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Apple é multada em 1,8 bilhão de euros pela União Europeia por práticas anticoncorrenciais

A União Europeia determinou que a Apple pague uma multa superior a 1,8 bilhão de euros (aproximadamente R$10 bilhões) nesta segunda-feira (4). A decisão veio após reclamação feita pelo Spotify em 2019, alegando que a empresa norte-americana impedia o oferecimento de opções de pagamento fora da App Store para usuários de seus dispositivos.

De acordo com informações da Folha de S.Paulo, a Comissão Europeia identificou que as restrições da Apple constituem condições comerciais injustas, argumento similar ao utilizado em um caso anterior envolvendo a empresa holandesa. A multa inicial foi aumentada em 1,8 bilhão de euros devido a danos não monetários causados pela conduta da Apple.

Margrethe Vestager, chefe antitruste da UE, afirmou que a empresa abusou de sua posição dominante no mercado de distribuição de aplicativos de streaming de música. A empresa sueca Spotify, maior beneficiária da decisão, não paga comissões à Apple, vendendo suas assinaturas em seu próprio site.

A ordem da UE para que a Apple remova as restrições da App Store coincide com as novas regras conhecidas como Digital Markets Act (DMA), que a empresa deverá cumprir a partir de 7 de março.

Apesar da multa significativa, esta representa apenas um quarto das multas aplicadas ao Google em casos anteriores. A Apple está buscando resolver outras investigações antitruste oferecendo-se para abrir seus sistemas de pagamento móvel para rivais.

Foto:  reprodução

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UNIÃO EUROPEIA DETERMINA Novas Regras sobre Direitos Autorais para Modelos de Inteligência Artificial

Na última sexta-feira, após 38 horas de negociações, representantes do Parlamento Europeu, estados membros da UE e da Comissão Europeia alcançaram um acordo provisório sobre a proposta de Lei da IA. Este marco põe fim a um processo legislativo que durou mais de dois anos e meio e resultou em uma expansão significativa do escopo da Lei.

Conforme o Kluwer Copyright Blog , uma adição notável é a inclusão de regras para sistemas de Inteligência Artificial de uso geral (GPAI), destinadas a lidar com questões relacionadas a modelos generativos de IA, como GPT-4 e Midjourney, que surgiram nos últimos dois anos. Entre as áreas de desacordo, destacam-se as disposições relevantes sobre direitos autorais no compromisso final.

Um artigo recentemente introduzido sobre “Obrigações para fornecedores de modelos de IA de uso geral” estabelece requisitos específicos para direitos autorais. A primeira seção exige que os fornecedores implementem uma política de respeito pelo direito autoral da União, enquanto a segunda seção exige que eles forneçam um resumo detalhado do conteúdo utilizado para treinar o modelo GPAI.

Embora a primeira disposição seja inovadora, a segunda tem origens no relatório do Parlamento Europeu. Inicialmente, a proposta exigia que os fornecedores documentassem detalhadamente a utilização de dados protegidos por direitos autorais, mas o texto final representa uma melhoria clara, eliminando a necessidade de distinguir entre materiais protegidos por direitos autorais e de domínio público.

Durante as negociações, preocupações foram levantadas sobre a clareza da exigência de fornecer um “resumo suficientemente detalhado”. No entanto, um considerando adicionado esclarece que o resumo deve ser abrangente, listando as principais fontes de dados utilizadas na formação do modelo e permitindo uma explicação narrativa.

Este esclarecimento alivia as preocupações sobre exigências excessivas, tornando o requisito de publicar descrições de alto nível mais razoável. O foco está nos maiores fornecedores comerciais, visando garantir que treinem modelos em fontes de dados legalmente acessíveis, em conformidade com as regras de direitos autorais da UE.

Vale destacar que há uma sobreposição considerável em termos de transparência dos dados de formação, com um requisito separado de documentação técnica do modelo. No entanto, este último não se aplica a modelos de IA de código aberto.

Com este acordo, a Lei da IA da UE está um passo mais próxima da adoção, prevista para o primeiro semestre de 2024, marcando um marco significativo na regulamentação da IA na região.

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TikTok Testa Assinatura Sem Anúncios Enquanto Meta Reflete Sobre Planos Pagos

Você pagaria pelo TikTok? Bem, muitas pessoas já estão fazendo isso. De acordo com a empresa de pesquisa Data•ai, o TikTok gerou mais de US$1 bilhão em compras no aplicativo apenas no primeiro trimestre de 2023. Isso inclui gastos em moedas virtuais que podem ser usadas para presentear criadores de conteúdo.

No entanto, surge uma nova possibilidade de pagamento para o TikTok: assinaturas mensais. O site Android Authority encontrou referências no código do aplicativo sugerindo testes de um “plano sem anúncios” com um preço de US$4,99 por mês. Conforme informações do MusicAlly, o TikTok confirmou que isso é, de fato, um teste, mas apenas em um mercado de língua inglesa fora dos EUA.

O portal explicou que tradicionalmente, as redes sociais têm se baseado fortemente na publicidade como modelo de negócios. No entanto, nos últimos anos, vimos movimentos em direção às assinaturas, como o Snapchat (com mais de cinco milhões de assinantes em sua camada Snapchat+) e o Twitter, agora chamado X.

Mas o TikTok não está sozinho nessa jornada. O Wall Street Journal relatou que a Meta (empresa por trás do Facebook e Instagram) está considerando cobrar cerca de 10 euros por mês para acesso sem anúncios nas versões desktop do Facebook e Instagram, e 13 euros por mês em dispositivos móveis, em resposta às novas regulamentações da União Europeia sobre privacidade de dados e plataformas online.

Aqui está uma teoria apresentada pelo MusicAlly: se o “mercado de língua inglesa” onde o TikTok está testando sua assinatura sem anúncios for a Irlanda, pode ser uma resposta semelhante às regulamentações europeias e, portanto, provavelmente só será implementado na UE. No entanto, se for em outro lugar (como a Austrália, onde o TikTok já testou novos recursos no passado), poderíamos estar vendo um interesse crescente no modelo de assinatura, seguindo os passos do Snapchat+.

Foto:  Alexander Shatov via Unsplash

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UE trava negociação para mudanças na lei de direito autorais

De acordo com o Estadão, uma reunião sobre a aprovação para as Novas Diretrizes de Direitos Autorais foi cancelada e adiada, pois os países que pertencem ao bloco estão tendo dificuldades em chegarem a um consenso.

As Novas Diretrizes de Direitos Autorais estão em debate há dois anos pela Comissão Europeia, que afirma que a reforma é necessária para a proteção da herança cultural da Europa, além de nivelar a disputa firmada entre grandes empresas de tecnologias, editores, emissoras e artistas.

Vale lembrar que dois artigos na Nova Diretiva estão criando impasses para a aprovação. Um deles é o 11º artigo, onde prevê o pagamento de direitos por exibição de trechos de notícias em sites. Já o artigo 13 exige que plataformas como o Youtube e Instagram criem filtros para identificar conteúdos protegidos por direitos autorais.

“Ambos os artigos são condenados pelas empresas de tecnologia que alegam inviabilidade e censura”, informou o Estadão.