Tribunal de Justiça de São Paulo proíbe empresa Meta de usar nome no Brasil

A empresa nacional contestou o uso do nome “Meta”, alegando prejuízos decorrentes de associações indevidas e confusão no público consumidor após a mudança de nome do Facebook em 2021.

A empresa multinacional de tecnologia Meta Platforms, anteriormente conhecida como Facebook, foi proibida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) de utilizar o nome ou marca “Meta” no Brasil. A decisão foi tomada pela 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial em uma liminar emitida na última quarta-feira (28/2).

De acordo com o Conjur, a proibição, com prazo de 30 dias para cumprimento, também inclui qualquer meio de comunicação físico ou eletrônico, como o site da empresa e outras páginas na internet que possam conter documentos institucionais ou materiais promocionais. Além disso, o grupo terá que divulgar permanentemente em seus canais de comunicação que a empresa nacional Meta Serviços em Informática detém os direitos da marca “Meta” no Brasil há mais de 30 anos, e não faz parte do grupo empresarial do Facebook.

Outras exigências incluem a disponibilização de informações de contato e endereço do domicílio da Meta Platforms no Brasil para receber intimações e citações legais.

A decisão foi motivada por uma disputa entre a Meta Serviços em Informática, empresa brasileira sediada em São Paulo, que utiliza a palavra “Meta” desde 1996, e a Meta Platforms, que mudou seu nome de Facebook para Meta em 2021. A empresa brasileira alegou uso indevido da marca e competição no mesmo segmento de mercado, causando confusão entre os consumidores.

O desembargador Azuma Nishi, relator do caso, destacou a importância dos registros da marca pela empresa brasileira ao longo de quase duas décadas, investindo recursos significativos para seu reconhecimento nacional e internacional. Ele ressaltou que, mesmo que as descrições dos serviços das duas empresas não sejam idênticas, há uma intersecção nos serviços prestados, tornando inviável a convivência das marcas.

A decisão, apesar de liminar, foi considerada corajosa pelo advogado Luiz Marinello, especializado em Propriedade Intelectual, que destacou a posição enfática do TJ-SP em relação aos direitos de anterioridade da empresa brasileira. Segundo ele, o acórdão consolida o entendimento de que a estratégia global de uma única marca pode apresentar desafios significativos.

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Warner Music Group Revela que pretende lançar um aplicativo voltado para os Superfãs

Aplicativo deve fortalecer as relações entre artistas da gravadora e seus fãs dedicados, permitindo uma conexão direta entre eles.

Na terça-feira, 27 de fevereiro, o CEO do Warner Music Group (WMG), Robert Kyncl, surpreendeu a plateia da Web Summit em Doha ao anunciar o desenvolvimento de um aplicativo superfã pela gravadora.

De acordo com informações do Music Business Worldwide, o CEO destacou a importância de superfãs na indústria, revelando planos para artistas se conectarem diretamente com seus admiradores por meio do aplicativo. Kyncl afirmou: “Acreditamos no poder dos superfãs”, acrescentando que a Warner Music está focada em fornecer dados aos artistas sobre esses fãs dedicados.

A iniciativa surge em um momento em que líderes da indústria, como Sir Lucian Grainge da Universal Music Group, buscam monetizar relações entre artistas e fãs. Grainge, em nota anterior, delineou uma estratégia centrada no artista e em experiências de superfãs.

Kyncl, em sua nota de Ano Novo para a equipe do WMG, declarou 2024 como “O Ano dos Próximos 10”, destacando a necessidade de desenvolver produtos e experiências diretas para artistas-superfãs. Ele revelou que o aplicativo está em estágio avançado de desenvolvimento e será lançado ainda este ano.

O mercado de superfãs está em ascensão, com 18% dos ouvintes de música nos EUA sendo superfãs, de acordo com o relatório Luminate. Estes superfãs gastam significativamente mais em música, representando uma oportunidade de receita inexplorada estimada em US$ 4,2 bilhões para a indústria fonográfica, conforme apontado pelo relatório da Goldman Sachs.

A revelação do WMG aponta para uma mudança na indústria musical, priorizando relações mais profundas entre artistas e seus fãs dedicados. O aplicativo superfã promete ser uma solução multiplataforma, permitindo aos artistas alcançarem seu público em diversas plataformas de maneira inédita.

 

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Brasil registra aumento histórico no recolhimento de direitos autorais de shows em 2023

Matéria de O Globo

Aumento na realização de shows e eventos no Brasil em 2023 foi impulsionado por grandes turnês internacionais e festivais como o The Town.

O Brasil testemunhou um crescimento na realização de shows e eventos em 2023, impulsionado por turnês internacionais e festivais de renome, como os de Paul McCartney, Taylor Swift e The Killers, além do festival The Town. Este boom cultural não só influenciou os índices da última Pesquisa Mensal de Serviços do IBGE, mas também teve um impacto significativo no cenário dos direitos autorais.

De acordo com a Coluna Alcelmo.com para O Globo, um levantamento inédito realizado pelo Ecad identificou que o recolhimento de direitos autorais de shows experimentou um grande aumento no ano passado, totalizando mais de 62 mil eventos em todo o país. Este aumento foi diretamente refletido na distribuição desses direitos, com um notável crescimento de 128% nos valores destinados à classe artística em comparação com o ano anterior.

Em um marco histórico para a gestão coletiva da música no Brasil e nos 47 anos de história do Ecad, mais de R$1,39 bilhão foram distribuídos em direitos autorais ao longo de 2023, beneficiando mais de 323 mil compositores e artistas. Este recorde representa não apenas uma celebração do talento artístico nacional e internacional que atraiu multidões, mas também destaca o papel crucial dos direitos autorais na sustentação e reconhecimento da comunidade artística.

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TikTok se prepara para remover músicas da Universal Music Publishing até o fim do mês

Matéria de CMU

O TikTok terá até o fim do mês para remover músicas que são editadas pela Universal Music Publishing, após fracasso nas negociações de licenciamento.

O TikTok está prestes a enfrentar uma grande mudança em seu catálogo musical, já que se aproxima o prazo para a remoção de todas as músicas editadas pela Universal Music Publishing. O embate entre a gigante gravadora e a popular plataforma de compartilhamento de vídeos tem gerado debates sobre o impacto que isso terá em artistas e compositores.

De acordo com o Complete Music Update, as gravações da Universal Music foram retiradas da plataforma no mês passado, após o fracasso das negociações para um novo acordo de licenciamento com o Tiktok. No entanto, o prazo final para a remoção das músicas que são editadas pela Universal Publishing se encerra neste mês. Isso quer dizer que serão removidas músicas de artistas que são da Universal Music, e também de outras gravadoras, caso a editora administre qualquer percentual da composição.

Para se ter uma ideia, o portal identificou que entre as faixas impactadas estão grandes sucessos como ‘Girl On Fire’ de Alicia Keys, ‘One Kiss’ de Calvin Harris e Dua Lipa, e ‘Runaway Baby’ de Bruno Mars. Mesmo sendo propriedades de gravadoras diferentes, todas compartilham escritores controlados pela Universal Music Publishing, ampliando as implicações para outras gravadoras.

A especulação na indústria sugere que até 70-80% das faixas populares do TikTok podem ser afetadas, enquanto fontes próximas à plataforma projetam que apenas 20-30% das canções populares serão impactadas. A definição de “popular” nessas previsões permanece incerta, destacando a complexidade do cenário.

A remoção das músicas também destaca as complexidades da edição musical, incluindo questões sobre quem controla os direitos mecânicos das canções. À medida que o TikTok se prepara para concluir essa grande remoção de músicas em março, a indústria aguarda para ver como os afetados responderão e qual será o verdadeiro impacto dessa disputa.

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Compositores e Editores Musicais nos EUA Receberão Pagamento Extra de Quase US$400 Milhões

Decisão foi tomada pelo Copyright Royalty Board, que estabeleceu taxas mais altas para músicas transmitidas durante o período de 2021 a 2022.

Após uma longa batalha por compensação justa, compositores e editores musicais nos Estados Unidos estão prestes a receber uma compensação financeira de quase US$400 milhões para o período de 2021 a 2022.

De acordo com o Music Business Worldwide, a decisão, conhecida como Phonorecord III do Copyright Royalty Board, estabeleceu taxas de royalties mais altas para música transmitida durante esse período. Isso significa que gigantes de streaming como Spotify, Amazon Music e YouTube terão que pagar aos compositores e editores uma quantia significativa que anteriormente não foi repassada de forma justa.

A MLC, estabelecida pela Lei de Modernização Musical de 2018, é responsável por cobrar e distribuir esses royalties devidos. No valor a ser distribuído inclui US$281 milhões em royalties mecânicos e US$137,8 milhões em royalties de desempenho. A entidade espera que o pagamento aumente ainda mais à medida que mais relatórios de serviços de streaming chegam, possivelmente alcançando entre US$410 a US$415 milhões.

David Israelite, presidente e CEO da National Music Publishers’ Association (NMPA), expressou sua satisfação com a decisão, enfatizando que os compositores e editores finalmente receberão os lucros que lhes são devidos. Ele destacou a transparência e agilidade da distribuição desses fundos pela MLC como um benefício crucial.

Essa notícia chega em meio a grandes acontecimentos no MLC, que está passando por seu primeiro processo de redesignação e anunciou planos para auditar serviços de streaming, garantindo a precisão dos royalties pagos e reportados. A organização emitiu avisos de intenção de realizar essas auditorias em plataformas que começaram a operar sob sua licença a partir de 2021.

Foto: Giorgio Trovato via Unsplash

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Compositor de “Mulheres” Inicia Processo de Plágio Musical contra Adele

Matéria de O Globo

Compositor alega que a música “Million Years Ago” de Adele é semelhante à sua própria composição “Mulheres”, na versão gravada pela cantora brasileira Simone.

Esta semana marcou o início da ação movida pelo músico e compositor brasileiro Toninho Gerais contra a cantora britânica Adele, alegando plágio. A controvérsia gira em torno da música “Million Years Ago”, lançada por Adele em 2020.

De acordo com a Coluna de Ancelmo Góes para O Globo, Gerais e sua equipe legal argumentam que há uma clara semelhança entre “Million Years Ago” e a canção “Mulheres”, composta pelo próprio artista e a versão gravada pela cantora brasileira Simone. Eles buscam não apenas a proibição da reprodução da música de Adele, com a retirada de todas as gravações de plataformas de reprodução, mas também uma compensação financeira de R$200 mil por danos morais e materiais, incluindo receitas recebidas nos últimos anos.

O caso promete acender o debate sobre direitos autorais na indústria musical, enquanto os representantes de ambas as partes se preparam para uma batalha legal em torno dessa questão de plágio.

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Programa de Aceleração Artística #estudeofunk na Fundição Progresso Avança com Residência Criativa

Matéria de O Globo

Artistas terão a oportunidade de participar de encontros com outros artistas, lançar novas músicas, realizar shows de música e dança, e participar de outras atividades relacionadas ao desenvolvimento artístico.

O programa de aceleração artística #estudeofunk, dedicado à cultura do funk carioca, está iniciando uma nova etapa na Fundição Progresso. Intitulada “Mete Marcha – Encontros, Conexões e Processos Avançados de Criação”, a temporada se concentrará em aprofundar os processos criativos dos participantes.

De acordo com a Coluna de Ancelmo Góes para o Globo, a sede da unidade criativa terá uma residência continuada, proporcionando um ambiente propício para o desenvolvimento artístico. Durante esta fase, o programa promoverá encontros com artistas convidados, incentivará o lançamento de novas músicas, ativará shows de música e dança, além de outras atividades.

A iniciativa visa fortalecer e expandir a presença da cultura do funk, oferecendo oportunidades para artistas explorarem e aprimorarem seus talentos. Com o apoio da Fundição Progresso, a temporada promete fomentar a cena musical e na promover experiências enriquecedoras para os participantes do #estudeofunk.

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Sony Music Processa Produtores de Cinebiografia de Whitney Houston por Falta de Pagamento pelo uso de músicas

A Sony alega que produtores não pagaram pelo uso das músicas da cantora no filme “I Wanna Dance with Somebody”, apesar de terem assinado um acordo de licenciamento.

A Sony Music Entertainment (SME) entrou com uma ação judicial contra os produtores da cinebiografia de Whitney Houston, “I Wanna Dance with Somebody”, alegando falta de pagamento pelo uso das músicas da artista no filme.

De acordo o Music Business Worldwide, na ação movida em um tribunal federal da Califórnia nesta semana, a SME afirma que os produtores assinaram um acordo de licenciamento de sincronização em 5 de dezembro de 2022, concedendo permissão para mais de 20 canções icônicas de Houston, incluindo “I Will Always Love You”. No entanto, a Sony alega que os produtores não cumpriram o acordo, deixando de pagar as taxas de licenciamento.

As cinebiografias musicais, por natureza, dependem do uso da música do artista para transmitir a importância de seu talento único. A SME considera as ações dos produtores como uma “violação intencional e deliberada” de seus direitos autorais e busca indenizações não especificadas, incluindo potenciais lucros cessantes.

Em resposta ao processo, a Black Label Media, uma das produtoras, afirmou à Billboard que a empresa era apenas um investidor no filme e espera ser removida da ação.

A batalha legal destaca as complexidades do licenciamento musical em produções cinematográficas, onde os detentores de direitos autorais controlam a reprodução e distribuição das obras. Uma vitória da Sony pode estabelecer um precedente para uma aplicação mais rigorosa dos acordos de licenciamento, enquanto uma vitória dos produtores pode criar incertezas jurídicas nas produções cinematográficas. A decisão final poderá impactar futuros casos de falta de pagamento de licenciamento musical.

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Spotify Revela Pagamento de US$9 Bilhões à Indústria Musical em 2023

Matéria de Folha de S.Paulo

O valor total pago pelo Spotify à indústria musical aumentou consideravelmente nos últimos seis anos. No entanto, artistas ainda recebem uma parcela muito pequena dessa renda total.

O Spotify anunciou recentemente que desembolsou uma quantia de US$9 bilhões à indústria musical em 2023. A plataforma de streaming destacou que esse montante triplicou nos últimos seis anos, totalizando US$48 bilhões até o momento.

De acordo com a Folha de S.Paulo, a empresa reiterou seu compromisso de devolver à indústria 70% de cada dólar gerado pelo seu catálogo. No entanto, é importante ressaltar que os artistas recebem uma parcela menor após os detentores dos direitos autorais.

O modelo de negócios do Spotify é predominantemente baseado em assinaturas e taxas de publicidade. Recentemente, a empresa divulgou um aumento no número de usuários ativos mensais, alcançando a marca de 28 milhões no segundo trimestre de 2023, elevando o total para 602 milhões de usuários.

Apesar do aumento no pagamento à indústria musical, a distribuição da receita entre os artistas continua sendo objeto de debate, com muitos artistas recebendo uma parte ínfima da renda gerada pela plataforma.

Foto: Schutterstock

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