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‘Passaporte da vacina’ não poderá ser exigido em projetos financiados pela Lei Rouanet

Nesta segunda-feira (8/11) o secretário de Cultura, Mário Frias, vetou a exigência do comprovante de imunização contra a Covid-19 em projetos financiados pela Lei Rouanet.

Conforme o Metrópolis.com, o veto de Frias na prática, quer dizer que o comprovante chamado de “passaporte da vacina” não poderá ser exigido durante a produção de um filme ou peças teatrais.

“Fica vedado pelo proponente a exigência de passaporte sanitário para a execução ou participação de evento cultural a ser realizado, sob pena de reprovação do projeto cultural e multa”, informou o trecho da determinação publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Para Frias, a medida vai garantir que os direitos básicos da civilização sejam protegidos: “A proibição do famigerado passaporte de vacinação, nos projetos da Lei Rouanet, visa garantir que medidas autoritárias e discriminatórias não sejam financiadas com dinheiro público federal e violem os direitos mais básicos da nossa civilização”, escreveu o secretário no Twitter.

A decisão também destaca que os projetos financiados pela Lei Rouanet terão de ser adequados para o digital, para garantir que não haja uma “discriminação entre vacinados e não vacinados”.

“Os projetos culturais que comprovarem a adoção dos protocolos de medidas de segurança, para prevenir a Covid-19, tais como, aferição de temperatura, exame de testagem para Covid e uso de materiais de higiene, terão prioridade na análise de homologação de admissibilidade”, frisou a portaria.

Vale notar que o “passaporte da vacina” tem apoio da comunidade médico-científica, uma vez que quem não está imunizado deve ter restrições de circulação para não por em risco a saúde de outras pessoas, e evitar novos casos e possíveis mortes.

Foto: reprodução

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Estado de São Paulo anuncia abertura de programa de fomento voltado para incentivo fiscal à cultura

Nesta semana a Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo anunciou a antecipação do recebimento dos projetos do ProAC ICMS 2022, o programa de fomento voltado para incentivo fiscal à cultura.

Conforme o portal da Secretaria de Cultura, o ProAC ICMS 2022 deve ser contemplado com o montante de R$100 milhões, caso a nova proposta de fomento a cultura seja aprovada durante a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, pela Assembleia Legislativa de São Paulo. A proposta feita pelo Poder Executivo demanda R$250 milhões para o incentivo a cultura no Estado.

Para inscrever seu projeto e solicitar patrocínio, artistas e produtores, pessoas físicas e jurídicas do estado de São Paulo poderão se cadastrar pelo portal: https://www.proac.sp.gov.br/proac_icms/sistema-de-cadastramento/

Em 2021 o ProAC ICMS foi substituído pelo ProAC Expresso Direto, que manteve o mesmo valor de investimento, R$ 100 milhões. Entretanto, conforme solicitação do Governador João Doria, em 2022 o ICMS retornará. Cerca de 1.139 projetos foram inscritos em 2020, e 1.516 em 2019.

Ainda segundo o portal, neste ano o Governo do Estado de São Paulo fez um investimento de R$200 milhões beneficiando 9.340 projetos de artistas, produtores culturais e prefeituras nos três programas de fomento articulados e complementares: ProAC Expresso Editais, ProAC Expresso Direto e Juntos pela Cultura + Difusão Cultural.

“O objetivo é estimular a retomada das atividades culturais e criativas, fortemente impactadas pela crise gerada pela pandemia do coronavírus, e incentivar a geração de renda, emprego e desenvolvimento. Com esse investimento, a Secretaria estima gerar 138 mil postos de trabalho e provocar um impacto econômico de R$ 300 milhões”, informou o portal.

 

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GOVERNO DO RIO PRETENDE BENEFICIAR 3 MIL PROJETOS CULTURAIS COM NOVO EDITAL

Nesta terça-feira (31) começaram as inscrições do edital #CULTURAPRESENTENASREDES2, voltado para projetos culturais do Estado do Rio de Janeiro.

De acordo com o Cultura.rj.gov.br/, o Fundo Estadual de Cultura (FEC) está investindo R$7,5 milhões no edital que contemplará 3 mil projetos no valor de R$2,5 mil cada.

Para concorrer será necessário que o artista seja pessoa física, residente do Estado do Rio, ser maior de 18 anos, e comprovar atuação na área cultural há pelo menos um ano.

“Este é o primeiro edital do nosso Pacto Cultural RJ, que foca na democratização do acesso aos recursos da cultura. Estamos garantindo vagas por município, com inscrição simplificada e apoio aos fazedores de cultura na ponta, valorizando a arte de cada cidade. Este edital é como uma porta de entrada para acessar novas chamadas públicas, por isso é fundamental que todos façam a leitura atenta do edital e façam sua inscrição dentro dos 30 dias vigentes”, ressaltou a secretária de Estado de Cultura e Economia Criativa, Danielle Barros.

Desta vez, a segunda edição do Cultura Presente Nas Redes irá incluir ativações com público, mediante o seguimento dos protocolos contra a Covid-19, sendo que o realizador deverá gravar sua apresentação e gerar um link como forma de prestação de contas. O vídeo ficará disponível em plataformas digitais para que o público possa conferir o resultado.

As inscrições ficarão abertas até o dia 29 de setembro e poderão ser realizadas através do sistema “Desenvolve Cultura”, no site da Sececrj.

Foto:  Leonardo Ferraz/SECECRJ

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Edital Natura Musical confirma abertura de inscrições para Setembro de 2021

Nesta segunda-feira (24) o Natura Musical anunciou que seu edital está confirmado para a edição de 2021.

Conforme o Veja Rio, as inscrições serão abertas a partir do próximo dia 8 e se encerrarão no dia 28 de setembro. Desde 2005 o Edital Natura Musical tem incentivado projetos musicais de todo o país, e desde então se tornou um dos principais apoiadores da musica nacional.  Desta vez, as seleções serão ampliadas em regiões como a Amazônia e estados da Bahia, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

“Além de buscar experiências musicais que representam a nossa riqueza cultural e a pluralidade do que está sendo produzido artisticamente no Brasil, nosso olhar está voltado para projetos e iniciativas que possam gerar impacto positivo, com poder de promover a pluralidade, a inclusão, a sustentabilidade e a mobilização de público. Isso passa por renovar compromissos com a descentralização e a representatividade”, explicou Fernanda Paiva, Head of Global Cultural Branding.

 

 

Foto: Natura Musical – Divulgação

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Coletivo de arte resolve queimar rascunho original de Picasso para eternizá-lo em NFT

Parece que o ser humano está indo longe demais com os NFTs. Recentemente um coletivo artístico resolveu queimar um rascunho original de Pablo Picasso, para transformá-la em um token não-fungível (NFT).

De acordo com o Tecnoblog.com, a ideia do coletivo Unique One era eternizar a arte chamada de “Fumeur V”, de 1964:

“A ideia é preservar a peça transformando-a em algo imutável e transferindo o valor do mundo real para o NFT”, contou o curador de arte da Unique One Network, Pandu Sastrowardoyo.

O resultado da “destruição” acabou possibilitando a criação de dois NFTs, já que os restos queimados do rascunho mantiveram o desenho de Picasso.

Assim, foram criados os “The Burned Picasso 1” e “The Burned Picasso 2”, um representando a versão original e o outro, a versão queimada.

Por enquanto, a versão queimada não recebeu nenhum lance e estará em leilão por 10 dias no valor de 0,25 ether (ETH), ou US$450. A obra original ainda não está disponível para a venda.

O caso está gerando muita polêmica na internet, já que por muitas vezes o ato de queimar uma arte está ligado á censura. Em entrevista Knew Amsterdam Radio, Sastrowardoyo, afirmou que no mundo dos blockchains há a chamada “destruição criativa”, onde se pode eternizar uma peça física ao atribuir valor a essas criações digitais.

(Imagem: Reprodução/YouTube)

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Abrafin nomeia Ana Morena como nova presidente

Recentemente, a Associação Brasileira de Festivais Independentes (Abrafin) nomeou Ana Morena como sua nova presidente.

Conforme o a coluna da jornalista Fabiane Pereira para a Veja Rio, a ocupação do cargo vem em um momento crítico, já que governo federal criminaliza os artistas e demoniza as mulheres que “ousam” ocupar espaços públicos. Ana irá assumir o cargo até 2023, junto com a vice Sara Loiola.

Ana Morena tem atuado no cenário independente de música, em Natal, desde os anos 1990. Baixista da banda Camarones Osquetra Guitarrística, a nova presidente da Abrafin é também idealizadora do Festival DoSol, um dos mais relevantes festivais de música independente da região.

Para o portal, Ana contou sobre a importância de ocupar o cargo que atua como papel fundamental no desenvolvimento de políticas públicas:

“A Abrafin é uma entidade de classe que representa mais de 100 festivais independentes e trabalha para fortalecer e promover a cadeia da economia da cultura. Uma das nossas frentes de trabalho é lutar por mais políticas públicas para o setor. Participamos ativamente da aprovação da Lei Aldir Blanc, mantivemos a narrativa na Paulo Gustavo e estamos agora fazendo coro à proposta para que a LAB vire um fundo fixo. Também formamos um grupo de trabalho para desenvolvermos protocolos junto com instituições científicas parceiras, e pensarmos a retomada dos festivais de forma segura e consciente. Temos também um compromisso com a ampliação da diversidade nos nossos festivais. A ideia é fazermos um mapeamento com os nossos filiados para a partir daí entendermos quais as dificuldades e como desenvolver ações para ajudar a ampliar esse olhar”, contou.

Ana também falou a cerca de sua motivação para promover a cultura no Brasil, mesmo com a arte sendo criminalizada neste momento:

“Difundir arte e cultura, movimentar e fomentar a criatividade artística e o sentimento de pertencimento nas pessoas. Estar em cima do palco me faz feliz como poucas coisas. Assim como estar na produção de um projeto que coloca artistas e público em contato e muitas vezes por causa desse contato a vida dessas pessoas melhora ou até muda, muda o pensamento, amplia a construção do pensamento crítico, diminui o sentimento de estar sozinho no mundo. A arte é a principal catalizadora das mudanças sociais e fortalecimento de um pensamento crítico numa sociedade. E quando temos uma sociedade crítica, que pensa pela própria cabeça, temos uma sociedade que evolui. A mistura é a graça do Brasil e quanto mais a gente estiver comprometido com essa mistura e representatividade, melhor”, afirmou Ana.

Foto: Ana Morena Giovanna Hackradt Rêgo/Internet

 

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Paulo Guedes propõe que artistas paguem 34% de imposto

No último sábado (3), foi publicado na coluna de Ancelmo Gois d’O Globo, a notícia de que Paulo Guedes, atual Ministro da Economia, estaria preparando uma Reforma Tributária para incluir o pagamento de Imposto de Renda pela classe artística.

De acordo com a coluna, o Ministro quer que a classe artística seja obrigada a pagar 34% de Imposto de Renda. Um valor exclusivo aos trabalhadores do setor cultural, semelhante à proposta de taxação sobre livros realizada anteriormente.

Para o especialista tributário Leonardo Antonelli, a alíquota trata-se de um “exemplo clássico de utilização do poder de tributar para destruir”.

Conforme o Tenho Mais Discos Que Amigos, após a repercussão da notícia, alguns artistas começaram a se posicionar nas redes sociais, entre eles o baixista do Jota Quest, PJ.

“Desculpem por postar isto em um sábado, mas faço questão que todos saibam que a perseguição do governo com a classe artística é real, cruel e totalmente sem sentido. Se um país e seu próprio governo não incentiva, não dá valor e apoia sua cultura, os mesmos estão fadados ao fracasso e à insignificância. Surreal!”, disse o músico em uma postagem no Instagram.

 

Foto: Paulo Guedes/ reprodução

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Escultura invisível é vendida por R$93 mil

Recentemente, um artista italiano conseguiu vender uma escultura invisível por US$18 mil (cerca de R$ 93 mil).

Conforme o Extra.com, o artista italiano Salvatore Garau, de 67 anos, afirma que sua escultura, intitulada de “Io Sono” (Eu Sou, em português), foi criada como um “vácuo”, e que apesar de ser invisível, ela existe e foi feita de “ar e espírito”.

Natural da ilha da Sardenha, o artista é mais conhecido na Itália, e já teve seu trabalho exposto em vários museus da Europa e na Bienal de Veneza.

Para confirmar a presença de sua obra de arte e conseguir vende-la, foi necessária a emissão de um certificado de autenticidade que garantiu sua presença no espaço vago. O artista também publicou um vídeo para mostrar sua escultura invisível nas redes sociais.

Foto: reprodução

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OPOSIÇÃO PEDE CANCELAMENTO DE PORTARIA QUE SUSPENDE ROUANET ONDE HÁ LOCKDOWN

Na última sexta-feira (5), a deputada Jandira Feghali (PC do B/RJ) pediu o cancelamento de uma portaria que previa a suspensão de projetos em análise para recursos da Lei Rouanet em cidades com restrições de circulação por conta da pandemia.

De acordo com a Folha de São Paulo, a medida foi publicada horas antes pela Secretaria Especial de Cultura do governo federal, e previa suspender por quinze dias as análises dos projetos que buscavam o incentivo da Lei Rouanet:

“Considerando as diversas medidas de restrições de locomoção e de atividades econômicas, decretadas por estados e municípios, só serão analisadas e publicadas no Diário Oficial da União as propostas culturais, que envolvam interação presencial com o público, cujo local da execução não esteja em ente federativo em que haja restrição de circulação, toque de recolher, lockdown ou outras ações que impeçam a execução do projeto”, informou a portaria.

Horas após a publicação, a oposição iniciou vários pedidos de suspensão da portaria, alegando que a mesma não possui embasamento na legislação em vigor, além de prejudicar o fomento à cultura.

“Na prática, [a portaria] incentiva as atividades presenciais em grave momento da pandemia e se nega a analisar aquelas que poderiam se realizar de forma segura e em benefício do setor e da sociedade”, disse Feghali no documento. “De forma autoritária e injustificada, a medida atenta contra a cultura, contra a saúde e contra a Constituição.”, completou.

Em seu pedido de cancelamento o deputado Alexandre Padilha (PT-SP) alegou: “A medida não tem outra finalidade que não a de cumprir vergonhoso papel ideológico negacionista, fruto da necropolítica do seu superior hierárquico no sentido de ir frontalmente contra a aplicação de medidas sanitárias de contenção das mortes causadas pela pandemia”, .

Outros deputados como Áurea Carolina (PSOL-MG), Maria do Rosário (PT-RS), Benedita da Silva (PT-RJ) e Waldenor Pereira (PT-BA) também protocolaram pedidos contra a portaria.

“Mais uma vez, o governo federal penaliza agentes culturais em um momento de grande crise social e de saúde pública”, afirmaram no texto.

 

 

Foto: Mario Frias, secretário especial de Cultura do governo federal — Foto: Roberto Castro/ Mtur

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Está aberto o cadastro para receber a renda emergencial destinada a profissionais da cultura

Estão abertas as inscrições para quem deseja receber a renda básica emergencial disponibilizada pelo Governo do Estado de São Paulo, pela Lei Aldir Blanc (Lei 14.017/20).

De acordo com a Veja São Paulo, cerca de 63 mil pessoas serão contempladas com o auxílio no valor de 3.000,00. Sendo que mulheres, provedoras de famílias, deverão receber o dobrado.

Para receber o benefício, será necessário se inscrever no portal https://dadosculturais.sp.gov.br/ e atender os critérios exigidos, como atuar na área artística nos últimos 24 meses, mediante comprovação de documentos.

Os principais critérios exigidos para receber o benefício são (Via Veja SP):

1) não ter emprego formal ativo ou receber benefício previdenciário, seguro-desemprego, benefício assistencial ou verba de programa de assistência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;

2) não ser beneficiário do auxílio emergencial previsto na Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020;

3) não ter renda familiar mensal per capita superior a meio salário mínimo ou renda familiar mensal total maior do que três salários mínimos;

4) ter rendimentos tributáveis abaixo de R$ 28.559,70 no ano de 2018.

Espaços culturais e instituições também poderão ser beneficiados pelo auxílio, mediante cadastramento no site do governo.

O valor total recebido pelo Estado de São Paulo pela Lei Aldir Blanc é de 566 milhões de reais. Destes, 302 milhões foram recebidos pelas seiscentos e quarenta e cinco prefeituras e 264 milhões de reais foram repassados diretamente para o Estado. Assim, 189 milhões poderão ser destinados para o pagamento da renda básica, e os 75 milhões restantes irão para editais culturais.

 

foto: divulgação