Tag: Direito Autoral

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Principais Times da NBA enfrentam Ações Judiciais por Uso Indevido de Músicas Em Redes Sociais

Quatorze times da NBA estão sendo processados nos EUA por uso indevido de músicas protegidas por direitos autorais em vídeos promocionais postados em suas redes sociais e no site oficial da NBA. As ações foram movidas por Kobalt Music Publishing, Artist Publishing Group e outros.

Conforme o Music Business Worldwide, entre os times processados estão New York Knicks, Cleveland Cavaliers, Denver Nuggets e Minnesota Timberwolves, além de Atlanta Hawks, Indiana Pacers, Miami Heat, New Orleans Pelicans, Orlando Magic, Philadelphia 76ers, Phoenix Suns, Portland Trail Blazers, Sacramento Kings e San Antonio Spurs.

As ações foram apresentadas no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Sul de Nova York. As queixas alegam que as equipes não obtiveram a licença necessária para usar as músicas. As denúncias incluem faixas como “Don’t Start Now” de Dua Lipa e “Lean On” de Major Lazer, DJ Snake e MØ.

A Kobalt Music Publishing é citada como agente licenciador exclusivo, enquanto o Artist Publishing Group é mencionado em quase todos os processos, exceto contra o Miami Heat. As reclamações ressaltam que as equipes da NBA conhecem as proteções das leis de direitos autorais, pois detêm seus próprios direitos sobre conteúdo.

Os processos buscam até US$150.000 por violação, o que pode resultar em milhões de dólares em danos para as equipes da NBA. Muitos dos vídeos listados nas ações não estão mais disponíveis para visualização.

Foto;  Rafapress/Shutterstock

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Sony Music Responde a Acusações de Déficit Milionário de Royalties Feitas pelo Natiruts

A Sony Music respondeu à notificação da banda Natiruts, que havia apontado um déficit de quase R$8 milhões nos repasses de royalties. A gravadora negou a existência de uma ação judicial e afirmou que a banda solicitou apenas esclarecimentos sobre alguns demonstrativos financeiros.

A nota enviada pela Sony Music ao portal LeoDias destacou: “Nenhuma ação judicial foi movida pelo grupo Natiruts. Na quinta-feira passada, eles apenas pediram esclarecimentos sobre alguns aspectos dos nossos demonstrativos de royalties. Pretendemos responder o mais breve possível. Sempre cumprimos com todas as nossas obrigações contratuais e estamos honrados pelo relacionamento de longa data com o Natiruts.”

Conforme o colunista, o Natiruts havia alegado um déficit significativo nos repasses de royalties após uma auditoria. Atualmente a banda está em sua turnê de despedida com ingressos esgotados para quatro apresentações no Allianz Parque, em São Paulo.

A questão dos royalties não é exclusiva do Natiruts. Diversos artistas, como Gilberto Gil e as herdeiras de Raul Seixas, também têm questionado judicialmente os contratos e pagamentos devidos pelas gravadoras. A pressão sobre empresas como Warner e Sony para maior transparência e resolução de pendências financeiras tem aumentado.

Foto: Divulgação/Carlos Müller

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Ricardo Mello da Abramus fala sobre Fenômeno das MTGs na Música Brasileira

Recentemente, Ricardo Mello, gerente de Relações Institucionais da Abramus, compartilhou importantes insights em uma entrevista exclusiva à Billboard sobre as Montagens, conhecidas como MTGs, que estão agitando a música brasileira.

As Montagens, ou MTGs, são um fenômeno recente na música brasileira. Elas consistem na combinação de melodias conhecidas com batidas e letras de funk, criando novas versões de músicas já existentes. Canções como “Quem Não Quer Sou Eu”, de Seu Jorge, e a interpretação de Caetano Veloso para “Você Não Me Ensinou A Te Esquecer” exemplificam essa tendência, lembrando os remixes que marcaram décadas passadas.

Contudo, essa inovação não está isenta de debates. O principal desafio das MTGs reside na falta de autorização dos detentores originais dos direitos autorais das músicas usadas. Muitas vezes, esses criadores não são consultados, o que não apenas infringe a legislação brasileira, mas também prejudica financeiramente os autores das obras originais.

Recentemente, plataformas como Spotify e Deezer removeram várias dessas músicas devido à sua ilegalidade, provocando um intenso debate sobre os aspectos legais e éticos das MTGs. Empresas de gestão de direitos autorais já se manifestaram contra o fenômeno, algumas propondo medidas mais rigorosas para combater essas práticas.

Em resposta, a Abramus adota uma abordagem equilibrada, reconhecendo a criatividade dos artistas brasileiros enquanto educa seus membros sobre os procedimentos legais corretos para o uso de obras de terceiros. Medidas preventivas incluem o bloqueio de conteúdos suspeitos até que as autorizações necessárias sejam obtidas, protegendo tanto os criadores das novas músicas quanto os autores originais.

As plataformas digitais também têm um papel crucial, sendo incentivadas a implementar mecanismos eficazes para identificar e bloquear conteúdos não autorizados, promovendo um ambiente musical mais justo e sustentável.

Em síntese, enquanto as MTGs representam uma expressão vibrante da criatividade musical brasileira, é essencial que todos os envolvidos no processo respeitem e cumpram a legislação de direitos autorais. Somente assim será possível construir um mercado musical mais justo e equilibrado, onde a originalidade e a criatividade sejam valorizadas, ao mesmo tempo em que se protegem os direitos dos artistas e autores de música.

Foto; Marcela Maciel/Divulgação

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TikTok pode estar se preparando para investir em direitos musicais

O TikTok está avançando ainda mais no mercado de música. A plataforma, famosa por seus vídeos curtos, parece estar se planejando para adquirir e investir em direitos musicais.

De acordo com análise feita pelo portal Music Business Worldwide, o TikTok está procurando profissionais experientes em investimento, consultoria de gestão e private equity para liderar esta iniciativa. As posições incluem um Gerente de Investimento em Conteúdo Musical e um Líder de Investimento em Conteúdo Musical. As responsabilidades variam desde a implementação de estratégias de investimento até a avaliação financeira detalhada de empresas e ativos musicais.

O TikTok parece estar se preparando para competir no mercado de fusões e aquisições musicais, um movimento que pode preocupar grandes detentores de direitos musicais. A plataforma poderia usar esta estratégia para adquirir direitos de músicas de artistas independentes antes que eles se tornem populares e assinem com grandes gravadoras, potencialmente ganhando uma vantagem no setor.

Além disso, a possibilidade do TikTok investir em músicas que se tornam virais em sua plataforma levanta questões sobre a promoção de conteúdo próprio versus conteúdo de grandes gravadoras. Este movimento poderia influenciar outras plataformas, como YouTube e Instagram, a considerar estratégias semelhantes.

Resta saber em que tipo de empresas o TikTok pretende investir, especialmente considerando o crescente interesse em inteligência artificial no mercado musical. A evolução do TikTok neste campo será acompanhada de perto por toda a indústria musical.

Foto;  izzuanroslan/Shutterstock

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Twitch Fecha Acordo com Grandes Gravadoras para DJs Usarem Músicas Licenciadas em Transmissões

Hoje, a Twitch, plataforma de vídeo ao vivo da Amazon, anunciou acordos de licenciamento de música com as três grandes gravadoras e a agência independente Merlin. Estes acordos permitirão que a plataforma pague royalties aos detentores de direitos e artistas que tiverem suas músicas tocadas por DJ’s na plataforma.

De acordo com o MusicAlly, o CEO Dan Clancy explicou no blog oficial na plataforma que o programa é voltado para DJs que fazem transmissões ao vivo. VODs, clipes e destaques estão fora do escopo do programa devido a diferentes direitos envolvidos.

Clancy destacou que mais de 15.000 DJs formaram comunidades na Twitch desde o início de 2020. Antes dos acordos, os DJs enfrentavam desafios e riscos relacionados a avisos de remoção e direitos autorais. Agora, a Twitch lança o ‘Programa Twitch DJ’, permitindo que DJs usem músicas licenciadas pela plataforma.

No entanto, o uso de faixas novas que não estão no catálogo licenciado pode ser um desafio. A Twitch confirmou que os royalties serão reservados dos ganhos dos canais de DJ para pagamento aos detentores de direitos e músicos, com um custo dividido 50/50 entre a plataforma e o streamer. DJs não monetizados não pagarão taxas.

Além disso, a Twitch também fornecerá um subsídio anual para ajudar a cobrir as receitas pagas às gravadoras e músicos, diminuindo com o crescimento do serviço. Clancy anunciou uma transmissão ao vivo com DJ Jazzy Jeff para celebrar o acordo, com apoio de Steve Aoki e Grandmaster Flash.

Os detentores de direitos devem ficar satisfeitos, pois os DJ sets são populares na plataforma. Futuramente, a Twitch pode expandir os acordos de licenciamento para cobrir músicas usadas por outros criadores, como streamers de jogos, que atualmente utilizam músicas isentas de royalties para evitar problemas de direitos autorais.

Foto; reprodução

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Justiça favorece Alok em Disputa com Músico Kevin, do Duo Sevenn

Após uma longa batalha na justiça, Alok saiu vitorioso sobre Kevin, do duo Sevenn, em um caso de direitos autorais envolvendo a música “Un Ratito”. O embate teve início em 2022, quando Kevin alegou uso não autorizado de sua composição na faixa de Alok, resultando na remoção temporária da música do YouTube.

Conforme o F5, no entanto, a Justiça de São Paulo determinou esta semana que Alok é o legítimo criador da obra, e ordenou que a faixa retornasse às plataformas digitais. Além disso, Kevin foi instruído a não interferir na veiculação da música, sob pena de multa diária de R$ 1.000, e deverá pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 20.000, além das custas processuais.

O caso veio à tona após denúncia dos irmãos Brauer à revista Billboard, alegando falta de crédito em várias músicas, incluindo “Un Ratito”. Os irmãos afirmam ser os verdadeiros autores do Brazilian bass, subgênero que ganhou destaque com hits de Alok.

A disputa revelou detalhes sobre a relação comercial entre os músicos, com os irmãos Brauer acusando Alok de se beneficiar excessivamente do trabalho deles sem oferecer contrapartidas significativas.

Foto; reprodução

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Encerrada Disputa Judicial Entre Herdeiros de Mário Lago e Seu Jorge

A contenda judicial entre os herdeiros do ator, escritor e poeta Mário Lago e o músico Seu Jorge chegou ao fim. Conforme o colunista Ancelmo Góes, o artista pagou, até março, um total de R$121 mil referente à condenação pelo uso não autorizado de um trecho da música “Ai, que saudades da Amélia”, de Ataulfo Alves e Lago, na canção “Mania de peitão”, lançada em 2004.

Inicialmente, em 2022, Seu Jorge e sua gravadora foram condenados a pagar R$500 mil à família de Mário Lago pela 29ª Vara Cível do Rio de Janeiro. No entanto, a decisão foi revertida pela 4ª Câmara Cível do Rio de Janeiro após recurso do músico.

 

 Foto: John MacDougall/AFP

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Especialista em Harvard Afirma que Taylor Swift Revolucionou os Direitos Autorais na Música

Taylor Swift está mudando o jogo quando se trata de direitos autorais na música. Especialistas legais, reunidos em um evento na Faculdade de Direito de Harvard, destacaram como Swift está redefinindo o papel da propriedade intelectual no mundo da música.

Gary R. Greenstein, especialista em exploração digital de propriedade intelectual, discutiu como Swift desafiou as normas da indústria ao decidir regravar seus álbuns antigos. Ao fazer isso, ela não apenas encantou seus fãs, mas também provocou uma mudança significativa nas considerações contratuais e nos direitos autorais de composição.

Greenstein explicou que, na música, existem dois tipos de direitos autorais: um para a obra musical em si e outro para a gravação da obra. Swift, ao regravar seus álbuns, garantiu o controle majoritário sobre suas novas versões, algo que raramente é feito por artistas de sua estatura.

Essa jogada estratégica de Swift não apenas lhe dá mais controle sobre seu trabalho, mas também levanta questões importantes sobre contratos de gravação e licenciamento na indústria da música. Como resultado, as gravadoras agora estão reavaliando suas práticas e procurando formas de proteger seus interesses diante dessa nova realidade.

O caso de Swift está provocando mudanças nas negociações contratuais, com as editoras discográficas tentando proibir regravações por períodos mais longos. Isso reflete o reconhecimento da influência e do poder que artistas como Swift têm sobre seu próprio trabalho e seu impacto na indústria da música.

Embora Swift seja uma exceção devido ao seu enorme sucesso e influência, seu exemplo está levando outros artistas e seus representantes legais a repensar suas estratégias contratuais. Este é um momento de transformação na indústria da música, onde o poder está lentamente mudando de mãos, impulsionado por artistas visionários como Taylor Swift.

Foto: James Rasaiah

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UBC Bate Recorde na Gestão Coletiva de Direitos Autorais Musicais em 2023

O último ano foi histórico para a gestão coletiva de direitos autorais musicais no Brasil. A União Brasileira de Compositores (UBC), principal sociedade de gestão coletiva musical nacional, registrou um aumento significativo na arrecadação e distribuição de direitos autorais. A nova edição do Relatório Anual da UBC revela que os segmentos de shows, digital, rádio, cinema e usuários gerais foram os grandes responsáveis por esse crescimento.

De acordo com o colunista Ancelmo Góes, em 2023, a UBC distribuiu cerca de R$791 milhões, representando 57% do montante arrecadado pelas sete sociedades autorais que compõem o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). Desse total, 83% corresponderam a direitos autorais e 17% a direitos conexos.

Marcelo Castello Branco, diretor executivo da UBC, destacou a intensa atividade do ano passado, impulsionada pela retomada dos eventos pós-pandemia. “O ano de 2023 foi intenso, com uma explosão de eventos e uma recuperação significativa da rubrica de usuários gerais. Isso resultou em uma distribuição recorde para a UBC e seus mais de 60 mil titulares nacionais, além de quase 200 mil internacionais”, afirmou Castello Branco.

Esse cenário positivo reflete a recuperação do setor musical e a eficiência da UBC na gestão dos direitos autorais, beneficiando uma ampla rede de compositores e artistas tanto no Brasil quanto no exterior.

 

Foto: divulgação

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Ecad Processa Rede TV por Dívida de R$19 Milhões em Direitos Autorais

O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) iniciou uma ação judicial contra a Rede TV para cobrar mais de R$19 milhões referentes ao uso não autorizado de obras musicais. Segundo o Ecad, a emissora deixou de pagar pelos direitos autorais das músicas usadas em sua programação e na internet entre setembro de 2022 e maio de 2024.

Conforme o colunista Ancelmo Góes, a organização, que representa os interesses de músicos e compositores, também pediu uma liminar para que a Rede TV seja impedida de utilizar músicas sem a devida autorização dos autores. A batalha judicial promete ser intensa, já que o valor em questão é significativo e envolve um longo período de uso não remunerado.

A Rede TV ainda não se pronunciou oficialmente sobre o processo. O caso chama a atenção para a importância do pagamento de direitos autorais no Brasil e reforça a atuação do Ecad na defesa dos criadores de música.

Foto: reprodução_logo rede TV