Matéria de Portal da Câmara dos Deputados
Se aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, PL 1468/2022 vai ajudar compositores a se opor quando suas músicas são usadas para fins políticos.
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Foi aprovada nesta quarta-feira, 30, pela Comissão de Cultura a PL 1468/2022, na qual garante ao autor o direito de se opor a qualquer modificação de sua obra para fim político-partidário seja como paródias ou qualquer outra modalidade.
A PL precisa ainda ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para ser aprovada.
Cada vez mais políticos tem usado músicas como paródias em suas campanhas eleitorais, a contragosto dos compositores. Um precedente aberto, após o cantor e compositor Roberto Carlos perder na Justiça um processo contra o humorista e Deputado Federal Tiririca, que fez uma paródia de sua música em todas as suas últimas campanhas eleitorais.
Se aprovada, a PL pode ajudar compositores em casos em que suas músicas forem usadas em campanhas eleitorais sem o seu consentimento.
Tags: Direito Autoral Paródia PL 1468/2022 Roberto Carlos