarem-se no conceito de insumo”.

“Com a resposta positiva a tais pontos, em seguida deve ser definida cuidadosa estratégia para o ajuizamento da medida judicial cabível, que deve objetivar tanto o possível aproveitamento imediato mediante cômputo dos créditos relacionados ao pagamento de tais bens e itens, como também a recuperação dos créditos não aproveitados, se possível”, analisou o advogado.

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Justiça determina São João sem música em Campina Grande

Matéria de Folha de S.Paulo

Justiça da Paraíba proíbe a execução de músicas na festa de São João de Campina Grande (PB) por não pagamento dos direitos autorais enquanto o prefeito diz que a ação “não faz sentido”.

Atendendo a ação movida pelo Ecad, a Justiça da Paraíba concedeu uma liminar proibindo a execução de músicas durante a festa de São João de Campina Grande (PB).

A decisão que foi proferida pela juíza Ana Carmem Pereira Jordão Vieira, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, foi acatada após um manifesto realizado por compositores e artistas nas redes sociais exigindo o pagamento de direitos autorais nas festas de São João de Campina Grande e Caruaru.

O Ecad está cobrando pelo pagamento de R$ 598 mil, equivalente a 10% do valor do contrato entre a prefeitura e a empresa para organização das festas em 2017 e 2018. A entidade afirmou que a prefeitura da cidade não paga direitos autorais há 15 anos. A multa por descumprimento da decisão será de 30 mil reais por dia.

O prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSDB), disse ao jornal Folha de São Paulo que a prefeitura vai recorrer da decisão no Tribunal de Justiça da Paraíba. Para ele “tudo é uma questão de bom senso” e “não tem sentido suspender a execução de músicas em uma festa pública, com acesso livre, e que tem caráter social e cultural”.

Ele alega que a prefeitura apenas patrocina o evento que é organizado por uma empresa privada contratada por licitação e por isso não cabe a ela arcar com os direitos autorais.

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MinC anuncia criação de Secretaria de Direito Autoral e Propriedade Intelectual

O ministro da Cultura Sérgio Sá Leitão confirmou a criação da Secretaria de Direito Autoral e Propriedade Intelectual.

Nesta segunda-feira (4), Sérgio Sá Leitão, ministro da Cultura, confirmou a criação da Secretaria de Direito Autoral e Propriedade Intelectual. A nova secretaria pretende combater o tráfico de bens culturais e a pirataria.

O ministro Sérgio Sá explicou que no Brasil o assunto não é abordado de forma suficiente. Para ele, o país tem condições de para estar entre os melhores no combate ao tráfico de bens culturais.

“Desde 2015 o MinC conta com uma comissão interministerial de combate ao tráfico ilícito de bens culturais, com participação dos ministérios da Justiça e da Segurança Pública, mas este grupo estava “meio esquecido””, acrescentou o ministro.

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