Na quarta-feira (12), deputados e senadores se reuniram em sessão do Congresso e aprovaram um projeto que disponibiliza um crédito de R$3 bilhões no Orçamento de 2023 para a implementação da Lei Aldir Blanc. Essa legislação havia sido aprovada em março de 2022 pela Câmara e pelo Senado, com o objetivo de impulsionar o setor cultural.
De acordo com o G1, a nova Lei Aldir Blanc determina que o montante de R$3 bilhões será repassado anualmente até o ano de 2027, direcionado ao setor cultural. O projeto estabelece que os recursos sejam utilizados da seguinte forma:
- 80% para editais, chamadas públicas, cursos, produções e atividades artísticas que possam ser transmitidas pela internet. Além disso, esses recursos também devem ser usados para manter espaços culturais que desenvolvam iniciativas de forma regular e permanente.
- 20% para ações de incentivo direto a programas e projetos que tenham como objetivo democratizar o acesso à cultura e levar produções a regiões periféricas, áreas rurais e comunidades de povos tradicionais.
A distribuição dos recursos para estados e municípios também foi estabelecida pela legislação. Vale destacar que o dinheiro não pode ser utilizado para despesas com pessoal, e também é proibida a transferência de mais de 5% do montante a empresas terceirizadas por parte do estado.
