O governo decidiu revogar a resolução que exclui várias ocupações e atividades ligadas à cultura da categoria de microempreendedor individual (MEI).
Nesta sexta-feira (6), foi publicado pelo Diário Oficial da União uma medida para eliminar da classificação de MEI uma série de categorias ligadas à cultura, incluindo músico e DJ.
A notícia ganhou repercussão negativa pelas redes sociais. Segundo O Globo, rapidamente, milhares de pessoas começaram a assinar os abaixos-assinados digitais criados contra a medida. Além disso, um protesto foi marcado para hoje (9), em frente ao Palácio Capanema.
De acordo com o portal, a Secretaria-Executiva do Simples Nacional informou que encaminhará uma proposta para revisão da lista das atividades ao Comitê Gestor do Simples Nacional.
“Sou contra esta resolução do Conselho Gestor do Simples Nacional. A cultura — e todos que trabalham com ela — é um patrimônio do país (…) Essa é uma decisão que não faz sentido. A cultura é a alma da nossa democracia”, criticou o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.
A medida previa excluir do MEI atividades como cantor e músico independente, produção teatral, ensino de arte e cultura, atividades de sonorização e iluminação, ensino de música, produção musical, produção teatral e instrutor de artes cênicas.
Caso entrasse em vigor a partir de Janeiro de 2020, a medida poderia fazer com que muitos profissionais do mercado, que hoje atuam como MEI, voltassem à informalidade.
Atualmente, podem aderir ao MEI, negócios que faturam até R$81 mil por ano (ou R$6,7 mil por mês) e têm no máximo um funcionário. A formalização permite emitir notas fiscais e contribuir para o INSS, além de direito a auxílio maternidade e auxílio doença.
Foto: André Coelho