Tag: Direito Autoral

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Novas Plataformas Permitem que Fãs Invistam em Fluxos de Royalties de Músicas

Novas plataformas de “mercado de ações de música” estão surgindo, combinando o conceito de serviços de streaming de música, como Spotify ou Apple Music, com a funcionalidade de investimento em ações. Essas plataformas permitem que os fãs invistam em fluxos de royalties de músicas, oferecendo uma alternativa aos investimentos tradicionais em ações, títulos ou criptomoedas.

O investimento em Fluxos de Royalties  foi um assunto abordado pela Forbes recentemente. A revista explicou que atualmente a Labelcoin, conhecida como o “Robinhood da música”, está liderando o caminho nessa tendência, permitindo que os artistas vendam uma parte de seus royalties de streaming para fãs, aumentando significativamente sua receita. Outras concorrentes, como JKBX e SongVest, também entram no jogo das ações fracionárias de músicas.

Embora essa nova abordagem possa ajudar artistas a prosperar financeiramente, ela também traz riscos, pois os preços das ações de uma música podem ser voláteis. Ainda assim, a ideia é atrair investidores de varejo, como as grandes gravadoras fazem.

Para tornar isso possível, as startups de música estão aproveitando regulamentações da SEC, para democratizar o acesso ao investimento em música. Essas plataformas oferecem aos fãs a chance de se envolverem com suas músicas favoritas de maneira única e emocional, ao mesmo tempo em que buscam contornar possíveis problemas regulatórios.

Embora essas plataformas ainda enfrentem desafios para estabelecer mercados secundários para revenda de ações, a ideia de investir em músicas parece estar ganhando força e pode se tornar uma nova maneira de os fãs se aproximarem de seus artistas favoritos.

 

Foto: Divulgação Labelcoin

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Globo é condenada por utilizar música sem autorização em novela de 1993

A Rede Globo foi condenada pela Justiça paulista a pagar uma indenização de R$45 mil por danos morais ao compositor Valdemar de Jesus Almeida, conhecido pelo pseudônimo Carlos Mendes. O músico, de 82 anos, é o autor da canção “Mandei caiá meu sobrado”, que foi utilizada pela emissora na novela “Renascer”, exibida originalmente em 1993, e posteriormente disponibilizada em sua plataforma de streaming em 2021.

De acordo com noticias.uol.com.br, a Globo não solicitou a autorização prévia da autor para usar a música na trilha sonora da novela. Além da indenização por danos morais, a emissora também será obrigada a pagar uma outra indenização por prejuízos materiais. O valor dessa segunda indenização será determinado por um perito, levando em conta os rendimentos obtidos pela Globo com a exibição da novela.

Surpreendentemente, esta não é a primeira vez que a Globo é condenada pelo uso não autorizado dessa mesma música. A primeira condenação aconteceu em 1993, quando a canção foi usada pela primeira vez na novela, resultando no pagamento de aproximadamente R$127 mil em indenização em 2019. Agora, a condenação é decorrente da exibição da reprise da novela no streaming da emissora.

Em sua defesa, a Globo alegou que agiu de acordo com a legislação e que obteve a autorização para utilizar a música por meio da editora que possui o licenciamento dos direitos autorais. A emissora afirmou ter pago R$631,59 pela utilização da canção. No entanto, o juiz Mario Chiuvite Júnior não aceitou a argumentação. A emissora ainda possui o direito de recorrer da decisão da Justiça.

 

Foto: reprodução_Globo

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TikTok expande acordo com Warner Music Group e promete ‘modelos econômicos alternativos’

O TikTok acaba de garantir uma renovação de seu acordo de licenciamento com o Warner Music Group (WMG). O anúncio foi feito em uma declaração conjunta pelas duas empresas, descrevendo a parceria como “inédita e abrangente”, representando uma expansão do acordo anterior.

Sob o novo acordo, o MusicAlly explicou que as divisões de música e edição da Warner Music irão licenciar seus catálogos para o TikTok e também para o serviço recém-lançado TikTok Music. Além disso, o acordo se estende ao aplicativo de edição de vídeo CapCut, desenvolvido pela ByteDance, empresa proprietária do TikTok, e à Biblioteca de música comercial (CML) da marca TikTok.

Uma das características interessantes deste acordo é o foco na Biblioteca de música comercial (CML). O TikTok busca resolver questões de licenciamento que têm causado atritos entre marcas e gravadoras, permitindo que as empresas acessem faixas legais e licenciadas para uso em seus vídeos. Até agora, a CML tem sido composta principalmente por músicas de artistas independentes, e a inclusão do vasto catálogo da WMG representa um significativo acréscimo ao acervo disponível.

Outra parte que merece destaque neste novo acordo é a promessa de desenvolvimento conjunto de “modelos econômicos adicionais e alternativos”. Essa abordagem parece alinhar-se com a estratégia do Universal Music Group (UMG), que tem se manifestado sobre sua busca por novos modelos econômicos em parceria com serviços de streaming. Parece que a WMG compartilha da mesma ambição ao se associar com o TikTok.

 

Foto:  Alexander Shatov no Unsplash

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BYTEDANCE LANÇA APLICATIVO DE IA PARA CRIAÇÃO DE TRILHAS SONORAS EM VIDEOS CURTOS

A mais recente grande empresa de tecnologia a explorar a música por meio da IA é a ByteDance, responsável pelo popular aplicativo de vídeos curtos TikTok. A empresa começou a testar o aplicativo Ripple, um aplicativo de criação de música com inteligência artificial que tem como objetivo auxiliar na criação, composição e edição de áudio.

De acordo com o MusicAlly, por enquanto o Ripple está disponível apenas como um teste beta fechado nos Estados Unidos, e é exclusivo para convidados. No entanto, as pessoas interessadas podem solicitar um convite por meio do site do Ripple.

O aplicativo gratuito foi projetado tanto para músicos quanto para criadores de conteúdo nas redes sociais. No caso dos músicos, o Ripple serve como uma ferramenta de composição, enquanto os criadores de conteúdo podem utilizá-lo para criar trilhas sonoras para seus vídeos.

Uma das principais funcionalidades do aplicativo é chamada “Melody to Song”, que permite aos usuários cantarolar uma melodia em seus telefones. O app, então, expande essa melodia com um acompanhamento instrumental em diferentes gêneros musicais. Além disso, o recurso conta com um “estúdio de gravação virtual” que possibilita a edição de áudio. Vale ressaltar que, por enquanto, o Ripple só é capaz de criar músicas instrumentais.

A ByteDance informou à MusicAlly que o modelo de IA utilizado no recurso foi treinado com músicas licenciadas ou de propriedade da própria empresa, bem como com músicas produzidas internamente. O portal destacou que o Ripple ainda está em fase de desenvolvimento e passará por evoluções. Por exemplo, ainda não está claro se as pessoas poderão criar faixas musicais usando o aplicativo e, em seguida, fazer upload dessas músicas no TikTok para ganhar dinheiro. Segundo o porta-voz da ByteDance, “analisaremos o feedback dos usuários durante a fase de teste e poderemos desenvolver novos recursos do produto no futuro”.

Quanto aos direitos autorais das músicas criadas com a ferramenta, um porta-voz explicou que o criador da música é o detentor do conteúdo que foi carregado no aplicativo, desde que possua os direitos autorais sobre esse conteúdo. No entanto, permitir que as pessoas cantarolem ou cantem músicas protegidas por direitos autorais é ua armadilha, já que elas podem optar por interpretar faixas como “Single Ladies”, “Bohemian Rhapsody” ou “Shape of You”. Nesse caso, a ByteDance terá que lidar com os desafios de moderação resultantes se os resultados puderem ser compartilhados publicamente ou até mesmo lançados comercialmente.

Foto: reprodução/ByteDance

 

 

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Canva firma acordo com Warner Music Group e Merlin para permitir que os usuários incorporem clipes de música em seus designs

O Canva, uma plataforma de design personalizado, anunciou parcerias com a Warner Music e a Merlin para permitir que seus usuários incorporem clipes de música em seus projetos.

De acordo com a Variety, a partir da próxima primavera, os catálogos da Warner Music Group e da Merlin estarão disponíveis para os clientes do Canva Pro, Canva for Education e Canva for Nonprofit adicionarem clipes de música aos seus designs.

Além de usar músicas em vídeos ou carrosséis para mídias sociais, os usuários também poderão adicionar clipes de suas músicas favoritas a apresentações, vídeos internos de treinamento, vídeos educacionais e muito mais. A plataforma confirmou que artistas e detentores de direitos receberão royalties quando os clipes de suas músicas forem usados nos designs.

Vale notar que recentemente a plataforma também lançou o Beat Sync, uma ferramenta que ajuda os usuários a sincronizar suas imagens de vídeo com a batida de uma trilha sonora selecionada. Segundo a empresa, as exportações de designs do Canva usando modelos do TikTok mais do que triplicaram no ano passado. No geral, o número de vídeos criados no app aumentou 70% nos últimos 12 meses.

“Essa colaboração com o Canva fornecerá novas oportunidades para nossos artistas aumentarem seu alcance e se envolverem com seus fãs, além de capacitar a comunidade de criadores daplataforma a elevar seus designs com nosso catálogo robusto”, disse Jessica Goldenberg, Vice-Presidente Sênior de Estratégia Digital e Desenvolvimento de Negócios da WMG.

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Warner Bros pode vender direitos de trilhas de filmes e séries clássicas por U$500 milhões

A Warner Bros está em negociações para vender parte do seu catálogo musical de filmes e séries por aproximadamente US$500 milhões. A notícia foi divulgada inicialmente pelo site Hits Daily Double e confirmada pela Variety.

De acordo com O Globo, o catálogo musical do estúdio é um dos mais impressionantes de Hollywood, reunindo clássicos como “Casablanca”, “E o vento levou” e “Batman”, além de musicais como “Purple Rain”, e “Evita”.

A venda de 50% do acervo seria mais uma tentativa do CEO David Zaslav para tentar pagar a dívida da companhia, que atualmente está em torno de US$49,5 bilhões.

Analistas da indústria, no entanto, não acreditam que a venda do catálogo será um negócio fácil, uma vez que boa parte dele tem mais de meio século de idade e, portanto, está desvalorizando a cada ano que passa, correndo o risco de entrar em domínio público.

A Sony vem sendo apontada como possível destino do catálogo da Warner, que atualmente é administrado por meio de um acordo comercial com a Universal Music. Warner, Sony e Universal ainda não se manifestaram oficialmente sobre o assunto.

 

Foto: Batman 1989_divulgação

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Dua Lipa sai vitoriosa em processo de direitos autorais por ‘Levitating’

A estrela pop britânica Dua Lipa e a gravadora Warner Records saíram vitoriosas de um processo movido pelo grupo de reggae Artikal Sound System, da Flórida.

De acordo com o G1, o processo alegava que a cantora teria copiado o sucesso “Levitating” de uma das músicas da banda. A decisão foi proferida na segunda-feira por uma juíza federal em Los Angeles.

A juíza distrital Sunshine Sykes afirmou que o Artikal Sound System não conseguiu provar que os compositores de “Levitating” tiveram acesso à música “Live Your Life” do grupo, lançada em 2017. De acordo com a juíza, não havia evidências suficientes para sustentar a alegação da banda.

Embora o processo tenha sido arquivado, a juíza Sykes concedeu à banda a oportunidade de apresentar uma nova queixa, e rejeitou o pedido da transferência  do caso para Nova York, onde poderia ser consolidado com outro processo de infração movido pelos compositores Sandy Linzer e L. Russell Brown. Esse processo alegava semelhanças entre “Levitating” e as músicas “Wiggle and Giggle All Night” e “Don Diabo”.

Stewart Levy, advogado do Artikal Sound System, expressou sua decepção com a decisão e afirmou que a banda está considerando os próximos passos a tomar. Por sua vez, os representantes de Dua Lipa não responderam a pedidos de comentário.

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Comissão discute atualizações na Lei de Direito Autoral para garantir direitos dos músicos

Na próxima terça-feira (6), a Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública para debater a necessidade de atualizações na Lei de Direito Autoral. O debate foi proposto pela deputada Lídice da Mata (PSB-BA), relatora do Projeto de Lei 5542/20, que busca assegurar o pagamento de direitos autorais a músicos acompanhantes e arranjadores.

De acordo com a Agência Câmara de Notícias, a deputada alega que muitos músicos não recebem o direito conexo e não estão registrados no cadastro utilizado pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD), seja por falta de conhecimento ou por negligência. Diante dessa situação, a proposta tem como objetivo garantir uma remuneração justa para esses profissionais da música.

Diversas entidades e representantes do setor foram convidados para participar do debate, incluindo o Coletivo Brasil de Comunicação Social – Intervozes, a União Brasileira de Compositores (UBC), a Associação Brasileira de Direito Autoral (ABDA), a Associação Brasileira de Música e Artes (Abramus), a Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI), o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD), a Associação de Produtores de Cinema da Bahia (APC) e a Ordem do Advogado do Brasil (OAB Nacional). A reunião está marcada para as 9h30, no plenário 10.

 

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Distribuição de direitos autorais pelo Ecad alcança marca de R$1,2 bilhão em 2022

Em seu relatório anual de gestão coletiva referente ao ano de 2022, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) divulgou Ecad arrecadou um total de R$1,3 bilhão, com um aumento de 28,3% em relação a 2021.

De acordo com a entidade, entre os segmentos que mais se destacaram com maiores crescimentos em valores arrecadados foram Shows e Eventos, com um crescimento de 309,5%, seguido por Cinema, 132,6%, e Usuários Gerais, que abrange restaurantes, hotéis, academias e outros estabelecimentos comerciais, com um crescimento de 30,7%.

Um dos destaques do relatório foi a TV, que se mostrou robusta mesmo em um período de aumento do consumo de streaming no audiovisual. O segmento foi responsável pela maior parte dos valores arrecadados em direitos autorais de execução pública, com uma participação total de 32,5%.

Logo em seguida, o segmento de Serviços Digitais, englobando Streaming de Áudio e Vídeo, conquistou a segunda posição, com 22,8% da participação na arrecadação. Esse segmento registrou um crescimento de 26% em relação ao ano anterior, alcançando um total de 2,1 trilhões de execuções identificadas em streaming em 2022.

Em relação à distribuição dos direitos autorais, o Ecad distribuiu um montante de R$1,2 bilhão, representando um aumento de 36,6% em comparação a 2021. Com a retomada do mercado, os segmentos de Shows (235%) e Música ao Vivo (108%) apresentaram um crescimento expressivo em relação a 2021.

O relatório revelou ainda que foram cadastradas 18,5 milhões de obras musicais em 2022, abrangendo mais de 316 mil compositores, intérpretes, músicos, editores e produtores fonográficos contemplados pelos direitos autorais distribuídos pelo Ecad.

Diante desses resultados, a superintendente executiva do Ecad, Isabel Amorim, ressaltou o empenho da gestão coletiva em negociar contratos com plataformas digitais e conscientizar sobre a importância de evitar a prática do buyout, na qual compositores renunciam a uma parcela importante de seus direitos e não recebem valores futuros pelas suas obras.

“O ano de 2022 teve resultados positivos pra quem vive da música, esperamos que 2023 seja melhor e vamos trabalhar pra isso”, disse Amorim.

Foto: divulgação

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Versão feminista de ‘Mulheres’ pode ser retirada das plataformas de streaming, após pedido de compositor original

A cantora Doralyce revelou em suas redes sociais que sua versão de “Mulheres”, originalmente interpretada por Martinho da Vila, pode ser retirada das plataformas de streaming a pedido do compositor original e a Universal Publishing.

Conforme noticiado pelo O Globo, a versão feminista, intitulada “Nós somos mulheres”, traz versos empoderados que enaltecem as mulheres de todas as cores, idades e amores, fazendo referências a figuras femininas icônicas como Dandara e Elza Soares.

Doralyce e Silvia Duffrayer, integrante do grupo Samba Que Elas Querem, são as autoras da letra e disseram que buscaram um acordo para que a música continuasse disponível nas plataformas, mas foram surpreendidas com a ordem de retirada nesta semana.

Em suas redes sociais, Doralyce afirmou que no ano passado a dupla havia aberto mão dos direitos de versionistas em favor de Toninho Geraes, autor da obra, permitindo que ele ficasse com 100% da arrecadação de sua versão.

Por sua vez, Toninho alegou que o acordo foi feito sem sua anuência e que não recebeu um pedido de autorização para a versão entrar nas plataformas digitais. Ele reconheceu o talento das autoras, mas ressaltou que os direitos do autor precisam ser avaliados:

“Eu vi essa versão no Samba Que Elas Querem, fiquei emocionado. Não tenho nada contra a música, nunca pedi que tirassem do YouTube, por exemplo. Só que existe o direito do autor, que não pode ser atropelado”.

Prestes a lançar um novo disco, Doralyce também expressou sua esperança de que a questão seja resolvida de forma amigável. Até o momento, a Universal Publishing não se pronunciou sobre o assunto.

 

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