Parlamento Europeu aprova reforma na lei de direitos autorais

Matéria de O Globo

O Parlamento Europeu aprovou a proposta de reforma reforma da lei de direitos autorais na internet para dar maiores garantias aos criadores de conteúdo e remunerações mais justas dos gigantes da internet.

Nesta quarta-feira o Parlamento Europeu aprovou a proposta de reforma da lei de direitos autorais na internet para dar maiores garantias aos criadores de conteúdo e remunerações mais justas dos gigantes da internet.

Há dois anos a mudança na lei de direitos autorais tem sido discutida no mundo todo, principalmente os artigos 11 e 13 foram muito criticados.

No artigo 11 “As empresas jornalísticas ganham mais direitos legais para buscar compensação de mecanismos de busca e agregadores de notícias on-line, como o Google News, que reproduzam suas reportagens”, informou o portal do jornal O Globo. As regras são válidas para a reprodução na íntegra de reportagens ou trechos. Todavia, a cobrança não será válida para o compartilhamento apenas do link contendo algumas palavras.

O artigo 11 também determina que autores de reportagens recebam um valor proporcional à receita adicional que as empresas receberão do Google e outras gigantes da internet. Os direitos expiram em cinco anos após a publicação do material. “Os direitos garantidos pelo artigo, no entanto, não podem ser aplicados retroativamente”, explicou O GLOBO.

Recebido com muitas críticas , o artigo 13 responsabiliza portais que armazenam, otimizam e difundem conteúdo de usuários com fins comerciais (YouTube) pelas publicações de seus usuários.

O objetivo da reforma é garantir licenças aos criadores de conteúdo para que “medidas apropriadas” sejam implantadas evitando que obras protegidas sem autorização sejam “alojadas”.

Em reposta aos que acreditam que a nova diretiva pode destruir a internet por causa dos filtros de conteúdos o relator da proposta, eurodeputado alemão, Axel Voss, assegurou que isso não acontecerá, porque o texto prevê exceções às regras.

“O próximo passo é a negociação com a Comissão Europeia e os 28 países da UE para conciliar suas posições antes que as leis de direitos autorais sejam alteradas. O voto final deve acontecer em 2019. E caberá a cada país-membro definir o percentual a ser pago”, explicou O Globo.

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Por calote de R$ 40 mi em direitos autorais, artistas pedirão à ONU que Salvador deixe de ser ‘Cidade da Música’

Matéria de Metro 1

Salvador possui uma dívida de R$40 milhões em Direitos Autorais e artistas como Caetano Veloso e Marisa Monte pedirão ajuda da ONU para o título de Cidade da Música seja revogado

Nesse final de semana fomos surpreendidos pela notícia de que a prefeitura de Salvador possui uma dívida de R$40 milhões em direitos autorais de canções que tocaram nas principais festas da cidade.

A notícia da coluna de Ancelmo Góes afirmou que artistas como Caetano Veloso, Marisa Monte, Djavan e Mart’nália anunciaram que pedirão ajuda da ONU, através da Unesco, para que o título de Cidade da Música seja revogado.

A capital baiana recebeu o título em dezembro de 2015 para atrair investimentos na economia criativa da cidade e também do país.

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Google lança sua plataforma de livros em áudio no Brasil

Acabou a desculpa para não ler livros e ficar atualizado, o Google lançou no Brasil seu novo serviço de livros em áudio com livros a cinco reais e um catálogo de 2.500 livros.

De acordo com o site do jornal Folha de São Paulo, o Google Play Livros foi lançado para concorrer com o Audible, plataforma da Amazon.

O novo serviço conta com 2.500 títulos de editoras como Globo Livros, LeYa, Record, Ediouro e Rocco e está disponível para celulares com Android e iOS.

A duração de escuta de cada livro pode variar conforme a leitura do narrador e há ainda um recurso de aceleração. Por exemplo, o livro de Le Carré que possui 252 páginas e seu áudio ficou com 11 horas de duRação. Já “A Garota no Trem”, com 378 páginas possui 10 horas e 59 minutos.

O mercado de audiolivros ainda é pequeno no Brasil, porém nos Estados Unidos os números são surpreendentes.  Segundo dados recentes da Audio Publishers Association, as vendas de audiolivros em 2017 foram de US$2,5 bilhões (cerca de R$9,4 bi) com um aumento de 23% em relação a 2016.

Andrea Fornes, diretora de parcerias de produto para notícias e livros do Google na América Latina, explicou que inicialmente não havia um catálogo diversificado e por isso o serviço só chegou agora em nosso país: “As editoras ainda estão começando a trabalhar com essa linguagem. Não havia um catálogo muito grande. Esperamos o número crescer para podermos sair com uma oferta mais atraente”, explicou Andrea.

“A expectativa é que o catálogo cresça o mesmo que cresceu de janeiro até aqui”, afirmou o jornal. Para o lançamento o serviço disponibilizou livros com valores abaixo de cinco reais. A média dos preços normais é cerca de 20 reais.

A Amazon também está trabalhando para o lançamento do seu Audible. Há dois anos vagas de emprego foram anunciadas, mas não estão mais disponíveis, confirmando que em breve teremos mais opções para o mercado de áudio livros.

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Glassnote se pronuncia sobre disputa de royalties contra Childish Gambino

Após a repercussão sobre o caso de Childish Gambino, a Glassnote, sua antiga gravadora fez um comunicado afirmando que não tem outra opção a não ser procurar uma declaração de que ela, e não Glover, tem direito à parcela de 50% do dinheiro dos direitos repassados pelo SoundExchange.

Childish Gambino é, na verdade o ator Donald Glover, conhecido pelo seu grande hit “This is America”. Glover está reivindicando receber de sua antiga gavadora, a Glassnote, US$1,5 milhão e mais toda a porcentagem dos royalties repassados pelo SoundExchange – menos a parte dos músicos (5%).

Sempre que serviços de rádio via satélite ou on-line, incluindo serviços de rádio personalizados, exploram a licença compulsória americana, que é administrada pela entidade SoundExchange, as verbas resultantes são divididas 50/50 entre o detentor dos direitos e os artistas.

O que significa que, quando o SoundExchange coletou fundos para o streaming dos três álbuns de Glover lançados pela Glassnote, 50% foram pagos à gravadora e os outros 50% diretamente aos artistas, que incluíram 45%  para Glover, e 5% aos músicos que participaram na produção das faixas.

O selo emitiu um comunicado para explicar sua posição sobre o caso e foi bem direto, afirmando que o site de entretenimento TMZ, responsável pela notícia, deturpou a disputa e seu relatório não é preciso.  “Donald Glover fez uma reivindicação de que devemos a ele 95% dos royalties quando estamos legislativamente e contratualmente obrigados a compartilhá-los em 50/45. Quando tentamos afirmar nossa posição, ele se tornou estridente”, afirmou a gravadora, acrescentando que recebeu dos advogados do ator uma demanda de US$1,5 milhão com uma ameaça de ação judicial.

A Glassnote pediu ao tribunal uma revisão do contrato para provar que sua posição está correta de acordo com seu contrato e a lei federal de direitos autorais e que os valores pagos pela SoundExchange podem ser retidos pela Glassnote, da mesma forma que as verbas pagas pelo SoundExchange para Donald Glover pode ser retido pelo mesmo.

A declaração ainda conclui: “Em nossos onze anos de operação nunca estivemos em litígio com um artista. Não estamos pedindo nada de volta de Donald Glover, apenas pedimos que somos capazes de reter as verbas que são contratuais e legalmente nossas e que já foram pagas para nós”.

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Uma Grande Disputa Legal Está Se Formando Entre Childish Gambino e Sua Antiga Gravadora

Matéria de Digital Music News

Childish Gambino, autor do sucesso “This is America”, está sendo processado por sua antiga gravadora. O ator quer um pagamento de US$1.500.000 e 100% de participação nos direitos autorais nos serviços de streaming.

Uma guerra legal se formou entre o ator Donald Glover, também conhecido como Childish Gambino, e sua antiga gravadora, a Glassnote Records. Glover está exigindo o pagamento de US$1.500.000 e 100% de participação nos direitos autorais nos serviços de streaming.

A equipe jurídica de Childish Gambino deu à Glassnote Records o prazo de até 6 de julho para cumprir suas exigências sob a ameaça de ação legal. Em resposta, a gravadora entrou com uma ação formal.

De acordo com o site ‘Digital Music News’, Gambino tem direito a 45% do total de royalties de desempenho digital não interativos. Sendo que 5% pertencem aos artistas não-apresentados, como produtores e engenheiros de som. Os 50% restantes são da gravadora, que é proprietária dos direitos exclusivos de performance pública.

Em 2011, um acordo foi realizado entre as partes no qual o artista concedeu à gravadora independente direitos exclusivos para fabricar, vender, distribuir, comercializar, executar e transmitir livremente sua música. A Glassnote Records concordou em realizar o pagamento de 50% dos royalties dos lucros líquidos acumulados.

Segundo a gravadora, esse acordo resultou no pagamento de aproximadamente US$8 milhões e em breve o ator receberá mais US$2 milhões. Além dos royalties pagos, Gambino já recebeu cerca de US$700.000 em royalties.

Isso significa que Glover já recebeu os 45% a que tem direito, ou seja, mesmo no contexto de sua própria reivindicação, ele está exigindo mais do que a porção da Glassnote. O portal Digital Music News acredita que em breve mais informações devem ser divulgadas e que este é o inicio de uma grande disputa judicial.

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Parlamento Europeu adia votação da nova lei de direitos autorais do continente

Matéria de Folha de S.Paulo

Mesmo com o apoio de Paul McCartney para a aprovação das novas Diretrizes de Direitos Autorais, o Parlamento Europeu bloqueou a votação e a decisão ficará para Setembro.

Nesta quinta-feira (5), os deputados do Parlamento Europeu decidiram bloquear a votação sobre as novas Diretrizes de Direitos Autorais no continente.

Segundo o portal do jornal Folha de São Paulo, os parlamentares questionaram a posição da comissão dos Assuntos Jurídicos da casa e a votação decisiva ficará somente para setembro.

O 13º artigo tem causado muita mobilização, pois ele determina que as redes sociais criem ferramentas para impedir a publicação de textos, vídeos e fotos protegidos por direitos autorais. Se aprovadas, as novas regras poderiam afetar os conteúdos das redes sociais, como memes, remixes musicais e paródias.

Uma carta aberta foi publicada por um grupo de 169 cientistas contra a proposta. E até a Wikipedia se manifestou bloqueando o acesso a algumas páginas.

Quem está do lado da aprovação da nova diretiva são as grandes empresas da indústria fonográfica e artistas como o ex-Beatle, Paul McCartney. Eles defendem uma “compensação justa” aos artistas pela utilização de suas obras na internet.

Axel Voss, relator da proposta no parlamento, lamentou a decisão: “Isso faz parte do processo democrático. Voltaremos ao assunto em setembro para uma análise mais profundada e tentaremos abordar as preocupações das pessoas, ao mesmo tempo em que atualizamos nossas regras de direitos autorais com o ambiente digital moderno”.

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Paul McCartney escreve carta para que a Nova Diretiva de Direitos Autorais seja aprovada.

Matéria de Billboard

Paul McCartney escreveu uma carta aberta para apoiar a aprovação da Nova Diretiva de Direitos Autorais da Europa.

O ex-Beatle, Paul McCartney, escreveu uma carta aberta apoiando os artistas, gravadoras e órgãos da indústria musical que estão a favor da Nova Diretiva de Direitos Autorais da Europa.

“Você tem nas mãos o futuro da música”, escreveu McCartney, enfatizando a importância da música e da cultura como “nosso coração e alma”.

“Infelizmente, o ‘value gap’ (lacuna de valor) compromete o ecossistema da música”, ele advertiu. “Precisamos de uma internet que seja justa e sustentável para todos. Mas hoje algumas plataformas de conteúdo de upload de usuários se recusam a compensar os artistas e todos os criadores de música de forma justa pelo seu trabalho, enquanto eles exploram isso para seu próprio lucro.”

Se aprovada no dia 5 de Julho pelo Parlamento Europeu, a nova diretiva trará mudanças na lei de direitos autorais, principalmente sobre a questão do “Value Gap” (lacuna de valor), que é a diferença entre o que os sites gratuitos e serviços de assinatura pagam aos criadores por sua música.

McCartney se juntou a uma lista de mais de 1.300 escritores e compositores que estão pressionando para que a diretiva seja aprovada. Além disso, 30 mil pessoas já assinaram uma petição apoiando a causa.

 

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PARLAMENTO EUROPEU VOTARÁ LEI QUE DEVE DAR MAIS FORÇA AOS CRIADORES

É nesta semana que a Nova Diretiva de Direitos Autorais da União Europeia pode ser aprovada. “É a legislação mais importante para autores e compositores dos últimos 20 anos”, afirmou a Cesac.

Nesta semana a Nova Diretiva de Direitos Autorais da União Europeia pode ser aprovada pelo plenário do Parlamento Europeu. A normativa é de extrema importância para autores e compositores, uma vez que determinará novas regras envolvendo leis de copyright e remuneração aos criadores.

Entre as propostas da diretiva está a determinação que sites e ferramentas de busca possam identificar conteúdos que infrinjam as leis de copyright. Além disso, as transferências de pagamentos aos autores de canções executadas em plataformas de streaming devem ser aumentadas. Ferramentas como YouTube serão obrigadas a remunerar os autores das obras que publicadas por seus usuários.

A nova lei está gerando grande discussão pelo mundo e sofrendo ataques. Para alguns a normativa é considerada uma “censura à internet livre” por determinar que o Facebook e o Google repassem aos criadores dos links parte dos ganhos com anúncios. Há ainda o Artigo 13, no qual exige a criação de algoritmos para detectar conteúdos sem licença.

A Confederação Internacional das Sociedades de Autores e Compositores (Cisac) se pronunciou apoiando a aprovação da nova lei. Para a entidade as notícias negativas são patrocinadas por lobbies da indústria on-line, que financiam milhares de dólares para impedir a alteração das leis atuais.

“É a legislação mais importante para autores e compositores dos últimos 20 anos”, afirmou a entidade.

Uma petição que já possui mais de 30 mil assinaturas foi criada para pressionar por uma distribuição mais justa dos ganhos na internet.

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Direito autoral como insumo na indústria fonográfica

Matéria de JOTA Info

Direitos autorais para a produção de obras podem ser considerados como insumos gerando créditos para os descontos de recolhimento mensais do PIS e COFINS.

O STJ e a CSRF concluíram que a aquisição de direitos autorais é um insumo para a produção de obras. Esta é uma grande oportunidade para a indústria fonográfica, pois será possível gerar créditos para fins de descontar o recolhimento mensal do PIS e da COFINS.

Serão considerados os recursos pagos na obtenção de licenciamentos de direitos autorais para fins de exibição, transmissão, reprodução e/ou industrialização (através de plataformas digitais, CD, DVD e outros).

“Quanto maior o pagamento de direitos autorais, maior o desconto em questão”, afirmou o advogado Fábio Martins de Andrade para o portal “Jota”.

As empresas da indústria fonográfica tributadas no regime de apuração do PIS e da COFINS não cumulativo serão as principais beneficiadas pela oportunidade. Entretanto, será necessário levar em conta que há diferentes variáveis, como a atividade desempenhada pela empresa e a importância de determinado bem ou item em questão para o desempenho de tal atividade.

Em seu artigo, Fábio recomendou que para aproveitar o benefício um exame interno do valor econômico de cada empresa deve ser realizado: “Levantar os pagamentos de licenciamentos para utilização de obras autorais na atividade que desempenha” e “buscar desde logo identificar se eles atendem aos critérios da essencialidade ou relevância para integrarem-se no conceito de insumo”.

“Com a resposta positiva a tais pontos, em seguida deve ser definida cuidadosa estratégia para o ajuizamento da medida judicial cabível, que deve objetivar tanto o possível aproveitamento imediato mediante cômputo dos créditos relacionados ao pagamento de tais bens e itens, como também a recuperação dos créditos não aproveitados, se possível”, analisou o advogado.

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MinC passa a ter secretaria para tratar de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

Matéria de TELA VIVA News

O Ministério da Cultura informou as funções da nova secretaria de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual.

Nesta terça (19), o Ministério da Cultura informou mais detalhes sobre as funções da nova secretaria dedicada aos Direitos Autorais e Propriedade Intelectual.

Segundo o portal “Tela Viva” a secretaria de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual terá a função de regulação, prevista na revisão da Lei de Direito Autoral de 2013, regulamentada em 2015 pelo Ministério da Cultura.

“Só na música estamos falando de R$ 1,2 bilhão em recursos arrecadados para mais de 259 mil autores e intérpretes”, disse o ministro Sérgio Sá Leitão.

Para o ministro, o maior desafio da secretaria será ampliar a arrecadação para outras áreas, como os serviços digitais.

“A atuação da secretaria também visa evitar a judicialização de processos e alinhar a prestação de serviços prestados a ou do ente arrecadador que não atendam ao disposto em lei”, informou o portal.

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