Principal órgão do sistema de direitos autorais nos Estados Unidos vai realizar um webinar online com representantes do mundo todo, incluindo o Brasil, para entender como outros países estão enfrentando as questões relacionadas aos direitos autorais no contexto da IA.
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What Will Spotify’s $43 Million Class Action Settlement Mean For Songwriters and Publishers?
O caso dos artistas Melissa Ferrick e David Lowery contra o Spotify pode trazer melhorias relacionadas aos pagamentos de royalties aos compositores.
O caso dos artistas Melissa Ferrick e David Lowery contra o Spotify gerou grande repercussão na mídia internacional. No acordo entre as partes, o serviço de streaming terá que criar um fundo de US $ 43,45 milhões para compensar os detentores de direitos.
O acordo poderá provocar algumas mudanças a favor dos compositores, sendo um passo importante, pois o Spotify terá que lidar com a questão dos royalties mecânicos e se comprometer para criar soluções de forma a ajudar outros serviços.
Nos detalhes do acordo, é exigido que o Spotify gere recursos para resolver esse problema. Também solicita a contratação de um “Facilitador de Reclamação de Liquidação de terceiros”, além de auditoria e criação de um “grupo de melhores práticas”. No acordo, uma exigência ainda maior: O Spotify deverá dar um suporte para mobilizar a indústria para que os registros do Copyright Office sejam atualizados, a fim de facilitar a identificação dos titulares de direitos. Outros requisitos são vagos, mas representam um compromisso para classificar a documentação necessária para pagamentos de royalties.
US Copyright Office’s Maria Pallante Grossly Wasted $11.6 Million
Relatório indica que Maria Pallante teria gasto milhões em projeto com falhas administrativas.
A demissão de Maria Pallante do US Copyright Office nos Estados Unidos gerou grande repercussão no setor de Direitos Autorais. Um relatório divulga que Pallante gastou desnecessariamente $ 11.6 milhões.
O projeto que custou ao US Copyright Office $ 11.6 milhões, é referente a um sistema de computação, que durante seis anos apresentou falhas na gestão e altos custos de manutenção, chegando por fim a ser cancelado, mas de forma silenciosa. Quando Maria Pallante assumiu seu cargo no US Copyright Office, ela aprovou o projeto novamente. Porém, antes disso, para ser aprovado no Congresso o US Copyright Office mentiu ao informar que o sistema custaria apenas US $ 1,1 milhão.
“Afinal, será que as pessoas estavam criticando injustamente Carla Hayden e canonizando Maria Pallante?” Entenda o caso na reportagem.
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O Copyright Office, órgão regulador do sistema de direitos autorais nos Estados Unidos, anunciou que sediará um webinar online no dia 26 de julho, com o intuito de discutir as perspectivas globais sobre direitos autorais e inteligência artificial (IA). O evento contará com a participação de renomados especialistas internacionais, que abordarão como outros países estão enfrentando as questões relacionadas aos direitos autorais no contexto da IA.
Durante o webinar, os especialistas irão explorar temas cruciais, como autoria, treinamento de IA, exceções e limitações, bem como violações da lei. Além disso, eles oferecerão uma visão geral dos desenvolvimentos legislativos em suas respectivas regiões, destacando áreas potenciais de convergência e divergência no contexto da IA generativa.
Entre os participantes estará Luca Schirru, advogado especializado em Propriedade Intelectual pela PUC-Rio e responsável por ministrar aulas sobre Inteligência Artificial no curso “Música, Copyright e Tecnologia”. Schirru representará o Brasil no webinar, compartilhando sua experiência e perspectivas sobre a interseção entre direitos autorais e IA.
Os debates e discussões realizados durante o webinar têm o potencial de fornecer insights valiosos para a formulação de políticas e estratégias futuras nesse campo em constante evolução. Para participar do webinar e obter mais informações sobre o evento CLIQUE AQUI.