Nesta semana o Ecad – Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – e demais associações de gestão coletiva da música no Brasil fizeram um alerta sobre a geração ilegal de ISRCs, pedindo que agregadoras orientem artistas e compositores.
Atualmente, para que uma música seja adicionada no catálogo dos serviços de streaming, como Spotify e Deezer, é necessário que o artista/compositor contrate as chamadas “agregadoras” para que os dados das gravações musicais sejam disponibilizados no ambiente digital. Além disso, é necessária a criação de um ISRC (International Standard Recording Code) – um código de identificação de fonogramas.
Conforme explica o escritório em nota “o ISRC funciona como um identificador básico de fonogramas, ou seja, de músicas gravadas. Este código segue um padrão eletrônico alfanumérico internacional de 12 caracteres que é dividido em quatro elementos, que representam o país, o primeiro proprietário da gravação, o ano de gravação e um sequencial. Cada fonograma ou gravação de música só pode ter apenas um ISRC e é esse código, único e intransferível, que permite a identificação da música aonde ela tocar no mundo”.
O que está acontecendo no mercado atualmente é a divulgação por parte das agregadoras em oferecer a criação de ISRC. Uma prática que está prejudicando muitos artistas e compositores na hora de receber seus direitos autorais.
De acordo com o alerta, o ISRC só pode ser gerado por agências nacionais habilitadas pela Federação Internacional da Indústria Fonográfica (IFPI), ou seja, pelas associações Abramus, Amar, Assim, Sbacem, Sicam, Socinpro, UBC, e pelo próprio Ecad.
Para o Dr. Rodrigo Salinas, advogado especializado em direitos autorais, não existe caminho fácil, a prática divulgada pelas agregadoras prejudica tanto os titulares de direitos quanto para as associações: “Um ISRC irregular gera conflitos na base de dados nacional e internacional, trazendo custos para o sistema da gestão coletiva e prejuízos aos compositores, artistas e músicos, uma vez que precisam ser cancelados, substituídos e validados por uma nova numeração”.
Em tempos de crise sanitária, muitos artistas, compositores e músicos estão praticamente sem renda. Por isso é muito importante entender o processo de regularização do ISRC, bem como mantê-lo atualizado, buscando ajuda junto às associações:
“Para evitar qualquer problema, basta que o artista procure sua associação para a geração do ISRC e esclarecimento de qualquer dúvida sobre este assunto”, orientou Salinas.
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