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Entenda como marcas podem usar músicas do TikTok em seus conteúdos promocionais sem violar os Direitos Autorais.

Na última semana, a Bloomberg.com trouxe uma análise sobre os recentes casos de violação de Direitos Autorais, envolvendo marcas que pagam influenciadores para promover seus produtos no TikTok, e que usam músicas da plataforma como trilha em seus vídeos: os chamados publiposts.

Acontece que a maioria dos criadores pode incluir músicas do TikTok em seus vídeos sem temer uma ação judicial, pois a plataforma fechou acordos de licenciamento com as três principais gravadoras. Entretanto, quando uma conta pertence a uma marca verificada ou se um influenciador está usando o TikTok para promover um produto de uma marca, a dinâmica legal muda.

Foi o que aconteceu com a bebida energética Bang. Como relatamos anteriormente por aqui, as três maiores gravadoras do mundo (Universal Music, Sony Music e Warner Music) foram na justiça, após influenciadores publicarem vídeos de publicidade para a Bang no TikTok, com músicas disponibilizadas pela plataforma, sem terem as devidas licenças para uso comercial.

“Há uma suposição de que só porque a música está disponível em uma plataforma de mídia social, significa que ela deve ser permitida para ser usada em qualquer capacidade”, disse Robert Freund, advogado especializado em publicidade e marketing de mídia social. “Esse não é o caso.”

Então qual a forma mais correta de licenciamento de músicas para marcas no TikTok?

Conforme explicou a matéria, o uso de músicas para fins comerciais no TikTok é um pouco mais burocrático. De acordo com a lei de direitos autorais (o mesmo para o Brasil), uma única música tem dois direitos autorais diferentes: um protege a gravação do som, o outro protege a composição musical, que inclui a letra e a partitura.

Esses direitos autorais geralmente pertencem a entidades separadas, portanto, o proprietário de uma marca precisaria obter licenças de ambos os detentores dos direitos. As gravadoras geralmente possuem a gravação de som, enquanto as editoras de música representam os compositores que possuem as letras.

“Se você pensar em um hit popular no momento, pode haver cinco ou 10 co-escritores, cada um com uma editora diferente”, disse Mark Tavern, executivo de licenciamento de música e professor da Universidade de New Haven ao portal. “Portanto, essa situação pode se tornar super difícil.”

Em certos contextos de licenciamento, as organizações de direitos autorais podem fornecer uma “licença geral” que cobre milhões de músicas sem a necessidade de obter permissão de cada proprietário. Mas esse não é o caso quando a música é combinada com um vídeo.

“O fato de que isso envolve sincronização com vídeo, as chamadas licenças de sincronização, leva isso para fora do domínio das licenças compulsórias e para um mercado livre de licenças individualmente negociadas e negociadas”, disse Joseph Fishman, professor de direito musical na Vanderbilt University School of Law.

Existem organizações que compilam músicas isentas de royalties que são liberadas para uso em publicidade. E vale notar que existe a biblioteca comercial do TikTok, mas claro, os principais hits não estão lá.

“Você provavelmente não terá o mesmo alcance nas mídias sociais, o mesmo engajamento e não é tão bom do ponto de vista do marketing”, disse Freund. “Mas esse é o lugar mais seguro para se estar.”

 

TOLGA AKMEN/AFP via Getty Images

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UNIVERSAL MUSIC VENCE PROCESSO APÓS MARCA DE BEBIDAS USAR MÚSICAS DO TIKTOK SEM LICENÇAS

Recentemente, a Universal Music ganhou na justiça americana um processo envolvendo direitos autorais contra uma marca de bebida energética, que usou músicas do TikTok em suas campanhas publicitárias na plataforma, sem as devidas licenças.

Conforme o Completemusicupdate.com, a marca de bebidas Bang incluiu músicas controladas pela gravadora em seus vídeos publicitários no TikTok, sem ter solicitado as devidas licenças à editora.

Foto: Marca de bebidas energéticas Bang – Divulgação

No processo, o principal argumento da marca foi de que o TikTok já fornece o uso das músicas, e possui uma licença para todos os seus membros. No entanto, sabemos que não é bem assim que funciona a política da plataforma para uso de músicas, uma vez que o uso é liberado apenas para conteúdos não comerciais, e este foi o entendimento do Juiz William P Dimitrouleas:

“A violação de direitos autorais é uma ofensa de responsabilidade objetiva, o que significa que o proprietário dos direitos autorais não precisa provar qualquer conhecimento ou intenção por parte do réu para estabelecer responsabilidade por violação de direitos autorais”, citou o juiz no julgamento.

Apesar da Bang e sua controladora Vital Pharmaceuticals terem sido condenadas por violação de Direitos Autorais, o caso ganhou uma complexidade após o juiz decidir em não condenar os influenciadores contratados pela marca para criarem conteúdos no TikTok.

O portal explicou que nos EUA, a indústria da música argumentaria que neste caso, assim que um criador digital recebe pagamento, ou outros incentivos de uma marca para criar conteúdo, eles também não são isentos de licenças musicais. E as marcas que os contratam podem ser responsabilizadas. Em termos legais, de acordo com a lei americana, isso seria chamado de “infração contributiva”.

A Universal argumentou que a Bang foi responsável por infração contributiva, porque “a empresa possui uma equipe de mídia social que audita os vídeos de seus influenciadores, incluindo a música que toca nos vídeos antes de serem publicados em suas redes sociais”.

Mas a Bang rebateu que “não tem participação na produção de vídeos de influenciadores de terceiros” e “não seleciona ou tem qualquer controle sobre a seleção de músicas incluídas nos vídeos dos influenciadores no TikTok”.

Sendo assim, o juiz decidiu que a marca tinha controle suficiente sobre o conteúdo dos influenciadores que contratou, mas a Universal não conseguiu provar se, de fato, a empresa de bebidas conseguiu um retorno financeiro sobre os vídeos usados pelos influenciadores com o conteúdo musical, e por isso não a condenou neste quesito.

Vale notar, que a mesma marca está sendo processada também por outras gravadoras, como a Sony Music, pelo mesmo tipo de violação de direitos. Portanto, podemos esperar muito mais discussões a cerca da responsabilidade das marcas, principalmente, quanto ao uso de música por influenciadores contratados por elas.

 

Foto: Divulgação Universal Music