[ALERTA À CLASSE ARTÍSTICA] Mais uma tentativa de alteração da Lei de Direito Autoral (9.610/98) está sendo votada na Câmara dos Deputados. Desta vez, o ex-deputado Serafim Venzon, está propondo o Projeto de Lei 3968/97, que se aprovado, irá proporcionar uma isenção do pagamento de direitos autorais pelo uso de obras musicais e em eventos promovidos por órgãos públicos e entidades filantrópicas.
Conforme a coluna de Ancelmo Góes, para O Globo, diante da solicitação em caráter de urgência da PL, mais de 30 entidades representantes dos setores musical, audiovisual e editorial decidiram divulgar uma carta aos deputados federais para demonstrar indignação e preocupação sobre a aprovação da Lei, que pode afetar drásticamente a classe artística.
Na carta, as entidades demonstraram preocupação sobre a falta de uma análise aprofundada da proposta:
“Alterações da legislação de Direitos Autorais não devem ser analisadas de afogadilho, em especial, alterações que tenham por finalidade modificar o Capítulo IV – Das Limitações aos Direitos Autorais, da Lei 9.610/98, sem que todas as entidades que dependem da regulação de direitos autorais sejam devidamente ouvidas, e sem que lhes seja franqueada a oportunidade de análise detida da proposta legislativa”.
Além disso, a carta cobrou maior seriedade sobre os assuntos relacionados aos direitos de compositores:
“Conclamamos os parlamentares da Câmara dos Deputados a retirarem o PL 3968/1997 da pauta de votação do Plenário e, por consequência, tratarem o tema dos Direitos Autorais com a seriedade que esse merece, promovendo os debates necessários à sua análise técnica, e respeitando o rito de debate dos processos legislativo e da Administração Federal”.
Confira a carta na íntegra:
