Ex-prefeito de São Paulo é condenado por violação de direitos autorais após usar música de Marisa Monte e Arnaldo Antunes em evento

Matéria de Folha de S.Paulo

Os músicos Marisa Monte e Arnaldo Antunes receberão uma indenização de R$103,2 mil. O político já havia sido condenado em primeira instância pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O empresário e ex-prefeito João Doria foi condenado a pagar uma indenização de R$103,2 mil aos músicos Marisa Monte e Arnaldo Antunes. A decisão, já confirmada em última instância, envolve o uso indevido da música “Ainda Bem” durante um evento em 2017.

De acordo com a Folha de S.Paulo, Doria, que já tinha sido condenado em primeira instância, teve seu último recurso negado pelo ministro Luís Roberto Barroso. O cumprimento da sentença aguarda o trânsito em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF).

Apesar dos recursos possíveis, a indenização não poderá ser revertida, conforme os advogados dos artistas. O político não quis comentar sobre o assunto.

A canção foi utilizada durante a inauguração de um campo de futebol no Parque Ibirapuera, sem autorização prévia dos artistas. Doria ainda publicou vídeos do evento com a música em suas redes sociais.

O valor da indenização será doado pelos artistas à Escola de Samba Filhos da Águia, escola mirim da Portela, no Rio de Janeiro.

 

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Gravadora processa Universal Music por uso não autorizado de sample em canção de Mary J Blige lançada em 1992

Matéria de CMU

A Tuff City alega que a música de Blige contém uma amostra não licenciada de uma faixa do Honey Drippers de 1972, sobre a qual detêm os direitos.

Uma gravadora sediada em Nova York entrou com um processo contra a Universal Music Publishing na semana passada, alegando o uso não autorizado de uma amostra da música ‘Real Love’ de Mary J Blige, lançada em 1992. A Universal, que lançou a faixa de Blige, parece ter resolvido uma queixa da Tuff City Records no lado das gravações, mas a editora ainda não se manifestou.

De acordo com o Complete Music Update, a Tuff City Records informou repetidamente à Universal Music Publishing que ‘Real Love’ contém uma amostra não autorizada de ‘Impeach The President’ do Honey Drippers de 1972, sobre o qual detêm os direitos. No entanto, a editora teria se recusado a negociar para corrigir a situação ou compensar a Tuff City pela violação.

Embora não esteja claro por que a Tuff City demorou mais de três décadas para abordar legalmente o uso da amostra, esta não é a primeira vez que a empresa entra em ação judicial por disputas de amostras, já tendo processado artistas como Beastie Boys, Jay-Z, Kanye West e Frank Ocean.

A Tuff City está buscando danos reais e lucros decorrentes da suposta infração, ou danos legais de até US$150.000.

 

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Abramus e Autvis pedem proteção para criadores em legislação sobre Inteligência Artificial

Matéria de ABRAMUS

Abramus e Autvis estão solicitando ao Senado Federal a inclusão de normas para proteger os direitos dos criadores cujas obras são utilizadas no treinamento de sistemas de IA generativa.

Abramus e Autvis, juntamente com outras 24 entidades, incluindo Ecad, Amar, Assim, Sbacem, Sicam, Socinpro e UBC, entre outras, uniram forças para enviar uma carta ao Senado Federal, solicitando proteção para os direitos dos criadores no contexto da inteligência artificial (IA).

Conforme o portal da Abramus, a carta, endereçada aos senadores, propõe a inclusão de normas no Marco Civil da IA (PL 2.338/2023) para salvaguardar e garantir a remuneração adequada dos autores cujas obras são utilizadas no treinamento de sistemas de IA generativa.

Entre os principais pontos destacados na carta estão: o consentimento prévio dos autores para o uso de suas obras no treinamento de IA, o controle para preservar a transparência e a qualidade das bases de dados, bem como a remuneração justa reconhecendo o valor da criação.

A Abramus e a Autvis lideram esse movimento que conta com o apoio de diversas entidades, incluindo a Associação Brasileira de Direito Autoral, Associação Brasileira de Direitos Reprográficos, Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, Associação Brasileira de Imprensa, entre outras.

A preocupação central é garantir que os criadores sejam devidamente reconhecidos e remunerados pelo uso de suas obras no desenvolvimento e treinamento de sistemas de IA, assegurando assim a proteção de seus direitos autorais em um contexto em rápida evolução tecnológica.

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Porsche vai pagar R$188,5 mil a grafiteiros por comercial no Beco do Batman

Matéria de O Globo

Os grafiteiros entraram com uma ação contra a marca após esta ter gravado um comercial no Beco do Batman, ponto turístico famoso em São Paulo, utilizando suas obras sem autorização.

Seis artistas de renome em São Paulo foram recentemente compensados pela Porsche Brasil, distribuidora de carros esportivos de luxo, após uma disputa judicial iniciada em 2019.

De acordo com o colunista Ancelmo Góes, a controvérsia surgiu quando a marca gravou um comercial no icônico Beco do Batman, ponto turístico da cidade, usando obras de grafite sem autorização.

Após uma longa batalha legal, os grafiteiros foram reconhecidos em segunda instância como detentores do direito de receber compensações tanto materiais quanto morais pelo uso de suas obras no anúncio da montadora.

A Porsche concordou em pagar um total de R$188,5 mil aos artistas, encerrando assim o litígio.

Vale notar que em 2021, os grafiteiros também ganharam um disputa judicial envolvendo uma construtora que usava a imagem de sesu grafites no mesmo local para vender apartamentos.

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Após 15 anos, Tribunal Condena Ana Maria Braga e TV Globo por Violação de Direitos Autorais no ‘Mais Você’

Matéria de UOL

O caso remonta a 2009, quando Ana Maria leu um texto no programa “Mais Você”, atribuindo erroneamente a autoria a outra pessoa.

Depois de uma disputa judicial de 15 anos, Ana Maria Braga e a TV Globo foram condenadas a pagar uma indenização de R$ 45 mil por violação de direitos autorais. O conflito teve início em 2009, quando a apresentadora leu um texto de Lilian Honda no programa “Mais Você”, atribuindo a autoria erroneamente a Martha Medeiros.

De acordo com o Splash da UOL, essa atribuição equivocada constituiu uma violação ao direito moral da autora, que tem o direito de ter seu nome ligado à sua obra. Além disso, a TV Globo alterou o título do texto ao reproduzi-lo em seu blog, sem a autorização da autora, o que também constituiu uma violação moral e patrimonial aos direitos autorais.

Outras duas violações ocorreram com a reprodução do texto no blog e a recitação no programa, ambas realizadas sem autorização de Honda. O advogado Bruno Lagana Falqueiro ressaltou ao portal que tais atos constituem violações aos direitos autorais e exigem autorização prévia da autora.

Mesmo alegando ter sido induzida em erro sobre a autoria do texto por publicações na internet, a emissora deveria ter buscado autorização expressa da autora para todas as ações realizadas. Agora, a TV Globo poderá buscar uma reparação contra terceiros caso tenha obtido autorização de outra pessoa que não Honda para reproduzir o texto.

Foto: Reprodução/TV GLOBO

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HOMEM É PRESO NA DINAMARCA POR INFLAR ARTIFICIALMENTE NÚMERO DE STREAMS EM MAIS DE 600 FAIXAS

Golpista acumulou 5,5 milhões de streams em apenas uma semana com versões alteradas de músicas para coletar pagamentos resultantes de transmissão.

Ficou sabendo? Na região da Jutlândia Oriental, Dinamarca, um homem de 53 anos foi sentenciado a 18 meses de prisão por fraude de dados e violação de direitos autorais.

De acordo com o Music Business Worldwide, o indivíduo, que não teve sua identidade revelada, utilizou bots para inflar artificialmente o número de streams em 689 faixas carregadas em plataformas como Apple Music, Spotify e YouSee Musik.

Durante o julgamento, revelou-se que 244 faixas acumularam 5,5 milhões de streams em apenas uma semana, a maioria proveniente de apenas 20 contas de assinatura. Os promotores argumentaram que tais números não poderiam ter sido alcançados organicamente, sugerindo o uso de técnicas não autorizadas, como bots.

Além da fraude, o réu também foi considerado culpado de violar direitos autorais em 37 faixas. As músicas enviadas não eram originais; eram trabalhos de outros artistas com ritmo e duração alterados.

O tribunal determinou que cerca de 2 milhões de coroas dinamarquesas (aproximadamente US$290 mil) provenientes dos fluxos fraudulentos fossem confiscados, além de impor uma multa de 200.000 coroas dinamarquesas (cerca de US$29.000). O réu expressou intenção de recorrer da sentença.

A CEO da Aliança Dinamarquesa de Direitos, Maria Fredenslund, saudou a decisão do tribunal como histórica, destacando a gravidade da fraude de streaming e a importância de sua detecção. Fredenslund enfatizou a necessidade de prevenir casos similares no futuro, especialmente com o avanço da inteligência artificial.

A fraude em streaming e a manipulação de áudio representam sérios desafios para a indústria musical, retirando recursos de artistas legítimos e dificultando a identificação dos detentores de direitos autorais. Apesar disso, esforços estão sendo intensificados tanto pela indústria quanto pelas autoridades para abordar essas questões, com mudanças recentes nas políticas de certos serviços de streaming para combater a fraude.

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Mulheres Recebem Apenas 10% dos Direitos Autorais, Revela Pesquisa da UBC

Matéria de Folha de S.Paulo

Apesar do crescimento da participação feminina em alguns segmentos, pesquisa ressalta que ainda há uma representatividade limitada nos maiores rendimentos.

Uma nova pesquisa conduzida pela União Brasileira de Compositores (UBC) revelou que apenas 10% do total dos rendimentos gerados pelos direitos autorais na indústria musical são destinados a mulheres. Os resultados, divulgados no estudo “Por Elas Que Fazem a Música”, destacam uma persistente desigualdade de gênero no setor.

De acordo com a Folha de S.Paulo, o estudo analisa diversos segmentos, incluindo o de shows, onde houve um aumento significativo da participação feminina, especialmente com a retomada dos festivais de música após os anos da pandemia. Nesse segmento, houve um crescimento de 11 pontos percentuais em comparação com os dados de 2022.

Apesar disso, entre os cem associados com os maiores rendimentos, apenas 13 são mulheres, com a primeira colocada ocupando a modesta 21ª posição. Entretanto, os nomes das artistas não foram revelados no relatório. Por outro lado, o número de associadas à UBC cresceu impressionantes 186% nos últimos sete anos.

É importante notar que há uma concentração significativa de associadas nas regiões Nordeste, Sul e Sudeste do Brasil, enquanto a participação feminina na música do Centro-Oeste e Norte do país ainda é bastante limitada. No último ano, a UBC registrou um aumento de 17% no número de mulheres em seu banco de dados.

Esses números ressaltam a necessidade contínua de abordar e combater as disparidades de gênero na indústria musical, incentivando uma maior representatividade e oportunidades para as mulheres neste campo criativo e profissional.

Foto: Ana castela_Flaney/Divulgação

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Brasil registra aumento histórico no recolhimento de direitos autorais de shows em 2023

Matéria de O Globo

Aumento na realização de shows e eventos no Brasil em 2023 foi impulsionado por grandes turnês internacionais e festivais como o The Town.

O Brasil testemunhou um crescimento na realização de shows e eventos em 2023, impulsionado por turnês internacionais e festivais de renome, como os de Paul McCartney, Taylor Swift e The Killers, além do festival The Town. Este boom cultural não só influenciou os índices da última Pesquisa Mensal de Serviços do IBGE, mas também teve um impacto significativo no cenário dos direitos autorais.

De acordo com a Coluna Alcelmo.com para O Globo, um levantamento inédito realizado pelo Ecad identificou que o recolhimento de direitos autorais de shows experimentou um grande aumento no ano passado, totalizando mais de 62 mil eventos em todo o país. Este aumento foi diretamente refletido na distribuição desses direitos, com um notável crescimento de 128% nos valores destinados à classe artística em comparação com o ano anterior.

Em um marco histórico para a gestão coletiva da música no Brasil e nos 47 anos de história do Ecad, mais de R$1,39 bilhão foram distribuídos em direitos autorais ao longo de 2023, beneficiando mais de 323 mil compositores e artistas. Este recorde representa não apenas uma celebração do talento artístico nacional e internacional que atraiu multidões, mas também destaca o papel crucial dos direitos autorais na sustentação e reconhecimento da comunidade artística.

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TikTok se prepara para remover músicas da Universal Music Publishing até o fim do mês

Matéria de CMU

O TikTok terá até o fim do mês para remover músicas que são editadas pela Universal Music Publishing, após fracasso nas negociações de licenciamento.

O TikTok está prestes a enfrentar uma grande mudança em seu catálogo musical, já que se aproxima o prazo para a remoção de todas as músicas editadas pela Universal Music Publishing. O embate entre a gigante gravadora e a popular plataforma de compartilhamento de vídeos tem gerado debates sobre o impacto que isso terá em artistas e compositores.

De acordo com o Complete Music Update, as gravações da Universal Music foram retiradas da plataforma no mês passado, após o fracasso das negociações para um novo acordo de licenciamento com o Tiktok. No entanto, o prazo final para a remoção das músicas que são editadas pela Universal Publishing se encerra neste mês. Isso quer dizer que serão removidas músicas de artistas que são da Universal Music, e também de outras gravadoras, caso a editora administre qualquer percentual da composição.

Para se ter uma ideia, o portal identificou que entre as faixas impactadas estão grandes sucessos como ‘Girl On Fire’ de Alicia Keys, ‘One Kiss’ de Calvin Harris e Dua Lipa, e ‘Runaway Baby’ de Bruno Mars. Mesmo sendo propriedades de gravadoras diferentes, todas compartilham escritores controlados pela Universal Music Publishing, ampliando as implicações para outras gravadoras.

A especulação na indústria sugere que até 70-80% das faixas populares do TikTok podem ser afetadas, enquanto fontes próximas à plataforma projetam que apenas 20-30% das canções populares serão impactadas. A definição de “popular” nessas previsões permanece incerta, destacando a complexidade do cenário.

A remoção das músicas também destaca as complexidades da edição musical, incluindo questões sobre quem controla os direitos mecânicos das canções. À medida que o TikTok se prepara para concluir essa grande remoção de músicas em março, a indústria aguarda para ver como os afetados responderão e qual será o verdadeiro impacto dessa disputa.

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Compositor de “Mulheres” Inicia Processo de Plágio Musical contra Adele

Matéria de O Globo

Compositor alega que a música “Million Years Ago” de Adele é semelhante à sua própria composição “Mulheres”, na versão gravada pela cantora brasileira Simone.

Esta semana marcou o início da ação movida pelo músico e compositor brasileiro Toninho Gerais contra a cantora britânica Adele, alegando plágio. A controvérsia gira em torno da música “Million Years Ago”, lançada por Adele em 2020.

De acordo com a Coluna de Ancelmo Góes para O Globo, Gerais e sua equipe legal argumentam que há uma clara semelhança entre “Million Years Ago” e a canção “Mulheres”, composta pelo próprio artista e a versão gravada pela cantora brasileira Simone. Eles buscam não apenas a proibição da reprodução da música de Adele, com a retirada de todas as gravações de plataformas de reprodução, mas também uma compensação financeira de R$200 mil por danos morais e materiais, incluindo receitas recebidas nos últimos anos.

O caso promete acender o debate sobre direitos autorais na indústria musical, enquanto os representantes de ambas as partes se preparam para uma batalha legal em torno dessa questão de plágio.

Foto: divulgação

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