Bolsonaro passa conselho audiovisual para Casa Civil e cogita fim da Ancine

Nesta quarta-feira (18), o presidente Jair Bolsonaro transferiu o Conselho Superior do Cinema do Ministério da Cidadania para a Casa Civil, que engloba a antiga pasta da Cultura.

Para o governo, a mudança visa “fortalecer a articulação e fomentar políticas públicas” na área. O decreto foi um dos atos assinados durante cerimônia comemorativa dos 200 dias do governo.

Segundo a Folha, o presidente está insatisfeito com a atual política de fomento ao cinema e fará alterações em sua estrutura, a fim de ter mais influência sobre ela. Além disso, o presidente está planejando extinguir a Ancine (Agência Nacional do Cinema), atualmente em crise.

Segundo o ministro da casa Civil, Onyx Lorenzoni, a atual política pública de incentivo ao cinema precisa ser mudada, pois não mede o sucesso das produções: “Política de cultura, política de cinema precisa ter apoio, sim, mas precisa ter cobrança de resultado”, disse Onyx.

“Quer produzir um filme x, y ou z, quer ir para o mercado e captar sozinho, ok. Agora, para levar recurso público tem que ter retorno, tem que ter qualidade. E uma das coisas que não faz parte da métrica hoje é se tem ou não sucesso, se tem ou não espectador dentro da sala de cinema”, continuou. Durante a cerimônia,  o ministro ainda frisou que a Ancine será transferida para Brasília.

O Conselho Superior do Cinema é de extrema importância para a política nacional de cinema, uma vez que é responsável por formular e aprovar diretrizes para o desenvolvimento da indústria audiovisual, e também tem o dever de estimular a presença do conteúdo brasileiro no mercado.

Foto: Ancine

[Artigo Exclusivo] Cultura – crise e oportunidade

Dentre as inúmeras definições que o dicionário de língua portuguesa nos dá sobre o substantivo feminino “CULTURA” estão: 1) Conjunto dos hábitos sociais e religiosos, das manifestações intelectuais e artísticas, que caracteriza uma sociedade. 2) Conjunto dos conhecimentos adquiridos.

O próprio significado do termo revela a complexidade e amplitude do tema. Então vamos combinar que esse artigo não objetiva o esgotamento da questão, mas uma breve reflexão motivada pelas mais recentes manifestações da classe cultural na mídia e nas redes sociais.

A divulgação das alterações nas regras da Lei Rouanet foi o estopim para um levante de manifestações contra e a favor. Melhor assim, a classe cultural resolveu se mobilizar. Mas para qual direção?

Vivemos um desmanche da cultura que, ao contrário do que se diz ultimamente, não tem origem em 2019, remonta ainda ao Século XX. Foi por escolhas erradas não de um, mas de todos os governos das últimas décadas, e por que não dizer, da elite intelectual de cada época, que chegamos ao estado cultural deplorável de hoje. Uma dependência absoluta de tutela e subsídio público, uma total subserviência da classe artística falante aos poderosos da hora, uma população que não lê, não frequenta museus ou espaços culturais, que não tem memória, não guarda suas tradições, que é incapaz de consumir mais do que o gênero musical da moda. A meu ver, as alterações nas regras da Lei são boas e eram necessárias. Cabe uma nova revisão em um aspecto ou outro? Acredito que sim. No entanto, em meio à tragédia cultural que só se agrava e que inviabiliza o combalido “país do futuro”, a prioridade que está sendo dada ao aspecto paleativo do problema (sim, lei de incentivo é paleativo dos mais superficiais) é preocupante.

Mas crise é oportunidade. Vejo o momento como oportuno para a abertura de um novo debate buscando outros ângulos de visão. Precisamos escapar à mentalidade positivista que ignora o papel da cultura na formação da sociedade, mas também ao dirigismo estatal que no lado oposto vinha usando a força da cultura como arma revolucionária. A classe artística perdeu a independência e se acomodou na dependência, que beneficia a poucos de forma randômica e insuficiente. Subsídios não são sempre ruins, mas têm sido usados como a única política pública existente e esse talvez seja o principal problema. Veja, a tal da democratização dos bens culturais que tornou quase tudo subsidiado, influenciou o consumo de mais de uma geração (Lei da meia entrada, Sesc, Sesi, leis de incentivo, editais de empresas públicas e privadas, etc.). Uma produção cultural imensa e nem sempre de boa qualidade, oferecida de graça, desabituou o cidadão a pagar pelo consumo de cultura e a desvalorizou por consequência. Quebrou pequenos e médios teatros, casas noturnas, cinemas. Deixou o artista à mercê não de um público consumidor, mas do gestor cultural, curador, profissional de marketing de uma empresa patrocinadora, enfim, daqueles que detém o poder de decidir quem entrará em uma programação, quem será patrocinado, e também, em última instância, o que o público deve consumir. Na outra ponta, o modelo adotado de educação botou a pá de cal na formação de novas plateias, destruindo o seu interesse pela instrução, pela história e pela cultura. O investimento privado sumiu como também sumiu o público pagante, e aos poucos até mesmo o gratuito. O desinteresse pela produção histórica e cultural no Brasil, que não se caracterize por entretenimento puro e simples, é amplo e irrestrito. E nessa arapuca nos encontramos.

Vejo como positiva a ruptura ao modelo coletivista que vinhamos adotando para, já sem as amarras do dirigismo governamental, quem sabe enfrentarmos um debate verdadeiro sobre como conduzir políticas públicas para a cultura no Brasil. Conclamo pelo debate respeitoso e honesto que nos levará à construção e proposição de um modelo novo de cultura para o Brasil, respeitando a diversidade de pensamento na busca por um centro comum.

 

Foto: Pexels

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Cobrança de direitos autorais no audiovisual é removida

A Secretaria Especial de Cultura, subpasta do Ministério da Cidadania, suspendeu o recolhimento de três taxas referentes a direitos autorais no audiovisual.

Com a decisão, as entidades Gedar (Gestão de Direitos de Autores Roteiristas), DBCA (Diretores Brasileiros de Cinema e do Audiovisual) e InterArtis (intérpretes), não poderão cobrar valores por uma exibição de obra audiovisual em TV e cinema.

De acordo com a Folha de São Paulo, os maiores beneficiados pela decisão serão as entidades que representam as salas de cinema e canais de TV, que anteriormente, já haviam entrado com recurso para reverter a autorização concedida pelo extinto Ministério da Cultura. A decisão também entrará em recurso pelas entidades que representam autores, diretores e atores, que podem à Justiça caso não sejam atendidas.

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Foto: Glória Pires, atriz e presidente da associação de atores InterArtis – Divulgação

Mudanças na Lei Rouanet dividem profissionais do setor

O ministro da cidadania Osmar Terra informou que haverá alterações na Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet). Segundo O Globo, através de um vídeo, o ministro adiantou que o limite de captação passará de R$60 milhões para apenas R$1 milhão por projeto.

Deve haver ainda um aumento da cota de ingressos gratuitos, de 10% para 20% a 40% do total.

Profissionais do setor tentaram prever quais áreas deverão ser beneficiadas ou prejudicadas com as mudanças na lei.

De acordo com O globo, no ano passado de 5.831 projetos aprovados, só 155 captaram mais do que R$ 1 milhão. Musicais, grandes exposições, museus e centros culturais costumam captar os valores mais altos com a lei.

Henilton Menezes, ex-secretário de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic) do antigo MinC e autor do livro “A Lei Rouanet muito além dos (f)atos”, prevê que o valor acertado para museus e centros culturais devem passar do limite de R$1 milhão, entretanto esta pode ser o fim da era dos musicais e das grandes amostras de arte:

“Com essa lógica, nunca mais teremos exposições de grande porte que atraem multidões, em geral com entradas gratuitas. As produções de grandes musicais também serão inviabilizadas. Eles ocupam um papel importante na formação de novos profissionais”, disse Menezes ao O Globo.

Para Luciana Pegorer, organizadora da conferência Music Trends Brasil, a mudança nos valores dará oportunidade para a contemplação de mais projetos:

“Como produtora, trabalhei muito com a Rouanet no início da carreira. Desisti de usá-la a partir do momento em que grandes artistas e eventos como o Cirque du Soleil começaram a fazer uso da lei pra garantir patrocínio. Isso viciou as empresas, que, como tinham opção de ter produtos de maior visibilidade, destinavam a verba toda para esses projetos”, afirmou Luciana.

No que diz respeito a gratuidade dos ingressos, Lu Araújo, produtora do festival Mimo, disse que o aumento para 40% deve afetar os produtores menores: “O que sobra é muito pouco para viabilizar as produções”.

A produtora Paula Lavigne afirmou que as mudanças deveriam estar focadas no destino da renúncia fiscal, definido pelas próprias empresas que patrocinam os projetos.

“A partir do momento em que a base da Rouanet é o retorno de marketing, ela está falando de mercado. O artista pequeno da Paraíba não vai ter dinheiro da Credicard, por exemplo. O problema está na origem”, disse Paula acrescentando que os investimentos devem ficar em torno do Rio e São Paulo.

 

Foto: Beto Figueroa/Divulgação