O processo iniciado por João Gilberto em 1997, antes de seu falecimento em 2019, contra a EMI Records, teve mais um capítulo recente. O Tribunal Pleno do Órgão Especial do Rio negou um mandado de segurança da EMI e empresas ligadas à Universal Music, referente ao laudo que determina o pagamento de expressivos R$175.784.675,20 ao espólio do músico João Gilberto e à P.I Participações.
De acordo com o a Coluna de Ancelmo Góes, a família do renomado músico e a P.I entraram com uma ação no final de janeiro buscando o cumprimento provisório da sentença. As gravadoras foram intimadas a quitar a condenação de restituição de valores sobre a obra de João em 15 dias. Contudo, um embargo suspendeu temporariamente a execução do pagamento.
O processo teve início em 1997 quando João Gilberto procurou indenização por danos morais devido à remasterização não autorizada de suas músicas em CDs. Em março de 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) também decidiu que as fitas originais, solicitadas pelo artista, deveriam permanecer sob posse da gravadora, encerrando mais um capítulo dessa longa batalha legal.
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