Decisão judicial inédita pode mudar direitos autorais de músicas de IA

Em uma decisão inédita na Justiça brasileira, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou que o parque Spitz Park Aventuras, em Pomerode (SC), deverá pagar taxa do Ecad pela execução pública de músicas geradas por inteligência artificial. A decisão, assinada pelo desembargador João Marcos Buch, reconheceu que a ausência de autor humano não […]

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