Nesta quarta-feira (24) tivemos a notícia de que o Ecad venceu a batalha contra a indústria de hotéis, e passará a exigir pagamento de direitos autorais por músicas tocadas dentro dos quartos.
De acordo com O Globo, a decisão foi tomada na Segunda Seção do STJ, em caráter de rito repetitivo, avaliando uma série de casos similares que chegam à corte. Desta forma, a decisão tem caráter orientador, onde se faz necessária a ser seguida pelos magistrados das instâncias inferiores, evitando recursos desnecessários ao STJ.
— Defendemos que a música dentro do quarto faz parte de um serviço. Além disso, não é uma jabuticaba. Se não houvesse essa decisão, corríamos o risco não só de deixar de remunerar a classe artística, como também de quebrar o equilíbrio internacional. O Ecad tem acordos com órgãos semelhantes em outros países e, quando toca Gilberto Gil em um hotel na França, o artista é remunerado — afirmou o advogado Hélio Saboya Filho, representante do Ecad.
Foto: Isabel Amorim, Superintendente do Ecad | Divulgação
