Na última sexta-feira o Porta dos Fundos e a Netflix ganharam a ação em que religiosos pediam a retirada da plataforma o polêmico ‘Especial de Natal’. Conforme o Veja Rio, a juíza Adriana Sucena Monteiro Jara Moura, da 16ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, decidiu que o pedido da Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura em Ação Civil Pública era improcedente ao direito de liberdade de expressão e a vedação à censura.
No caso, as entidades religiosas pediram a remoção do filme “Especial de Natal do Porta dos Fundos: A Primeira Tentação de Cristo” da Netflix, e ainda pediram uma indenização de 2.000.000 de reais por ‘supostos danos morais coletivos sofridos pela exibição do Especial’, informou o portal.
Para a juíza, cabe ao usuário escolher se deve ou não assistir ao conteúdo, que está dentro dos limites de liberdade de expressão: “não há exposição a seu conteúdo a não ser por opção daqueles que desejam vê-lo. Resta assim assegurada a plena liberdade de escolha de cada um de assistir ou não ao filme e mesmo de permanecer ou não como assinante da plataforma”.
Além disso, a juíza não considerou o conteúdo como intolerância religiosa, mas sim uma “crítica religiosa, realizada por meio de sátira, a elementos caros ao Cristianismo”.
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